Competitividade sim, reserva de mercado não

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) n° 7.401 de 2017, que estabelece novos percentuais de Conteúdo Local fixos até 2040. Ao contrário dos avanços regulatórios que o governo Temer e Bolsonaro introduziram no setor de óleo e gás nos últimos anos, esse PL representa um grande retrocesso, com índices acima da capacidade de fornecimento da indústria nacional.

A logística dos combustíveis no Brasil

A logística dos combustíveis no Brasil possui uma importância pouco conhecida da maior parte da sociedade. Não deixar faltar combustíveis num país de grandes dimensões continentais e onde convivem fontes renováveis como o etanol e o biodiesel junto com gasolina e diesel no atendimento dos consumidores é uma tarefa altamente complexa. Hoje o Brasil ocupa a sétima posição do ranking de maiores consumidores de derivados de petróleo do mundo.

Modelo Transformacional

Depois de ter sido destruída pelo governo do PT, a Petrobras vem sendo reconstruída através de adoção de um modelo que chamaria de transformacional. Os pilares são redução de custos, disciplina de capital, venda de ativos, respeito ao acionista e foco nos investimentos em exploração e produção, em particular, no pré-sal.

O Exemplo da Califórnia

Nos Estados Unidos, a Califórnia tornou-se um exemplo em desenvolver geração limpa e renovável, sendo o primeiro no ranking de geração solar do país. No entanto, o estado vem enfrentando problemas relacionados à ampliação das fontes renováveis na matriz de elétrica, que vão da falta de energia a elevações nos preços da eletricidade.

Cuidado com o Retrocesso

Tramitam na Câmara Federal dois Projetos de Lei, o 7401/2017 e o 9302/2017 (apensado) que visam restabelecer os altos percentuais de obrigação de conteúdo local para exploração e produção de óleo e gás que existiam até 2017. Estes projetos representam um gigantesco retrocesso porque a experiência brasileira, principalmente nos governos do PT, mostra que a política de conteúdo local focou na criação de reserva de mercado, onde excessos de exigências custaram ao país investimentos, renda, empregos e corrupção. No governo FHC a exigência de conteúdo local na fase de desenvolvimento da produção era de 30%, nos governos do PT passou a ser de 65%. Imaginem isso em forma de lei. Percentuais em Lei não possibilitam flexibilidade para alinhamento ao mercado e vão acabar afastando investidores dos leilões de petróleo.