Populismo nunca dá certo

Por Adriano Pires para o Estadão.

O governo precisa entender que as concessões ligadas a serviço de infraestrutura são públicas, e não políticas. Nossas autoridades tanto federais como estaduais parecem não ter esse entendimento, principalmente, em períodos eleitorais e de crise. Com isso, os melhores investidores privados são afastados desses setores e se perpetuam no país serviços de infraestrutura de baixa qualidade, comprometendo a competitividade dos produtos brasileiros e penalizando toda a sociedade. E os tão sonhados e desejados investimentos em infraestrutura nunca chegam no montante que o país precisa.

Em todas as crises anteriores e nesta do coronavírus não e diferente, a primeira ideia dos políticos, do governo e do Ministério Público e usar as tarifas publicas para amenizar a situação dos consumidores. Parecem esquecer, que as tarifas publicas de energia elétrica, gás natural, telecomunicação, água e outros serviços públicos são reguladas pelas agencias reguladoras. E isso ocorre pelo fato que nesses setores existe a presença de monopólio natural. Os concessionários de serviços público tem as suas tarifas reajustadas nos ciclos tarifários e o resultado dessas revisões tem como objetivo assegurar o equilíbrio econômico financeiro das empresas para que seja prestado um serviço de qualidade assegurando o serviço para todos os consumidores.

Portanto, qualquer medida que afete a rentabilidade das concessionarias tem de ser feita com muita atenção e cuidado. Porque a primeira vítima será o consumidor com a possível queda na qualidade do serviço prestado e uma conta maior para pagar no futuro. Medidas precipitadas sempre vão gerar insegurança regulatória e jurídica. Passada a crise, ou mesmo durante ela, ocorrera uma enorme judicialização e sempre quem paga a conta serão os consumidores. O maior exemplo disso foi a MP 579 do setor elétrico no governo Dilma que beneficiaria os consumidores reduzindo a tarifa em 20% e acabou gerando uma conta que ate hoje esta sendo paga pelos consumidores.

Isso não quer dizer que nada deva ser feita quando vivemos momentos de crise grave como essa do coronavírus. A principal preocupação sempre tem de ser com os consumidores de baixa renda. No Brasil, no caso da energia elétrica, existe um cadastro de aproximadamente 8 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa social. O foco de qualquer política deveria se restringir a esses consumidores de baixa renda. Qualquer extrapolação de benefícios para outro grupo de consumidores levara ao desequilíbrio econômico financeiro das empresas. De imediato as empresas sofrerão uma perda de capital de giro. E bom lembrar que em momentos de crise econômica sempre ocorre queda na demanda. Esses dois movimentos queda da demanda somada a inadimplência ira comprometer a saúde financeira das distribuidoras. Qualquer mecanismo que se crie para compensar a perda de capital de giro pelas distribuidoras como, por exemplo, a criação de um fundo ou empréstimo compulsório vai acabar criando mais distorções. Criação de Fundos e empréstimos compulsórios são ideias velhas e nunca deram certo. O momento exige criatividade. O correto e preservar empregos e renda e o mais eficaz seria reduzir as contribuições que incidem sobre a folha de pagamentos, como para a Previdência Social ou Sistema S, desde que as empresas se comprometam a preservar os empregos. Em resumo desonerar a folha de pagamento.

Aprovar políticas propondo não pagar pelos serviços de utilidade publica, e puro populismo. Essa política terá resultados desastrosos. O correto e que qualquer programa de auxilio durante períodos de crise seja sempre bancado pelo conjunto da sociedade e não por determinados setores como os de energia elétrica, gás natural, água e outros.

Os desmandos do governo federal e estadual na atual crise do coronavírus mostram, mais uma vez, que nossas autoridades governamentais não entendem, ou não querem entender que a concessão e publica e não política. E o resultado será o aumento exponencial de processos de judicialização.

(Fonte: Estadão)

Adriano Pires é sócio fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

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