MP da Eletrobras traz de volta a batalha de narrativas

Por Adriano Pires, Bruno Pascon

Privatização da Eletrobras repercute

MP traz mais investimentos no setor

Possibilidade de usar outros biomas

Melhores tarifas e mais empregos

 

A aprovação pela Câmara dos Deputados da MP (Medida Provisória) 1.031, que trata da capitalização/privatização da Eletrobrás, ensejou grandes repercussões e trouxe de volta a batalha de narrativas. Merece e deve ser comemorada a possibilidade de privatização da Eletrobras, a despeito de considerações sobre o melhor modelo.

A privatização da Eletrobras vai destravar mais valor para seus acionistas (incluindo o governo), bem como aumentar capacidade de investimento no setor elétrico. Do ponto de vista negativo, além do questionamento original da forma (via MP) e modelo (capitalização), uma parcela da sociedade criticou os itens exógenos que foram introduzidos na MP que sinalizariam um retrocesso e custos adicionais aos consumidores.

A batalha de narrativas na MP 1.031 tem se concentrado muito no papel do gás natural na matriz elétrica brasileira. Atualmente, 82% das termelétricas a gás natural do país estão localizadas em estados litorâneos, e 8 Estados e o Distrito Federal não possuem térmicas a gás natural.

Levar o gás natural para o interior do Brasil, por exemplo, para sua região central, bioma Cerrado, que responde por 60% da produção de soja do país e 15% da soja que circula no mundo é um retrocesso? Será que “garantir o desenvolvimento nacional” e “reduzir desigualdades sociais e regionais” não deveriam ser norteadores importantes na formulação das políticas públicas?

Para uma parcela da sociedade –dado que 79% das reservas de gás no mar (offshore) estão no Rio de Janeiro –, o país deveria concentrar a construção das térmicas nesse Estado e depois construir linhas de transmissão para conectar o restante do país. Será que é uma coincidência que a carga elétrica está concentrada nesse estado e na região que faz parte? Existe hoje uma demanda reprimida enorme de energia no Brasil, que não aparece no planejamento, em particular no bioma Cerrado/Matopiba.

Por que construção de linhas de transmissão não pode conviver com construção de gasodutos? E não precisa ser somente gasoduto. A lógica multimodal permitirá, para grandes cargas e distâncias, transportar gás por ferrovias ou dutos e, para pequenas distâncias, por rodovias. Ter uma política de levar o gás natural a mais estados do Brasil, além dos litorâneos, é realmente uma visão de retrocesso?

Outro argumento utilizado é de que, se houver interferência do mercado, a consequência seria aumentar custos ao consumidor e as contas começariam a aparecer. E se fala de criação de subsídios e encarecimento da conta de luz. Nesse caso entra naquele debate não profícuo de ser contra subsídios desde que não mexam nos meus.

Em relação aos custos da geração termelétrica a gás natural é importante mencionar que 70% das reservas globais de gás natural possuem breakeven abaixo de US$ 3/MMBTU por se encontrarem em terra. No Brasil, essas referências também se aplicam e são ilustradas pelo modelo de negócio pioneiro da Eneva, já replicado por outros agentes como a PetroRecôncavo.

O que isso significa? Que vender gás natural na faixa de R$190-220/MWh na termelétrica já é uma realidade. Com a Petrobras desinvestindo 100% de sua exposição à produção de óleo e gás em terra, a produção de gás onshore vai crescer num ritmo bem mais acelerado e modelos como o da Eneva serão replicados.

Essa referência de preço de energia (jargão do setor elétrico ICB) é bastante competitiva. É a fonte mais competitiva depois da eólica e solar se olharmos exclusivamente o atributo preço. No caso do pré-sal, pela característica de gás associado para 86% da produção atual, a lógica de custo marginal zero ou próximo de zero para o gás não é descabida de razão.

O que se pretende via leilões de capacidade seria tão somente substituir parte do parque de backup existente que conta com termelétricas altamente poluentes e caras (CVU de até R$1.700) por térmicas a gás que prestam o mesmo serviço, mas com custo de geração de até 1/10 do CVU das plantas a óleo.

Portanto, não se trata de mais custos para os consumidores, trata-se de capear o preço PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) em patamar menor, reduzir a volatilidade do PLD, reduzir o despacho fora da ordem de mérito com custos significativamente menores do que o custo do despacho atual. Com isso, vamos reduzir despesas com encargos setoriais, bandeiras tarifárias e encargos associados à segurança energética, que hoje são pagos somente por pequenos e médios consumidores.

Todos que fazem parte do setor elétrico lembram que o Sistema Elétrico Brasileiro foi criado originalmente com construção de usinas próximos ao centro de carga com distância máxima de 600 km. Porém, na ausência de política pública, só haveria então construção de usinas no Sudeste, consequentemente retroalimentando mais geração de emprego e renda (portanto carga/consumo) nessa região.

É exatamente papel da política pública, em particular para um recurso natural cuja titularidade constitucional é da União, de buscar valer alcançar os objetivos fundamentais da Constituição Federal explicitados no Art. 3.

O fato é que se hoje já tivéssemos térmicas a gás natural gerando os propostos 6.000 MW com um fator de capacidade de 70%, as tarifas teriam subido menos e não estaríamos reféns do clima e o risco de ter apagões –que podem aparecer no 2º semestre– seria zero. Ou seja, as medidas propostas pela MP vão reduzir o PLD, o risco hidrológico e, consequentemente, as tarifas. Do ponto de vista social, vão criar desenvolvimento regional, empregos, renda e iniciar um processo de universalização do gás natural.

 

 

Fonte: Poder360
Tags: Adriano Pires, Bruno Pascon, CBIE, CBIE na Mídia, Eletrobrás, Energia, Energia elétrica, Mais empregos, Melhores tarifas, MP da Eletrobras, Outros Biomas

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