A simplificação Tributária dos Combustíveis

O preço dos combustíveis ao consumidor possui alta incidência e complexidade tributária. Por isso, a perspectiva da Reforma Tributária representa uma oportunidade para a racionalização da tributação de combustíveis. Trata-se da possibilidade de eliminar o impacto das atuais incidências tributárias sobre combustíveis por um único tributo. Para tanto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45, deve prever um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com incidência monofásica para os combustíveis, com alíquotas únicas em todo o território nacional, diferenciadas apenas por produto.

O Futuro é a Infraestrutura

O Brasil enfrenta déficits expressivos no serviço de esgoto sanitário, fornecimento de água potável, gerenciamento de resíduos sólidos e drenagem. A distribuição de água canalizada atende a 83,5% do total de brasileiros e 93% da população urbana. No entanto, apenas 46% da população urbana tem acesso a serviços de coleta e tratamento de esgoto, enquanto 12% usam sistemas individuais, 18% têm o esgoto coletado sem tratamento e 24% não têm serviço de esgoto sanitário. A coleta de lixo alcança 98,6% das residências, contudo o descarte adequado é o grande problema. Atualmente, cerca de 3 mil lixões a céu aberto estão em operação e recebem 41,6% de todo o lixo enviado para o descarte final.

Um Avanço e um Retrocesso

Na semana passada, depois da tão esperada aprovação do marco legal do saneamento, fomos surpreendidos pelo Congresso com o questionamento da venda das refinarias da Petrobras. O argumento seria de que a Petrobras estaria dando um by-pass na legislação que obriga que qualquer privatização de empresas estatais só possa ser realizada por meio de um Projeto de Lei discutido no âmbito do Congresso Nacional.