O FIM DOS MONOPÓLIOS REMANESCENTES

Um primeiro passo é criar condições reais de competição entre as refinarias e importadores

Nos próximos meses os candidatos à Presidência da República vão apresentar seus programas sobre o setor de óleo e gás. Com certeza a maioria dos candidatos trará de volta a agenda do atraso com temas como o debate ideológico sobre a privatização da Petrobrás, preços da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e a necessidade da intervenção do Estado. Enfim serão ressuscitados os fantasmas que sempre voltam a aparecer nos momentos de eleição.

Qualquer agenda do avanço e da modernidade terá como um dos pontos principais o fim dos monopólios remanescentes do setor de óleo e gás. Além de uma política energética que promova a competição, beneficiando os interesses dos consumidores e não de um grupo de privilegiados como políticos e sindicalistas que sempre usaram o monopólio para se locupletar, como demonstrou a Operação Lava Jato.

A Petrobrás sempre foi um monopólio horizontal e vertical, na produção, importação e em logística de transporte, tanto de combustíveis líquidos quanto de gás natural. Existem 17 refinarias no Brasil, as 13 maiores pertencem à Petrobrás, são responsáveis por mais de 95% do processamento de petróleo no Brasil e estão próximas dos principais centros de consumo. Até 2016, a Petrobrás possuía toda a malha de gasodutos de transporte no Brasil.

ecentemente vendeu 90% da empresa que era proprietária dos gasodutos do Sudeste para a Brookfield. Entretanto, mantém importante influência, já que continua sendo a única empresa a passar gás nesses dutos. Nesse caso passou a ser monopsônio. A Petrobrás continua proprietária de algo como 77% dos gasodutos de transporte de gás.

O monopólio no refino não é legal. Qualquer empresa pode comprar refinarias da Petrobrás e construir novas desde que autorizada pela ANP. O monopólio permanece em razão do mercado ter receio de que a qualquer momento o governo possa intervir nos preços. Esse receio começou a desaparecer em 2016 quando a Petrobrás passou a reajustar os preços seguindo a tendência do mercado internacional. Mas voltou com a greve dos caminhoneiros, quando o governo interveio nos preços do diesel. Cabe chamar a atenção que, do ponto de vista econômico, é atrativo investir em refino no Brasil. Por quê? Porque estamos nos transformando num grande produtor de óleo e a diferença de frete entre exportar petróleo e importar derivados aumenta a margem de refinar, sem falar do crescimento do mercado. A barreira ao fim do monopólio do refino é regulatória e econômica e só será rompida quando o mercado acreditar que intervenções e populismos nos preços fazem parte do passado. Antes da greve dos caminhoneiros a Petrobrás anunciou um modelo de venda das refinarias e terminais no Nordeste e no Sul. A proposta seria vender 60% do Polo Nordeste e do Sul. O correto seria vender 100%. Mas o retorno dos fantasmas do tabelamento, congelamento e ressarcimento do diesel afastaram possíveis interessados. Sem falar da insegurança jurídica trazida pela liminar do Supremo Tribunal Federal que exige que a venda de refinarias passe pelo Congresso Nacional.

Um primeiro passo para pôr fim ao monopólio é criar condições reais de competição entre as refinarias e importadores. Para isso, o preço nos polos de entrega dos produtos deve ser o chamado import parity. Isso promoverá a concorrência do importador com as refinarias beneficiando o consumidor. Essa concorrência, com garantia de que os preços nos polos sejam o import parity ,levará num segundo momento à compra e à construção de novas refinarias no Brasil.

No gás natural, ao contrário do refino, a solução passa por implantar uma nova lei e resoluções que incentivem investimentos em novos dutos, além de permitir o acesso em toda a cadeia do gás, ou seja, nos gasodutos de escoamento da produção, Unidades Processamento de Gás Natural (UPGNs), gasodutos de transporte e distribuição. Com isso, vão aparecer novos ofertantes de gás natural, promovendo a concorrência ao longo de toda a cadeia e a redução nos preços. Ganha o consumidor e toda a sociedade.

DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRA ESTRUTRA (CBIE)

Adriano Pires, O Estado de S.Paulo
28 Julho 2018 | 04h00