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Leilão corrige distorções históricas, garante segurança energética e evita crise no mercado

O resultado dos recentes Leilões de Reserva de Capacidade vem sendo alvo de críticas que ignoram um ponto elementar da economia do setor elétrico: o LRCap não é um adendo regulatório. É a solução necessária para corrigir uma falha de mercado conhecida mundialmente como missing money.

Sem esse mecanismo, o sistema brasileiro estaria caminhando para um desequilíbrio grave, com riscos reais para a segurança do suprimento e para a dinâmica competitiva entre consumidores livres e cativos.

O missing money descreve um problema estrutural: em mercados baseados só no preço da energia, os sinais econômicos não são suficientes para remunerar adequadamente usinas de capacidade firme. Esses ativos ficam a maior parte do tempo disponíveis –e não gerando– justamente porque funcionam como seguro do sistema. O mercado, por si só, não paga por esse seguro. Ele precisa ser contratado.

Por décadas, o Brasil contornou esse problema de forma pouco transparente. As distribuidoras e, portanto, os consumidores cativos, contratavam térmicas que ofereciam segurança ao sistema. Na prática, um subsídio cruzado: o benefício era sistêmico, mas o custo não era. Os consumidores livres usavam a mesma rede, dependiam da mesma confiabilidade, mas não pagavam proporcionalmente por ela.

Esse arranjo se tornou insustentável à medida que o mercado livre se expandiu. Quanto mais consumidores migravam, maior era o peso do custo de segurança sobre a base cativa remanescente. E quanto maior esse peso, maior o incentivo para novos consumidores saírem do mercado regulado. O setor conhecia bem o que isso significava: uma espiral da morte tarifária, processo que já abalou mercados elétricos lá fora. O Brasil estava a um passo de reproduzir o mesmo enredo.

O LRCap surgiu justamente para quebrar essa lógica. Ao distribuir o custo da capacidade por todos os usuários do sistema –livres e cativos–, o mecanismo corrige uma distorção histórica e dá transparência a algo que sempre existiu: a necessidade de remunerar a potência capaz de garantir a segurança do suprimento. Não se criou um custo novo, corrigiu-se a forma equivocada de alocá-lo.

As críticas que enxergam no LRCap um “encarecimento artificial” ignoram que o custo da capacidade já estava embutido no sistema, só que escondido e pago por um grupo cada vez menor de consumidores. E, mais importante, ignoram que não contratar capacidade não é uma opção. Sistemas elétricos colapsam por falta de energia, mas colapsam também por falta de capacidade firme. O desafio da transição energética torna esse aspecto ainda mais relevante.

Os LRCaps entregam previsibilidade regulatória, justiça alocativa e racionalidade econômica. Para os investidores, o mecanismo reduz risco de receita e sinaliza compromisso do país com a segurança elétrica –elemento crítico para destravar novos projetos. Para o consumidor, protege o sistema de uma trajetória tarifária explosiva causada pela fuga de consumidores cativos. Para o país, preserva a confiabilidade de um dos maiores sistemas interligados do mundo.

A pergunta correta não é se o LRCap custa. É se existe setor elétrico seguro sem um mecanismo de capacidade. A resposta, comprovada por décadas de experiência internacional, é não. O Brasil escolheu fazer isso de forma transparente, alinhada às melhores práticas globais, corrigindo um subsídio implícito que, se persistisse, deixaria de pé apenas o custo, sem a base para pagá-lo.

Em um setor no qual os erros custam caro e os acertos garantem estabilidade para toda a economia, o LRCap está muito mais perto da 2ª categoria do que da 1ª. A segurança do sistema nunca foi gratuita. Agora, pelo menos, deixou de ser injustamente distribuída.

Publicado originalmente pelo Poder360.