A crise elétrica do Brasil em dois tempos

Publicado originalmente no portal Esfera BR.

O Senado correu para aprovar uma medida que pode mudar o futuro do sistema elétrico brasileiro enquanto o setor produtivo se preocupa com o presente. A Medida Provisória de capitalização da Eletrobras, aprovada pelo Senado e ratificada novamente pela Câmara em 21 de junho, abre espaço para investimentos privados no setor. Mas a mudança não deve impedir uma crise que pode chegar ao racionamento de energia.

O que está em jogo, a partir da perspectiva do líder do governo no Congresso e de Adriano Pires, especialista em infraestrutura.

Confira a avaliação do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, sobre a MP da Eletrobras e o cenário do setor energético brasileiro:

Qual a importância da MP da Eletrobras?

A capitalização da Eletrobras é a consolidação do ambiente de investimento privado no sistema elétrico brasileiro. Vivemos um novo momento, de recuperar a economia. Os sinais de vigor são importantes e tenho certeza que, dentro de um acordo, de maneira democrática, vamos aprovar a medida. O importante é manter um sistema de regulação isento e eficiente e deixar para trás o discurso ideológico atrasado sobre as privatizações.

Os investimentos devem vir a tempo da crise energética que se aproxima?

O processo de capitalização é consistente e gradativo. É todo um sistema que tem que atrair investimentos e propor responsabilidades ao setor privado. Entendemos que isso vai ocorrer de imediato, mas leva um tempo para consolidar um novo ambiente do mercado de energia. Mas é fundamental porque acontece num momento em que a gente pode ter dificuldade no fornecimento de energia num futuro próximo. O governo está tendo coragem para mexer na hora certa.

Estamos num cenário parecido com a crise que levou ao apagão em 2001?

A diferença dessa pré-crise com 2002 é a decisão do governo de fazer, além da consolidação e do amadurecimento da agência reguladora. A arma principal é a franqueza do governo, que está mexendo de maneira previdente na proposta de solução. Hoje não existe mais falta de informação ou dificuldade para discutir. Isso pode ser, com a união de todos, um instrumento poderoso para que a gente evite qualquer tipo de racionamento. O momento é de atenção, mas ainda não de providência prática com relação ao fornecimento. Estamos na fase ainda de liberar os instrumentos de melhoria do ambiente, como é o caso da Eletrobras, que pode ser potencializado com investimento privado, mais rápido, menos burocrático.

O que o Brasil aprendeu de lá para cá?

Muitas coisas surgiram da experiência da crise dos anos 2000 que fortaleceram o mercado para a gente ter o tipo de informação que se tem hoje sobre a necessidade de providências. Por isso, mesmo sabendo do desgaste político, da luta política, o presidente Bolsonaro e o governo vêm propondo a capitalização da Eletrobras como uma das soluções para dar sentido prático e eficiente à produção de energia, necessária num momento de crescimento.

O especialista Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), avalia a situação atual do sistema elétrico e as saídas para a matriz energética brasileira:

Qual a diferença da crise hídrica e energética hoje para as de 2001 e 2014?

Estamos passando pela terceira crise de energia nos últimos 20 anos. O ponto em comum é que todas giram em torno da falta da água, mas com momentos diferentes e circunstâncias distintas. Em 2001/2002, 90% da geração elétrica brasileira era hidráulica e não tinha térmica. Em 2014/2015, tinha térmica, que começou a ser incentivada já durante o racionamento, por isso não houve racionamento. Em 2021, tem outra seca muito grande. Segundo o governo, a mais grave nos últimos 91 anos – brinco que todo governo fala que a sua é a pior. Em novembro, o Operador Nacional do Sistema (ONS) prevê um nível de 7,4% nos reservatórios, quando não se consegue mais gerar energia.

Apesar de o Brasil não ter mais 90% de dependência de água para gerar energia elétrica, hoje são 65%, as outras fontes que cresceram também são intermitentes. Estamos vivendo agora erros de planejamento. Optamos por uma matriz muito refém do clima e abrimos mão da segurança de suprimento. Temos uma situação em que a água está escassa e tem térmica, mas não numa quantidade suficiente para evitar, talvez, uma falta de energia.

Quais foram os erros de planejamento?

No governo Fernando Henrique, as hidrelétricas tinham reservatórios, que davam confiabilidade ao sistema elétrico, mesmo que não chovesse. Mas, naquele momento, a seca foi tão grande que nem a reserva de água foi suficiente para evitar o racionamento, decretado em junho de 2001, com um corte de 20% da carga.

Quando vem o governo Lula, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, proíbe a construção de usinas hidrelétricas com reservatório. Começamos a construir usinas a fio d’água, que só geram energia quando chove. Isso torna a energia hidráulica intermitente, assim como a eólica e a solar, que dependem das condições climáticas para produzir.

Pressionado pelos ambientalistas, o governo também cancelou um leilão de energia térmica em 2009 e fez um exclusivo de eólica. Dali para frente, são definidas políticas para beneficiar a construção de usinas eólicas e solares. São energias limpas, mas a matriz elétrica brasileira continuou muito dependente do clima.

Em 2012, na famosa MP 579, a presidente Dilma Rousseff resolveu baixar o preço da tarifa de energia elétrica meio que na canetada. E, para cumprir com a meta de baixar a tarifa em 20%, usa muita água dos reservatórios. De 2013 até agora, não tivemos um regime de chuvas – devido às mudanças climáticas – que possibilitasse voltar a ter um nível minimamente ótimo nos reservatórios.

