Cessão onerosa: especialistas elogiam acordo, mas ausência de lei preocupa

BRASÍLIA – Especialistas avaliam que o acordo entre União e Petrobras na revisão do <a href=”https://www.poder360.com.br/economia/governo-pagara-us-9-bilhoes-a-petrobras-em-revisao-da-cessao-onerosa/”>contrato da cessão onerosa</a> foi positivo e deve viabilizar a realização do megaleilão do óleo excedente, <a href=”https://poder360.com.br/economia/governo-marca-megaleilao-do-pre-sal-para-28-de-outubro/”>marcado para 28 de outubro</a>. Há preocupação, no entanto, com a ausência de uma lei que referende a decisão.

<a href=”https://cbie.com.br/imprensa/cessao-onerosa-especialistas-elogiam-acordo-mas-ausencia-de-lei-preocupa/attachment/mkt_2019_imagem_destacada_cbie_na_midia_17_04_poder360/” rel=”attachment wp-att-2457″><img class=”size-full wp-image-2457″ src=”http://cbie.com.br/wp-content/uploads/2019/04/MKT_2019_imagem_destacada_cbie_na_midia_17_04_poder360.jpg” alt=”Cessão onerosa: especialistas elogiam acordo, mas ausência de lei preocupa” width=”1170″ height=”495″ /></a> Cessão onerosa: especialistas elogiam acordo, mas ausência de lei preocupa

Na 3ª feira (9.abr.2019), o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) estipulou que o governo pagará US$ 9,058 bilhões à Petrobras como compensação pelo acordo fechado em 2010 para exploração de petróleo em blocos do pré-sal na Bacia de Santos.

O contrato da cessão onerosa permitiu que a estatal extraísse 5 bilhões de barris de petróleo no pré-sal sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. O documento estipulava uma renegociação dos valores anos mais tarde, para que fossem ajustados pelas oscilações do preço do óleo.

Pela queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional no período, a empresa alegou ser credora na negociação. A falta de entendimento entre Petrobras e União já se arrastava por mais de 5 anos e travava a realização do leilão do óleo que ainda existe na área –o excedente da cota já negociada com a Petrobras.

Há dúvidas, no entanto, se o acordo firmado nesta semana precisa de aval do Congresso. Hoje, já existe uma proposta em tramitação, mas a equipe econômica de Bolsonaro avalia que, com uma análise favorável do TCU (Tribunal de Contas da União), não será necessária a validação do Legislativo. O Poder360 apurou, porém, que parte da corte discorda dessa interpretação.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divergiram sobre a questão. O ministro acha que o acordo independe dos congressistas. Já o deputado defende a necessidade de uma lei.

De acordo com <strong>o sócio-fundador e diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), Adriano Pires</strong>, o impasse pode provocar insegurança regulatória e jurídica e assustar o investidor. “Era saudável que o acordo passasse pelo Congresso, mesmo que se chegue à conclusão de que legalmente não seria preciso”, avalia.

O advogado Leonardo Miranda, sócio da Tozzini Freire e especialista no setor, concorda. “Inicialmente, me alinho com o pensamento do Maia. Foi uma falha, isso podia ter sido previsto no detalhe [no 1º contrato]. Vale a pena ter 1 respaldo específico em relação a isso”, afirma.
<h4>O que mais está em aberto</h4>
<h6><strong>Regra do leilão:</strong></h6>
Na próxima reunião, marcada para 4ª feira (17.abr.2019), o CNPE deverá definir as regras do leilão, como o valor do bônus de assinatura. No ano passado, o governo esperava que a arrecadação pudesse chegar a R$ 100 bilhões.

De acordo com a pesquisadora da FGV Energia Fernanda Delgado, o valor é “plausível”. “Só esse excedente da cessão onerosa pode ter quase 15 bilhões de barris ou mais. Isso é quase toda a reserva que o Brasil tem hoje, é 1 manancial muito grande de óleo a ser descoberto, explorado, colocado para fora para virar negócio, emprego e renda”, afirma.

Pires concorda que é 1 leilão “único no mundo” tendo em vista tratar-se de “óleo de qualidade e com alta produtividade”. Mas, considerando o que tem visto no mercado, disse não acreditar em 1 bônus de assinatura superior a R$ 60 bilhões.

Ele pondera que é preciso observar qual será o óleo-lucro mínimo exigido (ou seja, quanto do lucro com a exploração deverá ser repassado à União). “Quanto maior o óleo-lucro que o governo vai querer, menor será o bônus de assinatura”, diz.
<h6><strong>Divisão de recursos com Estados e municípios:</strong></h6>
Guedes já prometeu dividir parte dos recursos arrecadados com o pagamento do bônus de assinatura com Estados e municípios.

A operação, no entanto, exige a aprovação de uma mudança constitucional que permita que o repasse seja feito fora do teto de gastos –medida que limita o crescimento das despesas da União à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior.

“Para liberar dinheiro para os Estados, fatalmente precisará de uma emenda constitucional, porque não tem teto no governo federal para liberar o valor”, disse Maia durante evento na última 2ª feira (10.abr.2019).
<h6>Expectativas em relação ao leilão</h6>
O megaleilão do óleo excedente é visto como a rodada de ouro, tanto pela arrecadação prevista quanto pelo peso para o setor.

“Como a área é gigante, você vai ter investimentos gigantescos que vão gerar emprego, arrecadação através de impostos, de royalties, de óleo-lucro. Eu não enxergo no médio, longo prazo, nenhum investimento mais lucrativo, com maior retorno, que o pré-sal brasileiro”, avalia Pires.

Para os especialistas, o acordo da cessão onerosa deverá permitir que a própria Petrobras participe de maneira significativa do leilão. “O mercado espera que a Petrobras use essa sobra de caixa para entrar no leilão”, diz Fernanda.

A pesquisadora da FGV coloca, ainda, que é esperado que haja grande competição pelas 4 áreas ofertadas (Atapu, Buzios, Itapu e Sépia). “Já há outros operadores ali e é comum que se interessem por área análogas. O pré-sal é uma das áreas mais atrativas do mercado internacional.”

O leilão de outubro será realizado no regime de partilha, usado para rodadas no pré-sal. Pelo modelo, o valor de arrecadação é fixado pela União. Vence a disputa a empresa ou consórcio que oferecer o maior percentual de petróleo ou gás natural a ser pago para o Estado brasileiro a partir de 1 percentual mínimo fixado.
<h6>Seminário sobre óleo e gás</h6>
Na próxima 3ª feira (16.abr.2019), o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), em parceria com o Poder360, realizará o seminário “Oportunidades do Setor de Óleo &amp; Gás para o Brasil”, em Brasília.

O evento terá a participação do ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, que dará uma palestra sobre as novas perspectivas do setor e a abertura do mercado de gás natural.

<em><a href=”http://bit.ly/2DgvPPK”>(Fonte: Poder360)</a></em>