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A Aneel deve assumir suas responsabilidades e deixar claro se a distribuidora tem ou não condições de operar, sem adiar e postergar decisões, precisamos adaptar a regulação aos novos tempos

A falta de energia elétrica em São Paulo na área de concessão da Enel tem sido recorrente, causando inúmeras perdas e prejuízos de diferentes tipos para toda a população. Hoje, o mundo está cada vez mais eletrificado. Não dá para viver sem água, oxigênio e energia elétrica.

O que fazer para corrigir e dar qualidade a esse serviço público — e evitar desgastes de todos os tipos, como, e principalmente, um processo de caducidade da licença?

Primeiro, é preciso entender a responsabilidade do governo federal, estadual e municipal, além do próprio distribuidor. A maioria dos brasileiros não sabe que existe uma agência reguladora chamada Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é responsável por ser a guardiã do contrato de concessão.

Portanto, é fundamental e essencial que a Aneel verifique com acuidade se a fornecedora está respeitando e cumprindo o contrato — e se tem condições técnicas para operar uma concessão como a da Eletropaulo, que é a maior distribuidora de energia elétrica da América Latina.

A Aneel tem mecanismos como aplicar multas, e, no limite, cassar a licença. Os governos estaduais e municipais não têm mecanismos para fiscalizar e punir a prestadora. Daí resta ir à Justiça ou a órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU).

Entretanto, do ponto de vista prático, a população, por desconhecimento, sempre responsabiliza o governador e o prefeito pela falta de energia. Afinal, apagão tira voto.

Já do ponto de vista da concessionária, e isso foi o grande erro da Enel, é inadmissível qualquer consumidor em qualquer cidade do mundo ficar de dois a três dias — ou mais — sem energia.

Portanto, quais seriam as soluções e as providências que deveríamos adotar para evitar processos traumáticos como esse da Enel?

Primeiro, a Aneel deve assumir suas responsabilidades e deixar claro se a distribuidora tem ou não condições de operar, sem adiar e postergar decisões. Segundo, precisamos modernizar a regulação, adaptando-a aos novos tempos.

Hoje, o chamado monopólio natural das distribuidoras já está questionado com os painéis solares, com o mercado livre e com a tendência da liberação total do mercado de energia.

Isso já mexeu e vai mexer mais ainda com o caixa, a receita e os investimentos das concessionárias. É preciso usar a inteligência artificial e processos de digitalização para podermos acompanhar de maneira mais adequada a qualidade da energia que chega ao consumidor. É preciso também acabar com o nobreak e o leite longa-vida no Brasil.

Outra mudança é a Aneel ter contratos de concessão que traduzam a realidade de cada área de atuação da companhia. Por último, no caso da Enel, é preciso evitar o processo traumático da caducidade e encontrar uma saída pensando mais na Dona Maria e no Seu José — e menos no processo eleitoral.

Publicado originalmente pelo Estadão.