Entre 2013 e 2021, só não tivemos problema de falta de energia porque tinha térmica e porque aumentou muita tarifa. De 2013 a 2020, a tarifa de energia cresceu 102%, enquanto a inflação foi de 54%. O terceiro fator é que a economia brasileira nos últimos 10 anos cresceu menos de 1% e o consumo de energia está diretamente ligado o desempenho da economia.

Qual o risco de um racionamento hoje?

A probabilidade de déficit de potência é perto de 100%. De déficit de energia é de 70% a 80%. O consumo de energia não é linear, tem um pico ao longo do dia. E na segunda quinzena de agosto talvez você comece a cortar carga. Ou seja, não vai ter energia suficiente para atender o pico da do consumo. O governo já está falando com indústrias eletrointensivas para tentar deslocar a produção para o período da noite ou mais cedo para tentar aplainar o pico de consumo. O risco do racionamento à semelhança de 2001/2002 também não está afastado. Ele é menor, mas pode ser que ele venha a partir de setembro.

O risco hídrico deve comprometer ainda aquela retomada de crescimento que muito banco está calculando em mais de 5% para este ano, por causa do aumento da tarifa e da inflação.

Qual é a solução no curto prazo?

Não tem muita solução, não. A solução o governo tomou agora de maneira atrasada. Aumentar a tarifa para reduzir o consumo – mas isso tem impacto inflacionário. Devemos ficar o ano todo em tarifa vermelha nível II. A segunda é despachar tudo que térmica e torcer para ventar, para fazer sol. A terceira coisa é tentar convencer as indústrias intensivas a mudar o ritmo e as pessoas a consumir menos energia.

E a médio e longo prazos?

Tem que ter térmica funcionando mais tempo nessa matriz elétrica brasileira para trazer confiabilidade ao sistema. Se você, por exemplo, tivesse térmicas a gás baratas, funcionando no mínimo 70% a 80% do tempo (não funciona 100% do tempo porque tem manutenção), não haveria risco de faltar energia este ano.

A térmica ligada permite um gerenciamento melhor da água do reservatório. Antigamente a água era monopólio do setor elétrico. Mas serve para irrigação, navegação, turismo. Também reduz a volatilidade da tarifa. Hoje o despacho da energia elétrica pela ONS é da energia mais barata para a mais cara. Então ele deixa ficar quase vazio o reservatório e, quando entram as térmicas, entra tudo, como térmica a diesel com custo de R$ 1700. São as térmicas Chanel número 5, um preço absurdo.

Com o shale gas, os Estados Unidos tornaram-se o maior produtor e exportador de gás. Eles substituíram as térmicas a carvão por gás e as emissões caíram muito. É disso que estou falando, de trocar as térmicas a óleo por gás, mais baratas e menos poluentes. Para isso, é preciso criar uma demanda constante de gás.

A longo prazo, também defendo aumentar a participação da energia nuclear na matriz brasileira. É uma energia térmica limpa.

Qual a perspectiva para os próximos anos?

Essa situação grave que o Brasil está vivendo não vai parar em 2021. A ONS está falando que, em novembro, a gente pode ter um reservatório de 7,4% da capacidade. No ano passado, no mesmo mês, o nível era de 24%, 25%. Então essa crise pode se estender para 2022 e ser um grande impeditivo de retomada de crescimento econômico. A gente vai chegar ao final de 2021 com nível de reservatório nunca visto antes. É muito baixo.

A privatização da Eletrobras ajuda a amenizar o cenário de crise?

A Eletrobras é uma empresa que não dá mais prejuízo. Do governo Temer para cá, houve um grande ajuste e foram vendidas as empresas que mais sangravam, que eram as distribuidoras de energia elétrica do Norte (Amazonas, Pará, Acre, Rondônia, Roraima). Só não conseguiu vender o Amapá. Mas não recuperou capacidade de investimento. O objetivo da privatização da Eletrobras é ter uma empresa com capacidade de investimento tanto em geração como em transmissão de energia elétrica, que também passa por um gargalo.

Se a Eletrobras tivesse sido privatizada há três anos, o problema seria menor. Ela um gigante, tem 30% da produção de energia e 40% das linhas de transmissão, mas não investiu nada nos últimos 10 anos.

Como devemos equilibrar as fontes de energia na matriz brasileira?

As energias eólica e solar são mais baratas. Mas não é só preço de produção que entra no cálculo. A transmissão e a confiabilidade também precisam ser colocadas no preço. Sempre falo que não tem energia ruim. Ruim é não ter energia.

A tarifa no Brasil é cara porque tem muito imposto. Metade da sua conta é de impostos. E tem também subsídios e encargos setoriais, com incentivo para irrigação, para o Luz para Todos, para energia solar, eólica. Para reduzir o custo, tem que olhar a carga tributária e a CDE, que é a conta de subsídios.

A hidráulica é a mais barata de todas, ainda é. Mas hoje o custo da água é diferente, porque tem um uso múltiplo. Em 2014, 2015, você paralisou a hidrovia Tietê-Paraná por 16 meses. Quanto custa isso para o agronegócio?

E a água, corremos risco de um racionamento?

Sim. O Cantareira já está bem baixo. Se estou usando mais água para gerar energia elétrica, sobra menos água para irrigação, turismo, saneamento e uso. Isso preocupa muito. Por isso o governo está numa campanha de economia de energia e água. O Brasil só lembra de fazer campanhas quando entra em crise, mas deveria ser permanente. Não dá mais para a gente achar que a água é de graça, que Deus que manda. Cada vez mais vai ter mais essa disputa pelo uso da água. Afeta todo mundo.

Fonte: Esfera BR