Imposto de exportação de petróleo é uma má ideia

Por Adriano Pires

Alternativa para controlar preços trará mais prejuízos que benefícios

 

A criação de um fundo que permita aos consumidores exercer suas atividades com maior previsibilidade, de modo a mitigar a recorrência do cenário que culminou com a paralisação dos caminhoneiros em maio de 2018 e, ao mesmo tempo, preservar a autonomia da Política de Preços da Petrobras, poderá contribuir para dar estabilidade regulatória e segurança jurídica para a venda das refinarias da companhia.

Desde 2002, a lei brasileira determina preços livres. Apesar disso, os preços praticados pela Petrobras eram gerenciados pelo governo e definidos abaixo do custo de oportunidade internacional como estratégia populista de controle da inflação e ao mesmo tempo ajudar na eleição dos amigos do governo de plantão. De 2010 a 2015, os preços domésticos ficaram abaixo dos preços do mercado internacional. Se por um lado isto dava a falsa sensação de redução de elevação do preço ao consumidor final, por outro estava colocando em risco a capacidade da Petrobras de se manter financeiramente estável e impedindo a existência de um mercado concorrencial no refino e na importação de combustíveis.

 

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Publicado originalmente pelo Poder360.

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