O licenciamento ambiental é o instrumento legal que reconhece que os empreendimentos e atividades estão sendo realizados de acordo com a legislação ambiental.

A distribuição de combustíveis no Brasil, por suas dimensões continentais, demanda uma cadeia de abastecimento com enorme infraestrutura física, formada por terminais de armazenagem, oleodutos de transporte, hidrovias, e principalmente, rodovias. Pelo extenso uso do modal rodoviário no transporte de cargas brasileiro, a demanda doméstica por combustíveis, suprida pela produção e importação, se posiciona como a sétima posição do ranking de maiores consumidores de derivados de petróleo do mundo.

A radiação solar (calor e luz) pode ser transformada em energia elétrica por meio de efeitos sobre determinados materiais, entre os quais se destaca o fotovoltaico, um efeito físico-químico. Neste caso, os fótons contidos na luz solar convertem os elétrons dos semicondutores presentes em células fotovoltaicas em corrente elétrica, conforme representado na Figura 1. As células são montadas em formato de painel ou placa, sendo tradicionalmente usadas 36, 60 ou 72 células interligadas em série.

O órgão responsável pelo controle da operação das instalações de geração e transmissão de eletricidade no Brasil é Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Instituído como uma pessoa jurídica sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, o ONS foi criado pela Lei nº 9.648 em 1998, desde então alterada pela Lei nº 10.848/2004 e regulamentada pelo Decreto nº 5.081 de 2004.

A geração elétrica funciona convertendo a energia cinética contida nas massas de ar em movimento (vento) em energia mecânica com uma turbina eólica, também denominadas aerogeradores. A energia mecânica da rotação da turbina aciona um gerador de energia elétrica por um eixo, sendo então convertida em eletricidade por meio de indução eletromagnética que gera a corrente alternada.

Uma usina termoelétrica, também chamada de central térmica, gera elétrica a partir da energia térmica, em sua maior parte através de turbinas movidas a vapor. Um volume de água é aquecido pela queima (ou processo físico-químico no caso das usinas termonucleares) de algum combustível, transforma-se em vapor e gira uma turbina que aciona um gerador elétrico. Este gerador está ligado a um transformador que envia a energia elétrica para os consumidores através dos sistemas de transmissão de alta voltagem.

O processo de dragagem consiste em remover parte do fundo do mar, lagos, barragens, leito de rios e canais por meio de equipamentos chamados de dragas, a fim de torná-los mais fundos. Durante o processo são removidos materiais, solos, sedimentos, rochas e areia que se acumulam através do tempo devido ao vento, chuva e outros processos.

O REPETRO é um regime aduaneiro especial de exportação e importação, que como parte de uma política do governo, cujos benefícios incluem importações com suspensão ou redução de impostos (II, IPI, PIS, COFINS e ICMS), taxas administrativas como o Fundo de Renovação da Marinha Mercante, e isenção do pagamento dos tributos quando efetuada a reexportação dos bens admitidos sob o regime.

O principal instrumento do RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis, é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país. Na prática, a emissão e negociação dos Créditos de Descarbonização (CBIOs), um instrumento financeiro, cumpre esse papel.

Os caminhões a GNL modernos funcionam de maneira muito parecida com motores de combustão interna movidos a diesel tradicionais. O GNL é o gás natural resfriado e armazenado criogenicamente em forma líquida e reduzido a seiscentas vezes o volume de gás natural em temperatura ambiente, pode ser utilizado diretamente como combustível para motores de grande porte. Armazenado em tanque de combustível especial, o GNL entra nos cilindros controlado por um sistema eletrônico de injeção, onde acontece a ignição por centelha, gerando a força mecânica a ser transmitida para os pneus.

De acordo com as regras de conteúdo local da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), parte dos bens e serviços adquiridos para atividades de exploração e produção no Brasil deve ser nacional. Assim, todos os contratos de concessão de atividades de exploração e desenvolvimento da produção de hidrocarbonetos incluem uma cláusula referente à exigência de conteúdo local. Além disso, deve ser assegurada preferência à contratação de fornecedores brasileiros sempre que suas ofertas apresentarem condições de preço, prazo e qualidade equivalentes às de outros fornecedores estrangeiros.

Biomassa é o termo utilizado para definir a massa biológica, detritos de organismos vivos ou em decomposição, utilizada na produção de energia elétrica. Essa massa biológica pode ser de origem animal ou vegetal, como restos de alimentos, cascas de frutas, madeira, entre outros. A geração elétrica a partir da biomassa se dá por meio da termeletricidade: a energia térmica, oriunda da combustão da biomassa é convertida em energia mecânica, e depois, em energia elétrica.