Queremos Mercados Concorrenciais ou Anárquicos?

Discussão apaixonada de nós contra eles nunca leva a lugar algum. No Programa Novo Mercado do Gás, o Governo tenta, com razão acabar com o monopólio da Petrobras e abrir espaço para nova concorrência. De forma equivocada fala em quebrar o monopólio natural das distribuidoras de gás estaduais e traz a reboque o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), mas parece não entender que o GLP não é gás natural.

No mercado de gás natural, com o fim do monopólio da Petrobras, teremos players importantes, pois não existe espaço para Free Riders, agentes que jogam com os ativos de outros. Já no mercado do GLP existem quase 20 distribuidoras e qualquer um pode ingressar no mercado, bastando fazer os investimentos necessários para jogar o mesmo jogo dos demais. Mudar a regulação acabando com a marca teremos do dia para a noite umas 200 distribuidoras como ocorreu com os combustíveis no governo Collor, causando concorrência desleal, não trazendo queda de preços e gerando insegurança para os consumidores. E preciso analisar esse trade off. Não existe impeditivo, mas parece que o Governo pensa, influenciado pelas promessas dos que não tem capacidade de investir no sistema de garantias ao consumidor, que permitir matar sistemas e manutenção dos botijões e de rastreabilidade de responsabilidade pode aumentar a concorrência.

O Governo não possui uma máquina de fiscalização para tomar conta e identificar os fraudadores, quando sabemos que no mercado atual já não se consegue evitar o transporte e venda de botijões em pontos de venda informais e clandestinos.

O Estado, entendido aqui por todos os elementos, de Prefeituras ao Governo Federal, não consegue impedir que vendas de GLP caiam sob controle de Milícias e Traficantes. Por que não atacar estes mini monopólios? Ali, nestas comunidades carentes, paga-se mais caro por este e outros produtos, e as garantias são escassas. Estes serão incentivados a envasar GLP nos cilindros?

O Governo está colocando nas suas contas o custo da bagunça, da anarquia e o custo de aumentar sua capacidade de fiscalização? Claro que não. Se o fizer, arquiva o palpite infeliz, seja de encher botijões fracionados ou da venda direta de etanol e mesmo a venda de TRRs direto em postos revendedores.

A presença da marca na comercialização de GLP representa, de um lado, o comprometimento das empresas com o produto fornecido e, de outro lado, uma proteção ao consumidor, que assim identifica os responsáveis pelo produto. Ou seja, a marca no botijão significa obrigação com os consumidores. E neste debate os consumidores têm sido colocados bem a margem.

É hora de ter uma Análise de Impacto Regulatória (AIR) feita na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), começando pela elaboração do problema a ser superado, e parar com o “eu acho” versus “eu não acho”. Esse tipo de debate somente aumenta a polarização e tira o foco técnico. O Fla x Flu não se adequa a gravidade do tema.

Claro que se pode encher botijão fracionado. Porém, não seriam os que circulam no mercado atual. Por serem embalagens pré-medidas exigiriam outros botijões, novos, equipados adequadamente, mais caros que os atuais, com mais válvulas de segurança, e os locais não seriam na porta do consumidor. Portanto, as perguntas de uma AIR seriam: qual problema queremos superar, como e qual o resultado para a sociedade? Quanto se paga? Quanto se passaria a pagar? Sempre considerando todos os custos estruturais envolvidos.

As propostas, da forma que estão colocadas sobre a mesa, tem potencial de gerar desordem, introduzir fraudes e riscos. O resultado será negativo à sociedade.

No Novo Mercado de Gás a equação principal está na abertura de possibilidade de múltiplos fornecedores para a distribuidoras, fato que trará nova dinâmica concorrencial ao setor. Já no caso do GLP, a destruição de um sistema virtuoso, para experimentar algo imprevisível não parece ser o caminho certo para um produto de alta relevância social e de manuseio perigoso.

Queremos mercados concorrenciais ou anárquicos? E sempre bom lembrar que a liberdade econômica e uma peca mestre, mas não é a única, da doutrina liberal.

Por Adriano Pires, Sócio Diretor no CBIE – Centro Brasileiro de Infraestrutura.

(Fonte: Estadão)

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