A Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural foi instituída em agosto de 1997 através da lei nº9.478, popularmente conhecida como Lei do Petróleo, que extinguiu o monopólio da Petrobras, e implantada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998. A partir da sua criação, a agência passou a ser responsável pelas regras e resoluções de exploração, produção, refino, comercialização e transporte do petróleo e seus derivados no Brasil.

A Organização Marítima Internacional (IMO – na sigla em inglês) foi criada em 1948, e é hoje a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável pela a segurança e proteção do transporte marítimo. Nos últimos anos, a IMO vem estabelecendo diversas mudanças regulatórias a fim de minimizar a poluição gerada pelo transporte marítimo. Em janeiro deste ano, entrou em prática a resolução IMO 2020, que reduz de 3,5% para 0,5% a emissão de dióxido de enxofre por navios. No Brasil, a ANP aplica a regra da IMO 2020 desde maio de 2019, regulamentando através da a Resolução nº 789/2019, que reduz o limite máximo do teor de enxofre dos óleos combustíveis marítimos.

A geração de energia através de fontes renováveis vem encontrando cada vez mais incentivos nos últimos anos, principalmente devido à redução de custos em torno do desenvolvimento destas tecnologias desde 2010. De acordo com a Bloomberg, as energias solares e eólicas já são as fontes disponíveis mais baratas em mais de dois terços do mundo. A expectativa é que essas fontes fiquem mais baratas que o gás e o carvão em praticamente todos os países até 2030. Nos últimos dez anos foram investidos mais de US$ 2,6 trilhões em fontes de energia no mundo todo. Para o futuro, a expectativa é que a expansão da capacidade energética global demande cerca de US$ 13,3 trilhões até 2050. Desse total, 77% serão destinados a fontes renováveis. Você sabe quais os países com a maior capacidade instalada de energia renovável?

A Iniciativa Climática para Óleo e Gás (OGCI) foi criada em 2014, e atualmente, reúne 13 petroleiras mundiais, responsáveis por mais de 30% da produção global de petróleo e gás natural. A iniciativa apoia o Acordo de Paris e suas metas, e tem como foco acelerar a transição para um futuro de baixo carbono. A iniciativa conta ainda com o OGCI Climate Investments, um fundo de US$ 1 bilhão, que investe em soluções para descarbonizar setores como gás e petróleo, indústria e transporte comercial voltadas para os próximos 10 anos. Coletivamente, os membros da OGCI investem mais de US$ 7 bilhões por ano em soluções de baixo carbono.

As reservas de óleo e gás podem ser categorizadas como provadas (1P), provadas e prováveis (2P) ou provadas, prováveis e possíveis (3P), dependendo da escala de incerteza quanto a quantidade de recursos que podem ser extraídos e a chance de comercialização. As somas das reservas provadas, prováveis e possíveis, são chamadas de reservas totais. Você sabe o que cada uma dessas classificações significa?

O mercado de carbono ocorre através do sistema cap and trade leva em consideração os limites e permissões de lançamento de carbono e outros gases poluentes na atmosfera, garantindo que as empresas cumprirão suas metas. Aquelas que não são capazes de atingir os objetivos estabelecidos podem adquirir os créditos para compensar suas emissões. Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono corresponde a um crédito de carbono que deixou de ser emitido para a atmosfera. O crédito de carbono é um certificado eletrônico que é emitido quando há diminuição de emissão de gases que provocam o efeito estufa.

Antes de um poço de óleo e gás começar a produzir comercialmente, ele passa pela fase de exploração. Essa fase tem como objetivo descobrir jazidas de petróleo e avaliar como será realizada a extração e produção em determinado local. Os contratos de concessão e partilha estabelecem um prazo, no qual a empresa responsável pela área deve desenvolver atividades geológicas e geofísicas, com o objetivo de obter mais conhecimento sobre o bloco adquirido, permitindo dessa forma, uma produção mais precisa. É na fase de exploração também que as empresas avaliam a viabilidade econômica de exploração em um determinado local e determinam a comercialidade da área.

O Gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol) é o gasoduto de transporte que traz o gás natural importado da Bolívia para o Brasil, entrando no país por Corumbá-MT, garantindo o abastecimento de distribuidoras de gás, termoelétricas e refinarias. Ele tem início em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, e percorre 136 município em 6 estados (Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). até chegar em Canoas-RS. O projeto do Gasbol teve como marco inicial um acordo entre a Petrobras e a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), no qual a YPFB se comprometeu a vender, em um modelo take-or-pay, quantidades crescentes de gás. A construção do Gasbol teve início em 1997, e em 1999 o primeiro trecho passou a operar. No entanto, o funcionamento pleno só ocorreu em 2010, com inauguração do trecho Paulínia (SP) – Araucária (PR).

O gás natural pode ser de associado ou não a produção de petróleo. Quando associado, como no caso da maioria dos campos do pré-sal, o gás pode ser utilizado para otimizar a recuperação de petróleo através de um processo chamado de reinjeção. Já no caso de recursos não associados, como o gás da Bolívia, normalmente o patamar de reinjeção é zero ou próximo a zero. Além de otimizar a produção de petróleo, a reinjeção tem, também, como objetivo evitar a queima do gás, o que pode ser ecologicamente prejudicial. Você sabe como funciona o processo de reinjeção?

Estabelecidos em 2002, os leilões de energia elétrica são hoje a principal forma de contratação de energia. Eles têm como objetivo negociar o suprimento de energia para atender a demanda por um determinado período. Esses certames são realizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), por delegação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Além da contratação de energia, eles permitem a escolha de agentes para a construção, operação e manutenção de instalações de transmissão novas ou já existentes. Atualmente, esses leilões ocorrem eletronicamente, através de uma intranet e a ANEEL determina previamente o valor máximo que a energia pode ser comercializada.

O shale gas, também conhecido como gás de xisto ou folhelho, é o gás natural não-convencional encontrado dentro de pequenas bolhas em rochas sólidas de xisto. O xisto é a rocha sedimentar argilosa mais abundante que existe, e em alguns casos, ela pode conter gás natural. A exploração de shale gas tomou força a partir de 2011. Em meio ao aumento do preço do gás e do petróleo, os Estados Unidos passaram a explorar suas reservas não convencionais, se tornando grandes produtores. A implantação da nova tecnologia e, consequentemente, o aumento da oferta, fez com que o preço do gás natural caísse no mundo todo. A grande importância das reservas de xisto é a sua ampla presença em locais onde anteriormente não havia sido encontradas reservas de gás exploráveis. Clique e saiba mais.

Os royalties são uma compensação financeira paga mensalmente à União pelos concessionários de exploração e produção de petróleo e gás natural, como forma de compensar a utilização e exploração destes recursos naturais não renováveis e escassos. Eles foram criados em 1953, na mesma lei que gerou a Petrobras e são calculados mensalmente. O preço do barril de petróleo, a taxa de câmbio e a produção mensal de petróleo e gás, são os fatores que mais influenciam na arrecadação. No Brasil, o Rio de Janeiro, Espírito Santos e São Paulo são os estados que mais arrecadam royalties.