A longa busca pelo controle do preço dos combustíveis
Nova política de preços da Petrobras não tem transparência, previsibilidade ou referência, escreve Adriano Pires
Entra e sai governo e a tentativa de controle de preços continua. No governo Bolsonaro, isso se deu por meio da desoneração de impostos. A primeira medida foi zerar o Pis/Confins da gasolina, do diesel e o do GLP e apontar o ICMS como o grande vilão dos preços altos na bomba. Dessa forma, em ano de eleição, o governo federal tentou transferir a culpa da elevação dos preços para os governadores.
O Congresso Nacional entrou em cena e aprovou as Leis Complementares 192 e 194 de 2022, com o objetivo de atacar a elevação e a complexa tributação dos preços dos combustíveis ao consumidor. As Leis Complementares, novamente, zeraram as alíquotas de PIS/Cofins para o diesel, o biodiesel, a gasolina e o etanol.