Como se aposentam as plataformas?

As plataformas de petróleo antigas acabam se tornando uma espécie de “elefante branco” para as petroleiras após algumas décadas em operação. Um processo altamente especializado chamado de descomissionamento é utilizado para aproveitar as partes reutilizáveis destas unidades de produção obsoletas e dar um fim ambientalmente apropriado para as sucatas, como mostrado na Figura 1. Nos dias de hoje, com muitas das nossas plataformas nestas condições, esse é um tema extremamente importante, pois estamos no início de um longo período em que este trabalho terá que ser feito.

Figura 1 – Exemplo de Plataforma Obsoleta sendo Descomissionada

A história brasileira das plataformas de petróleo começa na década de 1980, com a descoberta de grandes reservatórios de petróleo na Bacia de Campos. Iniciou-se uma corrida para a compra e construção de unidades de produção flutuantes que seriam responsáveis pela exploração e produção de petróleo no mar. De lá para cá, quase 40 anos depois, foram instaladas mais de 150 unidade de produção offshore e há cerca de 20 sondas de perfuração operando no território marítimo do nosso país. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 2018 havia mais de 60 plataformas com idade superior a 25 anos.

O descomissionamento de instalações e equipamentos é hoje uma realidade não muito feliz para as empresas, que estão comprometidas, pela Cláusula que trata da desativação e abandono de instalações nos Contratos de Concessão, a investir altos valores, que em alguns casos podem chegar na casa de bilhões para a execução deste “descarte”. O valor da garantia de desativação/descomissionamento da plataforma será revisado sempre que forem aprovadas revisões do Plano de Desenvolvimento deste Campo que venham alterar o custo das operações de abandono e desativação.

O Regulamento Técnico de Desativação de Instalações na Fase de Produção foi estabelecido pela Resolução n° 27 de 2006, e trata das regras para o descomissionamento de plataformas, onde estão definidos procedimentos que devem ser adotados na desativação e condições de devolução das áreas exploradas. As operadoras apresentam seu programa no prazo de três a cinco anos de antecedência, para que sejam aprovados antes do término da produção.

Na prática, tudo se inicia com a parada de produção e abandono de poços, medidas necessárias para execução do que precisa ser feito para tirar as plataformas de produção, dando fim de forma correta aos sistemas aposentados. No processo de descomissionamento em si, primeiramente, realiza-se inspeção na plataforma, tanto acima quanto abaixo da lâmina d’água, para determinação das condições estruturais. A seguir, faz-se a limpeza e remoção de resíduos nas tubulações e equipamentos, antes da chegada dos navios que irão seccionar as devidas partes.

A operação de descomissionamento ainda dependerá de quais dos dois tipos básicos a unidade se enquadra: fixa ou flutuante. Unidades fixas se dividem em dois arranjos, chamados de parte submersa e topside (acima do nível do mar) que pode ser removida totalmente, parcialmente ou deixada no local (submersa) e transportada até o porto, para reciclagem ou descarte legal (topside). Já as flutuantes (geralmente FPSO e semissubmersíveis) possuem capacidade de mobilidade, podendo ir até o estaleiro para posteriormente serem desmontadas.

Há estudos que podem estender a vida útil da plataforma, aumentando o fator de recuperação do campo, em áreas onde há oportunidades de revitalização, ou seja, estendendo a produção de óleo e gás. Recentemente, a ANP publicou a Resolução n° 749 de 2018, que abrange todos os contratos de concessão na redução dos royalties para até 5%, sobre a produção extra de campos maduros, fomentando e alavancando investimentos de curto prazo.

O cenário brasileiro conta com planos de descomissionamento, onde 8 unidades já foram aprovadas pela ANP para este ano e 5 estão em diferentes níveis de avaliação. Para os próximos anos, 9 plataformas entram no radar de inativação. Já no âmbito mundial, estima-se que 2.000 projetos offshore serão descomissionados nos próximos 20 anos, totalizando US$ 210 bilhões. O Golfo do México é a região com maior número de plataformas descomissionadas e permanecerá assim, pelos próximos longos anos.

Tabela 1 – Etapas do Descomissionamento

(Fonte: CBIE)