Os free riders e o livre acesso

Por Adriano Pires para o Estadão.

As indústrias de rede são caracterizadas pela organização vertical, ou seja, os elos da cadeia são dependentes entre si. Por isso, comumente, consistem em um conjunto de indústrias condicionadas a implantação de malhas para o transporte ou distribuição ao consumidor de determinado produto. Essas indústrias são intensivas em capital e resultam em significativos sunk costs (custos perdidos). Além disso, proporcionam economias de escala significativas, geram externalidades de consumo e, por vezes, tornam-se a única opção do consumidor.

As indústrias de rede dependem de altos investimentos para retornos de longo prazo. Muitas vezes dependendo de incentivos regulatórios para criação e ampliação da sua infraestrutura. Também, em muitos casos, não há uma demanda prévia em escala suficiente para viabilizar uma taxa de retorno privada. Por isso, é essencial considerar a taxa de retorno social. São exemplos de indústria de rede o serviço de saneamento básico, a rede ferroviária, a transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás natural.

As indústrias de rede exemplificam bem o conceito de monopólio natural. Isso, porque operam de forma mais eficiente quando a prestação de serviço se dá por meio de uma única empresa. Por isso, esses setores precisam ser regulados. Cabe ao regulador garantir o equilíbrio entre a qualidade do serviço e o retorno dos investidores, estabelecendo uma tarifa no contrato de concessão, dada a ausência de poder de escolha por parte do consumidor.

A regulação também é fundamental nas questões relacionadas ao acesso à infraestrutura. A ideia é evitar concentrações e comportamentos que dificultem o desenvolvimento dos mercados e a competição entre agentes. A regulação deve estar voltada ao estímulo da concorrência buscando evitar assimetrias entre o monopolista e os potenciais novos entrantes.

É nesse contexto, que surge o conceito de livre acesso. O conceito de livre acesso funciona em segmentos de monopólio natural, com forma de estimular o compartilhamento das essencial facilities (infraestrutura essencial), estimulando o crescimento e aumento da concorrência. Entretanto, a sua aplicação depende muito do estágio de maturação em que esses mercados de monopólios naturais se encontram.

O problema é que o conceito de livre acesso, tão fundamental para o bom funcionamento da indústria de rede, começa a ser empregado de forma equivocada no Brasil. O motivo está na ânsia de se atrair investimentos, tão necessários ao país. E, se o conceito utilizado é errado, as políticas sugeridas para lidar com as necessidades do mercado também serão erradas. E, pior, gerarão resultados contrários aos esperados.

A teoria econômica é deixada de lado, quando se exige o livre acesso em ativos que não apresentam as características de monopólio natural. Onde existir a livre concorrência, não faz sentido a utilização do conceito de livre acesso. Dado que nesse caso, ao contrário, do segmento de monopólio natural, a forma mais eficiente será a presença de mais de uma empresa promovendo a concorrência e beneficiando o consumidor. O setor de infraestrutura apresenta segmentos onde existem monopólios naturais e outros que são concorrenciais como a produção de energia, de gás natural, tancagem e terminais. Nos segmentos onde existe concorrência o investidor não dará o pontapé inicial, caso tenha que conceder livre acesso às suas futuras infraestruturas.

Portanto, o conceito de livre acesso não se enquadra nestes segmentos. A imposição do conceito de forma equivocada dará abertura a ação de free riders (comportamentos oportunistas), prontos para se favorecerem dos investimentos já realizados, criando um problema de parasitismo. Com isso, se promovera uma concorrência desleal, na medida que quem correu o risco do investimento agora terá que repartir a sua infraestrutura com o free rider. Todos queremos mais investimentos e mais concorrência. O uso errado de conceitos da teoria econômica afasta investimentos, não cria concorrência e promove a instabilidade regulatória e insegurança jurídica. Isso é tudo que devemos evitar.

(Fonte: Estadão)

Adriano Pires é sócio fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

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