País não pode repetir erros com terras-raras

Para destravar nossas reservas, precisamos de parceiros, capital externo e cooperação tecnológica. Não há outro caminho

Por Adriano Pires e Pedro Rodrigues

‘Para todo problema complexo, existe sempre uma solução simples, clara e errada.’ A frase de H.L. Mencken parece feita sob medida para o PL 2.780/2024, recém-aprovado pela Câmara dos Deputados.

Terras-raras são os 17 elementos químicos que sustentam a vida moderna: ímãs permanentes de turbinas eólicas e motores de carros elétricos, semicondutores, smartphones, sistemas de defesa, satélites, equipamentos médicos. Sem eles, não há transição energética, não há indústria 4.0, não há corrida da inteligência artificial.

O Brasil possui a terceira maior reserva do planeta, atrás apenas de China e Vietnã. Cerca de 21 milhões de toneladas mapeadas — e apenas 25% do território estudado. Em tese, uma loteria geológica que poderia inserir o país no centro da nova economia global. Em tese.

Porque tirar minério do papel exige capital paciente, tecnologia de processamento, anos de licenciamento e bilhões de dólares por projeto. E o beneficiamento — etapa onde a riqueza de fato se cria — é dominado de forma quase monopolista pela China, que responde por mais de 85% do refino mundial. Para destravar nossas reservas, precisamos de parceiros, capital externo e cooperação tecnológica. Não há outro caminho. O PL 2.780 caminha exatamente na direção contrária.

Em nome da “soberania nacional”, a proposta cria um Conselho Especial vinculado à Presidência, com até 15 “iluminados” com poder discricionário para autorizar fusões, aquisições e contratos de offtake. Estabelece licenciamento prioritário, exige conteúdo local, restringe a exportação de minério bruto e promete um fundo de até R$ 5 bilhões — em parte com dinheiro do contribuinte.

Comitês, aprovações prévias, escolha de vencedores e a velha promessa de “agregar valor” por decreto. O roteiro é conhecido.

Foi assim com a reserva de mercado da informática nos anos 1980, que entregou ao país computadores caros, obsoletos e nenhum campeão nacional. Foi assim com a indústria automobilística, protegida há décadas e até hoje incapaz de competir globalmente. Foi assim com a construção naval e com a eletrônica de consumo. A bandeira é sempre a mesma. O resultado, também. Existe, no entanto, o contraexemplo que ninguém quer enxergar.

Em 1995, a Emenda 9 tirou o monopólio da Petrobras da Constituição. Com a aprovação da Lei 9.478 em 1997, ocorreu de fato a abertura total do setor de petróleo. Vieram Shell, Equinor, TotalEnergies, BP, Galp, Repsol, dezenas de independentes. O Brasil saiu de produtor médio para sexto maior do mundo, virou exportador líquido, gerou royalties bilionários e construiu uma cadeia de fornecedores robusta. A própria Petrobras emergiu mais competitiva e tecnologicamente superior. Soberania não se decreta — se conquista com competitividade.

Nos minerais críticos, o mundo corre. Estados Unidos, Japão, Coreia e União Europeia assinam acordos, criam veículos de financiamento e participam de projetos por meio da posse de ações. A janela é estreita, o mercado é menor que o do petróleo, e os ciclos são curtos. Quem chegar tarde ficará fora.

O Brasil pode escolher entre dois caminhos: repetir o roteiro que produziu mediocridade em escala industrial, ou abrir o setor, atrair investimento, formar parcerias e construir, de fato, uma indústria. A primeira opção preserva discursos. A segunda gera riqueza.

*Adriano Pires e Pedro Rodrigues são diretores do Centro Brasileiro de Infraestrutura