Competição e Subsídios

Mercado livre deveria ser preço puro e simples, sem qualquer preocupação com a fonte de energia

Por Adriano Pires para o Estado de S. Paulo.

A competição por fontes de energia não tem sido necessariamente benéfica para o consumidor cativo. Embora se busque a modicidade tarifária como princípio, o fato de se vender energia incentivada para consumidores livres, acaba onerando excessivamente o consumidor cativo que paga por esse subsídio. Dessa forma os consumidores livres se beneficiam de preços menores do que preços em situação de competição equânime entre fontes sem subsídios.

Logo há um processo de transferência de renda um pouco perverso, pois clientes de alta tensão que possuem o benefício das fontes incentivadas, mas cujo poder de compra é superior ao cliente residencial de baixa tensão se beneficiam de uma oferta de energia barata. Já que as tarifas de eletricidade do mercado cativo são oneradas pelo rateio de uma série de subsídios.

Mas o problema não é só direto. Tem, também, o indireto. O fato de privilegiarmos as fontes renováveis não convencionais e usinas a fio d´água como suprimento marginal nos últimos 15 anos, aumentamos sobremaneira a volatidade de preços no curto prazo. Consequentemente, passamos a ter maior a dependência de chuvas e do despacho das termelétricas mais caras.

Dessa forma o efeito de se privilegiar excessivamente tais fontes tem sido negativo para o consumidor cativo, pois transformou o consumidor livre em um consumidor subsidiado. O mercado de energia elétrica livre garantiu economia de R$ 118 bilhões a esses consumidores em suas contas de eletricidade nos últimos 16 anos. Atualmente, o mercado livre representa 30% de toda a energia elétrica consumida no Brasil e atende a cerca de seis mil consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país. Os preços da energia no mercado livre foram em torno de 29% menores que as tarifas reguladas das distribuidoras no mesmo período. Portanto seria muito importante considerar essas questões no planejamento da flexibilização dos limites para consumidores livres e no planejamento da matriz energética.

Quando a EPE pensa em custo mínimo global para Custo Marginal de Expansão está correta. Porém ao não permitir leilões regionais ou por fontes com sinal locacional acaba-se tendo o risco de, por exemplo, ser construída uma Itaipu de térmicas no RJ e depois gastar enormes quantias para levar essa energia até onde está a intermitência (NE e de certa forma Norte pelo regime de chuvas). Isso através da construção de linhas de transmissão de 1000, 2000 km etc. Será que está se garantindo o mínimo custo global para o sistema?  Ou seria melhor a construção de gasodutos que permitiriam a apropriação do atributo locacional que possuem as térmicas? Sem falar na possibilidade de indução de desenvolvimento regional. Afinal gasodutos, ao contrário, das linhas de transmissão podem ser seccionados criando oportunidades para as localidades por onde passa essa infraestrutura. O fato é que daqui para frente deveria existir uma concorrência entre gasodutos e linhas de transmissão.

Outro tema atual que, também, envolve subsídios pagos pelo consumidor cativo é o crescimento da geração distribuída. Descentralizar a geração de energia é saudável. A geração distribuída usando a solar é um exemplo de sucesso.  Desde que pague pelo uso da rede para não onerar novamente e desmedidamente o cativo.  Tem se chegado ao absurdo de afirmar que a Aneel estaria taxando o sol. O que está por detrás é a defesa de um subsídio Robin Hood as avessas que tira dos pobres para dar para os ricos.

Um melhor planejamento da matriz poderia e ainda pode prevenir custos desnecessários aos consumidores cativos e contribuir para o rico e oportuno debate da desoneração da tarifa.

Mercado livre deveria ser preço puro e simples, sem qualquer preocupação com a fonte de energia. Nesse mercado a competição é por preço e não pelos atributos da fonte de energia. Enquanto houver preocupação com o atributo da fonte no mercado livre não existirá racionalidade econômica para a sua expansão. E nesse caso o cativo continuará pagando a conta.