PAUTA LEGISLATIVA

De 15 a 21 de outubro de 2021

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AGENDA LEGISLATIVA

SETOR DE ÓLEO E GÁS

Acompanhamento dos principais projetos referentes ao setor petróleo e gás em tramitação no Congresso Nacional

SETOR ELÉTRICO

Acompanhamento dos principais projetos referentes ao setor de energia elétrica em tramitação no Congresso Nacional

BIOCOMBUSTÍVEIS

Acompanhamento dos principais projetos referentes ao setor de biocombustíveis em tramitação no Congresso Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

SEMANAL DO SETOR ENERGÉTICO

PETRÓLEO E GÁS

Ministério de Minas e Energia (MME)

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Comunicado

Publicado em: 15/10/2021 | Edição: 195 | Seção: 3 | Página: 153

ANP comunica aos agentes do setor de petróleo e gás natural e aos demais interessados o edital e os modelos dos contratos da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa para outorga de contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, sob o regime de partilha de produção, elaborados nos termos das legislações aplicáveis e autorizados pelo Ministério de Minas e Energia – MME.

Aviso de Consulta e Audiência Públicas n° 19/2021

Publicado em: 18/10/2021 | Edição: 196 | Seção: 3 | Página: 122

Comunica que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução de revisão do Padrão ANP1B, que estabelece os procedimentos para formatação e entrega de dados sísmicos à ANP.

Portaria ANP nº 50, de 15 de outubro de 2021

Publicado em: 18/10/2021 | Edição: 196 | Seção: 1 | Página: 69

Esta Portaria orienta e estabelece os critérios, procedimentos gerais e responsabilidades do Programa de Gestão de Demandas no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento e Produção – SDP, com base no art. 5º da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, que autoriza a adoção desta ferramenta de gestão em conveniência e interesse do serviço público e com base na Portaria ANP nº 9, de 23 de março de 2021, que implementa o Programa de Gestão e possibilita a realização de teletrabalho na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

Portaria ANP nº 51, de 15 de outubro de 2021

Publicado em: 18/10/2021 | Edição: 196 | Seção: 1 | Página: 74

Esta Portaria orienta e estabelece os critérios, procedimentos gerais e responsabilidades do Programa de Gestão de Demandas no âmbito da Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica – SAG, com base no art. 5º da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, que autoriza a adoção desta ferramenta de gestão em conveniência e interesse do serviço público e com base na Portaria ANP nº 9, de 23 de março de 2021, que implementa o Programa de Gestão e possibilita a realização de teletrabalho na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

Portaria ANP nº 52, de 15 de outubro de 2021

Publicado em: 18/10/2021 | Edição: 196 | Seção: 2 | Página: 43

Ficam indicados os seguintes representantes da ANP para compor a Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo. Titulares: Mário Jorge Figueira Confort e Magno Antônio Calil Resende Silveira; Suplentes: Luciana Rocha de Moura Estevão e Luciana Peres Pimentel de Gay Ger.

SETOR ELÉTRICO

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021

Publicado em: 19/10/2021 | Edição: 197 | Seção: 1 | Página: 22

Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.

Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021

Publicado em: 18/10/2021 | Edição: 196 | Seção: 1 | Página: 3

Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n° 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.

MME

Empresa de Pesquisa Energética

Portaria EPE/DEE nº 4, de 20 de outubro de 2021

Publicado em: 21/10/2021 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 81

Define os montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas a Biomassa com CVU nulo, com vistas à participação no Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, denominado Procedimento Competitivo Simplificado de 2021, de que trata a Portaria Normativa nº 24/GM/MME.

Portaria EPE/DEE nº 3, de 20 de outubro de 2021

Publicado em: 21/10/2021 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 81

Define os montantes de garantia física de energia das Usinas Solares Fotovoltaicas, na forma do Anexo à presente Portaria, com vistas à participação no Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, denominado Procedimento Competitivo Simplificado de 2021, de que trata a Portaria Normativa nº 24/GM/MME.

Portaria EPE/DEE nº 2, de 20 de outubro de 2021

Publicado em: 21/10/2021 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 80

Define os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas, na forma do Anexo à presente Portaria, com vistas à participação no Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, denominado Procedimento Competitivo Simplificado de 2021, de que trata a Portaria Normativa nº 24/GM/MME.

Gabinete do Ministro

Portaria nº 559/GM/MME, de 20 de outubro de 2021

Publicado em: 21/10/2021 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 73

Estabelece condições complementares à outorga de novo Contrato de Concessão cujo objeto é o conjunto de Usinas Hidrelétricas – UHEs da Companhia Estadual de Geração – CEEE-G, que totalizam 920,416 MW de capacidade instalada. A concessão será outorgada pelo prazo de trinta anos.

Portaria nº 29/GM/MME, de 20 de outubro de 2021

Publicado em: 21/10/2021 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 70

Estabelece a Sistemática a ser aplicada na realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia Associada, a partir de empreendimentos de geração novos e existentes que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional – SIN, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021”.

Portaria Interministerial nº 3, de 16 de setembro de 2021

Publicado em: 21/10/2021 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 69

Estabelece o valor mínimo e a forma de pagamento da outorga de concessão de geração de energia elétrica condicionada à outorga de novo Contrato de Concessão cujo objeto é o conjunto de Usinas Hidrelétricas – UHEs constantes do Anexo, que totalizam 920,416 MW de capacidade instalada, a ser concedido à Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica – CEEE-G, concessionária de geração de energia elétrica, nos termos do art. 2º do Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018.

BIOCOMBUSTÍVEIS

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