Acordo entre Cade e Petrobras foi presente de grego, diz Adriano Pires

Adriano Pires, para o Poder360

Sede do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em Brasília (Foto: Iano Andrade / Portal Brasil / Divulgação)

Um famoso episódio descrito na Ilíada de Homero, que narra os eventos da guerra entre gregos e troianos é o caso do Cavalo de Tróia. A cidade de Tróia era cercada por muralhas que impediam entradas de inimigos e, como estratégia de guerra, o exército grego enviou suposto “presente” aos troianos um enorme cavalo de madeira, como símbolo de paz. Acontece que o cavalo estava cheio de soldados gregos…

Daí, surge a expressão popular Presente de Grego, usada para representar o recebimento de algum presente ou benesse com efeito contrário ao que era esperado.

Pois é, no dia 11 de junho de 2019 o CADE anunciou em tom comemorativo o resultado da votação de seu Conselho, que aprovou a assinatura de um acordo (TCC Termo de Compromisso de Cessação) com a Petrobras.

Tal acordo, como anunciado, foi proposto pela Petrobras com o objetivo de encerrar e arquivar os inquéritos administrativos que se encontram em curso no CADE. Em estudo havia 2 processos, ainda nas fases iniciais:

1) Para investigar práticas de preços predatórios pela estatal, em pontos de entrega de produtos onde existe a alternativa de entrega de produtos importados, implantado por conta de uma denúncia dos Importadores de Combustíveis – Abicom, de fevereiro/18

2) Para investigar condutas anticoncorrenciais decorrentes do monopólio no refino, instaurado a partir do relatório produzido por grupo de trabalho composto por técnicos especialistas da Superintendência de Defesa da Concorrência da ANP e do Departamento de Estudos Econômicos do próprio órgão antitruste, iniciado em dezembro/18.

Interessante registrar que a conclusão do estudo realizado pelo Grupo de Trabalho ANP/CADE indica que existem evidências de práticas de preços predatórios e subsídios cruzados nos pontos de entrega de produtos onde existe alternativa de entrega de produtos importados. Mesmo após todo o trabalho técnico realizado pelo grupo, em menos de 6 meses, o processo, num ímpeto, se dá por encerrado.

A Petrobras com a intenção de interromper as investigações e com dificuldade para responder o questionário preparado pelos técnicos do CADE, propôs a assinatura do acordo, informando que esta iniciativa visava contribuir para desconstruir o monopólio no refino e o estabelecimento de um mercado competitivo. Esse TCC foi um belo Cavalo de Tróia enviado ao CADE. Em forma de “bandeira branca de paz” e sob a narrativa de aumento da concorrência, a Petrobras teve seu desejado Plano de desinvestimentos referendado pelo tribunal máximo do órgão antitruste brasileiro e ainda escapa de uma possível multa que poderia chegar até a R$ 60 bilhões, caso os processos seguissem e a empresa fosse condenada.

De fato, ao assinar o TCC a Petrobras se compromete a realizar o desinvestimento em seu parque de refino, vendendo 8 de suas 14 refinarias, em um prazo de 2 anos, podendo ser estendido para 3 anos. Ou seja, até 2021.

Numa simples leitura do TCC, fica claro que as práticas de preços predatórios e o afastamento da concorrência utilizadas pela Petrobras, como apontado pela associação dos importadores e confirmados pelo Grupo de Trabalho da ANP/CADE, não foram tratados. Além disso, não parece ter sido realizada análise de impacto nos mercados relevantes, prática recorrente do CADE. Isto porque, se continua afirmando que a venda trará concorrência, mas temos um sistema de distribuição de refinarias que praticamente anula a competição entre as unidades, a não ser no núcleo de São Paulo, o qual permanecerá com a Petrobras. Para os baianos, por exemplo, há quase 1.000Km para baixo até a REGAP e quase 700 Km para cima até a RNEST. Independente de quem seja o dono, existe uma chance de um monopólio regional, por conta dos valores de frete rodoviário para transferência entre as unidades. O canal de competição com a RLAM é o recebimento portuário, através das importações. Portanto, o desafio da regulação e grande devido a distancia entre as refinarias e falta de infraestrutura de dutos.

Parece que os guerreiros escondidos ainda não foram percebidos pelo órgão antitruste… Será que o CADE imaginou ter vencido a guerra contra o monopólio de maneira tão trivial, concordando com a manifestação espontânea do investigado sem a necessidade de uma densa análise prévia dos impactos nos mercados relevantes?

O CADE precisa revisitar o assunto e continuar cobrando da estatal ações imediatas que, de fato, permitam a livre concorrência, de forma que a sociedade possa ser beneficiada com a competição entre diversos players.

Encerrar e arquivar os processos instaurados é uma sinalização muito ruim para a credibilidade do país e dificultará a atração para os investimentos necessários em refino e infraestrutura logística.

Fala-se muito em transparência, mas sem o devido tratamento e posicionamento sobre a utilização de preços predatórios e subsídios cruzados apontados nos processos em curso, continua havendo uma distância muito grande entre o discurso e a prática.

De fato, parece que o CADE agiu como os troianos e recebeu um belo Presente de Grego!

(Fonte: Poder360)

Adriano Pires

Adriano Pires é sócio fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Doutor em Economia Industrial pela Universidade Paris XIII (1987), Mestre em Planejamento Energético pela COPPE/UFRJ (1983) e Economista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1980). Atua há mais de 30 anos na área de energia.

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