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Definições sobre concessões e tarifas pedem regras claras, previsibilidade e planejamento além dos ciclos eleitorais

A discussão de temas como a renovação da concessão das distribuidoras de energia elétrica e das revisões tarifárias acende o alerta para que tenhamos o afastamento regulamentar, não permitindo que a politização do debate se sobreponha à argumentação exaustiva e pertinente dos aspectos técnicos, principalmente, num ano de eleição. 

O debate desses temas é fundamental para criar estabilidade regulatória e jurídica. Abre para a sociedade uma daquelas janelas de oportunidade que não deveriam ser desprezadas, como foram no passado.

Ater-se ao debate técnico exige discussões estruturais e propõe que a argumentação volte ao patamar onde a sociedade ganha no longo prazo ao se estabelecer contratos de concessão e revisões tarifárias com regras claras sobre direitos e deveres do concessionário numa nova realidade de transformação tecnológica. Essa nova fase, pela qual passa o setor elétrico, deve ser tratada nos contratos, bem como refletir as características de cada área de concessão no Brasil.

Transformar um tema que impacta a vida de milhões de consumidores em um debate político num ano de campanha eleitoral não se coaduna com um assunto como os dos contratos de concessão, que têm prazo de 30 anos e que, portanto, perpassam mandatos de governos e não podem ser pensados com visão de curto prazo. 

As novas condições climáticas, as novas exigências dos consumidores e a nova realidade de crescimento das cidades e o compromisso com investimentos precisam estar contemplados nos futuros contratos de concessão. Pedem soluções de longo prazo. Tais alternativas passam, por exemplo, por desenhar um plano urbanístico que contemple obras de enterramento de redes elétricas, investimento gigantesco que exige tempo e vontade política e ultrapassam qualquer mandato eleitoral. 

É fundamental no novo ciclo das concessões estabelecer uma relação mais intensa e transparente com as prefeituras das suas áreas de concessão. Nesse caso, um tema importante nas grandes cidades é a arborização. 

Como manter e fazer a vegetação conviver com uma rede elétrica aérea, que precisará de tempo até ser enterrada? Como o poder público, municipal e estadual, pode ser parceiro das concessionárias para que questões que se repetem ano após ano sejam solucionadas? 

As respostas não são simples nem imediatas. Mas o momento para discutir temas essenciais para o futuro, em especial da maior cidade do país, é agora. É preciso fazer escolhas imediatas e decidir verdadeiramente em nome da sociedade, iniciando um planejamento e uma discussão de longo prazo, que possa, efetivamente, encaminhar soluções para o futuro da distribuição de energia elétrica no país.

Publicado originalmente pelo Poder360.