O Papel Essencial das Distribuidoras de Energia

Por Adriano Pires, para O Estado de S.Paulo

Estão em discussão algumas propostas para uma possível redução de tarifas do gás natural e da energia elétrica, além da busca por mais transparência nos preços dos combustíveis e do botijão de gás. Nesse processo, é possível perceber um viés negativo com relação ao papel das distribuidoras, como se elas fossem as principais responsáveis por tarifas e preços altos. Alguns, de forma irresponsável, chegam a chamar essas empresas de atravessadoras.

É preciso explicar qual é efetivamente o papel das distribuidoras de energia elétrica, gás natural e combustíveis e mostrar por que são essenciais para que os consumidores sejam atendidos com qualidade e segurança. Deve-se ainda fazer uma reflexão a respeito da alocação dos riscos nesse segmento da cadeia e esclarecer qual parcela das tarifas ou preços fica com as distribuidoras.

No caso das distribuidoras de energia elétrica e de gás natural, é importante mencionar que o mercado em que elas operam são monopólios naturais, ou seja, suas receitas são reguladas por agências que criam mecanismos virtuais de competição, buscando a modicidade tarifária. Sendo assim, essas empresas atuam em setores regidos por tarifas reguladas, enquanto as de combustíveis têm suas receitas definidas por preços livremente pactuados, em um ambiente de mercado competitivo.

É de responsabilidade das distribuidoras a arrecadação e o repasse de todos os tributos e encargos entre os elos da cadeia, concentrando o risco de inadimplência. Em última instância, elas também são o termômetro de qualidade da prestação dos serviços perante o consumidor final. Além disso, as distribuidoras exercem atividades de alto risco, como manutenção de redes em linha viva (sem desligamento da energia elétrica), além de corte e religamento de redes que possam ter sofrido intempéries por causas naturais (descargas elétricas) ou antrópicas (ataques a dutos para roubo de combustível).

Cabe destacar que, dada a característica continental do território brasileiro, prover um serviço de qualidade requer um planejamento comercial e logístico complexo. As distribuidoras também arcam com o risco de capital de giro setorial.

Em relação à discussão sobre o valor das tarifas ou preços, está claro que não se deve atribuir essa responsabilidade às distribuidoras. Enquanto as reguladas têm participação de 15 a 20% no preço final, a margem para distribuidores e revendedores de combustíveis é de 13%. Os gastos com compra de energia – para os quais as distribuidoras não têm ganhos no repasse – representam cerca de 28% e 46% das contas de luz e gás natural, respectivamente. Já no setor de combustíveis, 40% dos preços finais correspondem a encargos e tributos, valor que pode chegar a 55% da conta final no setor elétrico.

Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou excelente Nota Técnica (NT nº 27/2019) no âmbito da Consulta Pública nº 3, onde analisou o desempenho das distribuidoras de eletricidade nos últimos 20 anos. De acordo com a NT, a participação da distribuição na tarifa caiu 52% entre 2001 e 2017, passando de R$ 208 para R$ 99 por MWh, como resultado “dos substanciais ganhos de eficiência das distribuidoras”.

O setor de energia precisa de distribuidoras prestando um serviço adequado para reduzir a sonegação de tributos e encargos em todas as esferas de governo. A despeito do julgamento se as tarifas e os preços estão justos, é essencial mostrar o papel que as distribuidoras cumprem no país e entender que é importante garantir retornos condizentes com os riscos do negócio e evitar populismos e artificialismos, pois distribuidoras saudáveis significam setores saudáveis.

Por isso, é fundamental calibrar de forma correta incentivos e punições para garantir uma prestação adequada dos serviços. Prometer reduções de preços ou tarifas antes de um diagnóstico preciso pode sair caro, como no episódio da MP 579/12 para o setor elétrico, um caso clássico de que o barato sai caro. Infelizmente, quem paga essa conta é sempre o consumidor, mas a culpa não pode ser atribuída às distribuidoras.