Mudanças no preço de referência do petróleo impactam mercado
Espaço Adriano Pires 
6 de Set de 2022
Permissão para que a ANP reveja a metodologia de cálculo dos preços favorece a competitividade, escreve Adriano Pires
Em 2019, a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmaram um acordo, denominado Termo de Compromisso de Cessação (TCC), para romper com o monopólio no setor de refino brasileiro. Para tanto, foi decidido que, para diminuir a concentração de mercado, a companhia venderia 8 refinarias que, juntas, totalizam 49% da capacidade de refino brasileira.
Dentre todas as incluídas no acordo, 3 (Refinaria Landulpho Alves, Refinaria Isaac Sabbá e Unidade de Industrialização do Xisto) foram vendidas ou estão em processo de venda. O objetivo do TCC é estimular a competitividade e a eficiência no mercado de refino nacional para que o consumidor final possa ser beneficiado por preços menores. No entanto, para o mercado se tornar mais atrativo, é preciso fazer mais e operar mudanças regulatórias.
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