Situação Alarmante para o Rio de Janeiro

As regras para a distribuição dos royalties do petróleo vem sendo motivo de acaloradas controvérsias e discussões desde as descobertas das reservas de petróleo no Pré-Sal. O ambiente de euforia pela descoberta criou um debate mais ideológico que técnico que teve como resultado o estabelecimento do modelo jurídico da Partilha. Esse foi o pontapé inicial da polêmica discussão em torno da divisão dos royalties, que perdura até hoje.

Lei do Gás: que modelo queremos?

A nova Lei do Gás — já aprovada na Câmara e que tramita no Senado — é vista como o passaporte que pode transformar o gás natural em protagonista na matriz energética brasileira. Porém, o texto ainda apresenta lacunas conceituais e jurídicas que criam instabilidades e podem fazer tornar a lei inócua — em oposição a um marco regulatório que garanta segurança jurídica e atraia investimentos.

Falsas Promessas

Muito tem se falado e escrito sobre o grande aumento da oferta de gás natural, tanto no mercado interno como no internacional. No mercado internacional, a explicação está nos avanços tecnológicos, como o processo de liquefação, e no shale gas, do mercado americano.

O Gás Natural como Protagonista

O Projeto de Lei do Gás, PL 6.407/2013, possui uma grande virtude de mudar o marco regulatório do gás natural, que atualmente, não é suficiente para atrair investimento para o setor e aumentar a participação do gás na matriz energética brasileira. Há cerca de 15, 20 anos, o gás natural mantém uma participação muito pequena na matriz energética brasileira, de 13%.

Planejamento Energético sem Paixões e Intransigências

A Califórnia é referência em geração limpa e renovável de eletricidade. Em função disso, os recentes apagões ocorridos no estado vêm ganhando repercussão no noticiário internacional. O que está acontecendo na Califórnia acende uma discussão que deveria ser feita, sem paixões e intransigências, sobre um equilíbrio entre a geração térmica e as renováveis.

As Reformas no Setor de Energia

Com a finalidade de modernizar e atrair investimentos, estão em tramitação três Projetos de Lei (PL): o PL 6407 do gás natural, o PLS 232 do setor elétrico e o PLS nº 3.178 sobre leilões de petróleo e gás natural. Ainda temos o Código Brasileiro de Energia Elétrica, em tramitação na Câmara, e a Reforma Tributária. O objetivo é preparar o setor de energia para o futuro e para mundo pós pandemia.