PAUTA LEGISLATIVA

De 12 a 18 de novembro de 2021

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AGENDA LEGISLATIVA

SETOR DE ÓLEO E GÁS

Acompanhamento dos principais projetos referentes ao setor petróleo e gás em tramitação no Congresso Nacional

SETOR ELÉTRICO

Acompanhamento dos principais projetos referentes ao setor de energia elétrica em tramitação no Congresso Nacional

BIOCOMBUSTÍVEIS/ ENERGIAS RENOVÁVEIS

Acompanhamento dos principais projetos referentes ao setor de biocombustíveis em tramitação no Congresso Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

SEMANAL DO SETOR ENERGÉTICO

PETRÓLEO E GÁS

Ministério de Minas e Energia (MME)

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Portaria nº 66, de 16 de novembro de 2021

Publicado em: 17/11/2021 | Edição: 215 | Seção: 1 | Página: 65

Altera a vinculação das unidades finalísticas da ANP.

 

Aviso de Consulta e Audiências Públicas nº 24/2021

Publicado em: 12/11/2021 | Edição: 213 | Seção: 3 | Página: 207

A Diretora da ANP COMUNICA que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, sobre a Proposta de ato normativo altera a Resolução ANP nº 848, de 14 de julho de 2021, que dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC relativo ao descumprimento da cláusula de conteúdo local de contratos de exploração e produção de petróleo extintos ou com fases encerradas.

SETOR ELÉTRICO

MME

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021

Publicado em: 18/11/2021 | Edição: 216 | Seção: 1 | Página: 93

Aprova a Regulação Econômico-Financeira – regulamentação de operações, revoga as Resoluções Normativas nº 149, de 28 de fevereiro de 2005; nº 378, de 10 de novembro de 2009; nº 484, de 17 de abril de 2012 e dá outras providências.

 

Resolução Homologatória nº 2.969, de 9 de novembro de 2021

Publicado em: 16/11/2021 | Edição: 214 | Seção: 1 | Página: 47

O Diretor-Geral ANEEL resolve aprovar o diferimento dos pagamentos das distribuidoras à Eletrobras referentes ao repasse da potência contratada de Itaipu, para fins de modicidade tarifária, nos termos do Decreto 10.665/2021, aprova os valores a serem transferidos da Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu para as concessionárias, fixa as condições de recomposição dos valores à Conta de Comercialização de Energia de Itaipu e dá outras providências.

 

Resolução Homologatória nº 2.973, de 16 de novembro de 2021

Publicado em: 17/11/2021 | Edição: 215 | Seção: 1 | Página: 61

A Diretora-Geral Substituta da ANEEL resolve aprovar o Edital do Leilão nº 11/2021-ANEEL e seus Anexos (Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021), destinado a contratar potência e energia elétrica associada proveniente de empreendimentos de geração novos e existentes, de fonte termelétrica, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, e estabelece as TUST e as TUSDg de referência para as centrais geradoras que participarem do aludido certame.

 

Aviso de Licitação

Publicado em: 17/11/2021 | Edição: 215 | Seção: 3 | Página: 151

A ANEEL torna público que será realizada licitação, na modalidade leilão, para contratar concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, incluindo a construção, a montagem, a operação e a manutenção das instalações de transmissão de 5 lotes especificados no Edital do Leilão nº 2/2021-ANEEL (Leilão de Transmissão). A Sessão Pública do Leilão será realizada em 17 de dezembro de 2021, pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, em sua sede, na cidade de São Paulo, SP, com início às 10h.

 

Aviso de Licitação Leilão nº 11/2021-ANEEL

Publicado em: 17/11/2021 | Edição: 215 | Seção: 3 | Página: 151

A ANEEL torna público que realizará o Leilão nº 11/2021-ANEEL, denominado Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021, para a contratação de potência elétrica e de energia associada à geração de inflexível provenientes de empreendimentos de geração de energia elétrica novos ou existentes, a partir de fonte termelétrica, com concomitante emissão de autorização ou adequação de outorga existente, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR. O Leilão será realizado em 21 de dezembro de 2021, via Internet, conforme disposições do Edital.

BIOCOMBUSTÍVEIS/ ENERGIAS RENOVÁVEIS

MME

Portaria Interministerial MME/MAPA nº 4, de 9 de novembro de 2021

Publicado em: 12/11/2021 | Edição: 213 | Seção: 1 | Página: 93

Estabelece o percentual para o modelo de comercialização de biodiesel, conforme prevê a Resolução nº 4, de 9 de dezembro de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética.

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