A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi criada em 1996 através da lei nº 9.427 e iniciou suas atividades em dezembro de 1997 após ser regulamentada pelo decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997. A Agência é uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), e tem como principais objetivos […]