É tempo de solução da sobra de energia, das tarifas altas e do risco de apagões

Aos 45 minutos do 2º tempo, a sanção da Lei n.º 15.269/2025 trouxe a tão discutida modernização do marco do setor — uma vitória para o atual governo, mas o avanço poderia ser maior

O ano de 2025 consolidou uma inflexão relevante no setor elétrico brasileiro, com a tão aguardada reforma do marco regulatório. Além disso, o setor precisou equilibrar as suas vantagens estruturais e a diversidade de fontes, sobretudo renováveis, com os avanços tecnológicos, gargalos logísticos e os debates legislativos que dominaram a pauta no Congresso.

Aos 45 minutos do segundo tempo, a sanção da Lei n.º 15.269/2025 trouxe a tão discutida modernização do marco do setor. Oriunda da Medida Provisória (MP) n.º 1.304/2025, tentou promover a modicidade tarifária e garantir segurança energética, criando mecanismos para conciliar a presença crescente da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) e o potencial impacto da migração de consumidores de média e baixa tensão para o mercado livre de energia.

Isso representou uma vitória para o atual governo, mas o avanço poderia ser maior. Foram intensos os debates no Legislativo, iniciados com a MP 1.300/2025, que abarcava grandes questões, mas teve a sua versão final reduzida à ampliação da Tarifa Social, uma importante agenda em ano pré-eleitoral. Os pontos estruturais acabaram transferidos para a MP 1.304, que foi sancionada com vetos.

Sobre o gás natural, um vetor estratégico da política energética nacional, a lei avançou pouco e com os vetos a uma maior transparência nas tarifas do escoamento da produção e nas UPGNs. A contribuição à competitividade também seria maior se a questão sobre a atuação da Petrobras como agente comercializador não tivesse sido barrada. Mais uma vez prevaleceram os interesses do monopólio da Petrobras.

A Lei n.º 15.269 também foi tímida na solução para o curtailment. A transmissão e a distribuição, ainda, carecem de atenção. O atraso crônico na expansão das redes, combinado ao aumento da geração renovável em regiões com infraestrutura limitada, intensificou episódios de congestionamento, vertimento e perdas econômicas. A combinação resultou em níveis recorde de curtailment.

O decreto de renovação das concessões de distribuição foi bem-vindo e trouxe a possibilidade de adequação do segmento às mudanças setoriais e de mercado – e significou um avanço.

Para 2026 é preciso adequação às novas demandas, como a acomodação do crescimento da MMGD, da autoprodução e das cargas de data centers, sem distorções tarifárias, e sempre preservando a segurança do sistema.

Também é preciso termos um leilão de capacidade com sucesso em março e definir de maneira clara o papel da geração térmica na matriz elétrica brasileira. Por fim, é tempo de solução da sobra de energia, das tarifas altas e do risco de apagões.

Publicado originalmente pelo Estadão.