Ao investir em Brasduto país terá energia limpa, escreve Adriano Pires

Ao investir em Brasduto país terá energia limpa, escreve Adriano Pires
Gasodutos da Petrobras na Estação de Distribuição de Gás de São Francisco do Conde, na Bahia (Fonte: André Valentim/Petrobras)

O setor de gás natural vive numa estagnação. Há muitos anos não consegue aumentar a sua participação na matriz energética, que está parada em 13%.

Ao longo dos anos, a principal iniciativa para tentar dinamizar o mercado de gás natural foi feita com a criação da Lei do Gás, em 2009. Infelizmente, do ponto de vista prático, nada aconteceu. O mercado continuou sem apresentar crescimento significativo.

Agora, estamos tentando novamente criar condições regulatórias que permitam mais concorrência e crescimento da demanda. Estamos num momento muito interessante. É como se estivesse acontecendo um alinhamento dos astros.

Se conseguirmos ficar longe dos mitos e mais próximos das verdades poderemos encontrar o modelo no qual o mercado brasileiro de gás poderá crescer com o mesmo ritmo da maior parte dos países que olham o produto como a energia da transição para uma matriz totalmente limpa.

O cenário atual precisa ser trabalhado em 3 frentes.

A 1ª é a regulatória. A 2ª são as privatizações da Petrobras. E a 3ª é aumentar a demanda com nova infraestrutura.

Do ponto de vista regulatório, é preciso que a ANP envie ao mercado o mais rapidamente possível as resoluções que passaram a ter uma maior segurança jurídica com a publicação, no final do governo Temer, do decreto 9.616/2018 que alterou o texto do 7.382/2010.

Também é fundamental a criação de um operador independente de gás natural, tirando essa função da Petrobras. Só assim será garantida uma maior multiplicidade de ofertantes e segurança na entrega do gás.

A função desse operador será a mesma que o ONS exerce no setor elétrico. Com as privatizações da Petrobras, o mercado de gás passará a ter uma outra cara que junto com a nova regulação trará maior concorrência para o setor.

Privatização dos dutos de transporte, da sua parte na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), da Gaspetro, das Unidades de processamento de gás natural (UPGNs) e dos dutos de escoamento da produção. Esse seria o cenário ideal em relação ao afastamento da Petrobras do setor de gás natural.

Ao fim desse processo, veremos que tipo de projeto de lei o setor vai precisar para consolidar a rota de crescimento com estabilidade regulatória e segurança jurídica.

Por fim, existe um tema polêmico, muito pouco conhecido e que, consequentemente, enfrenta preconceito: o chamado Brasduto.

aprovado pelo Senado, está em tramitação na Câmara o PL 10.985/2018. Essa proposta tem como item principal a expansão da rede de gasodutos no Brasil. Mas também trata do seguinte:

  • repactuação do risco hidrológico, o GSF (Generation Scaling Factor);
  •  liberação, pela União, dos valores devidos pela Cemig após disputa judicial iniciada em 2017;
  • multa a ser paga aos clientes de energia elétrica pela interrupção do serviço;
  • prazo para solicitação da prorrogação das concessões de geração hidrelétrica.
E por que o Brasduto é tão importante?

Em 1º lugar porque a atual infraestrutura para transporte de gás natural é insuficiente. O Brasil tem apenas 9.400 km (quilômetros) de gasodutos de transporte. Os EUA têm cerca de 500 mil km (eis 2 documentos que mostram esses dados, aqui e aqui). A Argentina conta com mais de 15.000 km de gasodutos (eis 1 mapa), mesmo com 1/3 da dimensão territorial brasileira.

Outro argumento que sustenta a necessidade do Brasduto é que mercados de infraestrutura pouco desenvolvidos não têm taxa de retorno suficiente para atrair investimentos privados, pautados pela racionalidade econômica.

Já o governo, por outro lado, avalia seus investimentos pela taxa social de retorno, incluindo na conta fatores como arrecadação futura, desenvolvimento regional e geração de emprego e renda.

Essa foi, por exemplo, a lógica usada pelo governo militar para investir em linhas de transmissão de energia elétrica, que permitiram a criação do SIN (Sistema Interligado Nacional).

O mercado de gás funciona com a lógica do netback, ou seja, a demanda vai aparecer quando é criada a oferta.

Se em mercados green o Estado não investir na infraestrutura, o setor privado não coloca capital porque a infraestrutura da construção do duto vai exigir uma tarifa que vai inviabilizar a competitividade do gás frente a outras energias.

Os EUA, que são reconhecidamente um exemplo clássico de economia de mercado, também adotaram o modelo de apoio do Estado na construção da infraestrutura básica de gasodutos interestaduais para impulsionar o setor de gás natural.

O processo, iniciado na 1ª metade do século 20, atraiu agentes privados a investir na rede de transporte e distribuição de gás, transformando o país em uma referência no setor.

O mesmo raciocínio deve ser usado no caso do Brasduto. O projeto é um investimento próprio do Estado em um setor capaz de fornecer energia mais limpa e barata para atividades importantes em regiões ainda não atendidas. É o caso do agronegócio no Centro-Oeste e dos milhões de domicílios que não têm acesso a gás encanado, privilégio de apenas 4% dos brasileiros.

Posteriormente, com o mercado já desenvolvido e os gasodutos em plena operação, a chamada taxa social de retorno irá se aproximar da taxa privada, gerando mais recursos para o Fundo Social a partir da receita obtida, seja por meio da tarifa de transporte ou pela venda dos gasodutos que usufruíram para a sua viabilização dos recursos do Fundo Social.

É evidente que, aprovada a Lei do Brasduto, será necessária a sua regulamentação por decreto, estabelecendo a sua governança e as regiões nas quais esses dutos serão prioritariamente construídos.

Sem novos investimentos a infraestrutura atual não será capaz de absorver o fluxo adicional de gás que se espera a partir da exploração do pré-sal. Sem capacidade de transporte, pode ser necessário limitar a produção de petróleo, o que significaria uma perda de receita inestimável. Ou exportar a maior parte desse gás do pré-sal.

Em paralelo, é importante estimular a demanda, que pode crescer nos setores petroquímico, intensivo em gás natural, energético, com térmicas a gás e de transporte, substituindo diesel pelo GNL (gás natural liquefeito).

O potencial de ampliação do mercado brasileiro é enorme tanto na oferta quanto na demanda, podendo gerar recursos por meio de royalties, tarifas e tributos, além de empregos e investimentos.

Temos de criar as condições necessárias para beneficiar a sociedade com o gás do pré-sal e aproveitar a oportunidade de GNL importado a preços competitivos no mercado internacional.

A mim me parece que, com a nova regulação, as privatizações da Petrobras e o Brasduto teremos condições de iniciar um ciclo virtuoso no setor de gás natural no Brasil. Com a palavra a Câmara e depois, o governo.

(Fonte: Poder360)

Adriano Pires é sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Doutor em Economia Industrial pela Universidade Paris XIII (1987), Mestre em Planejamento Energético pela COPPE/UFRJ (1983) e Economista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1980). Atua há mais de 30 anos na área de energia.

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