Aumentar impostos da indústria de petróleo e gás natural é um erro que só afastaria investimentos
Espaço Adriano Pires 
9 de Jun de 2025
Após cometer um erro grosseiro com a edição do decreto do IOF, que vem causando muitos dissabores, agora parece que o governo vai cometer um erro similar no setor de petróleo e gás
Esta semana, o setor de petróleo ficou surpreso e, ao mesmo tempo, assustado com o pacote de medidas que o governo anunciou para ajudar a resolver o déficit fiscal. Após cometer um erro grosseiro com a edição do decreto do IOF, que vem causando muitos dissabores tanto na esfera política como na empresarial, agora parece que o governo vai cometer um erro similar aumentando os impostos pagos pela indústria de petróleo e gás natural.
Será um erro idêntico ao cometido em 2023, quando, por meio de uma medida provisória, criou-se o imposto de exportação sobre o petróleo, que durou quatro meses, mas drenou muito dinheiro das empresas de petróleo.
Agora, o governo quer arrecadar R$ 35 bilhões com mudanças abruptas como no cálculo da participação especial no Campo de Tupi. Tupi é um campo no pré-sal que foi leiloado sob o regime de concessão e, com isso, paga participação especial, ao contrário de outros campos do pré-sal que foram leiloados no regime de partilha, no qual a participação especial foi trocada pelo profit oil.
Portanto, basta o governo editar um decreto presidencial que substitua o anterior, ainda do governo FHC, para aumentar a arrecadação em R$ 6,5 bilhões. Isso nos parece claramente quebra de contrato. É bom lembrar que os contratos de exploração/produção de petróleo são de 30 anos.
Agora, o governo quer arrecadar R$ 35 bilhões com mudanças abruptas como no cálculo da participação especial no Campo de Tupi Foto: Wilton Junior/Estadão
Nesse pacote, o governo também propõe a alteração no preço de referência do petróleo de maneira súbita, já que esse assunto vem sendo discutido na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sem que se tenha ainda chegado a um consenso. Ao alterar o preço de referência calculado pela ANP, que serve como referência de pagamento de royalties, está-se elevando a arrecadação de royalties.
Outra medida, em que se espera arrecadar R$ 15 bilhões, é o Projeto de Lei (PL) enviado ao Congresso propondo a realização de um leilão de áreas unitizadas. Essas áreas são contíguas a campos que já foram leiloados, mas que ainda têm áreas menores que pertencem à União.
Esse PL precisa ser aprovado no Congresso. Portanto, falar na arrecadação de R$ 15 bilhões é no mínimo precipitado, porque o sucesso ou o fracasso do leilão vai depender das regras que serão aprovadas pelo Congresso.
Contudo, mudar a regra da participação especial e o preço de referência traz insegurança jurídica e regulatória, e, consequentemente, tira atratividade de investimento deste leilão e de outros que a ANP venha a realizar.
Um PL que o governo deveria apoiar é o do ex-senador José Serra, que está em debate na Comissão de Infraestrutura do Senado e propõe acabar com o polígono do pré-sal e a preferência da Petrobras nos leilões do pré-sal. Este, sim, é um projeto que atrairia mais investimentos e arrecadação para o Brasil.
Estas medidas precipitadas e sem uma discussão com a indústria do óleo e gás têm tudo para dar errado e afastar investimentos. Por fim, a principal prejudicada com esse pacote é a maior empresa de petróleo do Brasil: a Petrobras. A empresa vai reagir na proteção dos seus acionistas? A conferir.
