“É preciso aperfeiçoar a legislação para que o mercado de gás cresça”, diz Adriano Pires

Por Fábio Bittencourt para o jornal A TARDE.

Doutor em economia industrial pela Universidade Paris XIII e com mais de 30 anos de experiência como consultor na área de energia, o sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, é um dos palestrantes do Simpósio Regulação e Competitividade no Novo Mercado de Gás: Perspectivas para a Evolução da Indústria do Gás Natural no Brasil.

Organizado pelo Grupo A TARDE e pela Comissão Especial de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB), o evento acontece próximo dia 27, no Wish Hotel da Bahia, no Campo Grande, das 8h às 18h. Segundo o especialista, que vai discorrer sobre o tema ‘Gás natural como indutor do desenvolvimento nacional’, o combustível é a “diretriz global da transição energética para uma matriz de baixo carbono”, mas o mercado brasileiro ainda é incipiente, diz. “Precisa (todo o setor) ser desenvolvido para seguir essa tendência mundial”.

Como vai se dar sua apresentação no simpósio e qual a importância da discussão para o desenvolvimento dessa área da economia?

A apresentação será sobre a indústria do gás natural. O gás natural é a diretriz mundial da transição energética para uma matriz de baixo carbono, por ser o mais limpo entre os combustíveis fósseis e pela oferta abundante. O mercado brasileiro de gás ainda é incipiente e precisa ser desenvolvido para seguir essa tendência mundial. Apesar do enorme espaço de crescimento do gás na matriz energética brasileira, ainda faltam adequações na legislação e na regulação, além de investimentos em infraestrutura para que isso ocorra. Por ser a infraestrutura de escoamento de gás o principal gargalo do mercado, o modelo do setor de energia elétrica, já consolidado, é um bom exemplo a ser seguido pelo de gás natural. O transporte e a distribuição de gás natural, tal como a transmissão e a distribuição de energia elétrica, são indústrias de rede consideradas monopólios naturais. A otimização e o incentivo de projetos para criação de novas infraestruturas são vitais para o sucesso do setor, já que a infraestrutura atual é insuficiente para absorver todo o crescimento esperado da oferta.

O que é uma matriz ou economia de baixo carbono? Qual a fonte de energia mais consumida no mundo hoje?

A matriz de baixo carbono consiste em priorizar a utilização de fontes geradoras de energia com baixa emissão de gases poluentes/gases de efeito estufa (GEE). As fontes não renováveis de energia são as maiores responsáveis pela emissão de GEE. Portanto, para uma matriz de baixo carbono deve-se incentivar ampliação da participação das fontes renováveis/limpas para a geração de energia. A fonte mais consumida no mundo é o petróleo, representando 40,9% do total consumido (International Energy Agency, 2018).

Por que a falta de estímulo ao setor?

Faltam aperfeiçoamentos na regulação e legislação existentes para viabilizar o desenvolvimento do mercado de gás natural. Apesar de a lei do petróleo (Lei nº 9.478/1997) eliminar o monopólio legal da Petrobras, a companhia manteve-se dominante em todos os segmentos do setor de gás natural no Brasil. Até certo ponto, o domínio da Petrobras foi importante na estruturação e desenvolvimento do setor, ao ampliar a oferta e construir quase toda infraestrutura de processamento e transporte existente. No entanto, o setor estagnou, tornando necessária a atração de novos agentes para fomentar a mudança. A entrada de novos agentes no setor depende de uma regulação e legislação adequadas.

Com relação à infraestrutura, que tipo de investimento é preciso ser feito?

Para ser capaz de absorver a oferta adicional vinda do pré-sal, o Brasil precisa ampliar a infraestrutura de escoamento, processamento, transporte e distribuição de gás natural, além de estimular a demanda. Sem investimentos nas malhas de transporte e distribuição, por exemplo, o gás produzido não chegará até a demanda. A malha de gasodutos de transporte de gás natural possui 9,4 mil km de extensão, o mesmo desde 2013, e concentra-se no litoral do País. Já a malha de distribuição, cuja concessão é estadual, totaliza 34,6 mil km. Somadas, as redes representam 1% da malha existente nos Estados Unidos (cerca de 4,8 milhões de km e de 500 mil km na distribuição e no transporte de gás, respectivamente). Em um país de dimensões territoriais ainda há muito a se fazer.

Qual o potencial do Brasil nessa área?

O potencial do Brasil da indústria de gás natural está na oferta. O pré-sal é, sem dúvida, a maior janela de oportunidade que o País possui, tanto para a retomada do crescimento econômico como para viabilizar a transição energética para uma matriz limpa, por meio do gás natural. No entanto, todo o mercado de gás necessita de avanços para que se viabilize a entrada de novos players e se alcance uma infraestrutura capaz de escoar toda a capacidade de oferta para a nova demanda. É com esse intuito que diversas iniciativas estão surgindo, como o programa Novo Mercado de Gás (lançado em julho pelo governo federal). Com o desenvolvimento da indústria de gás, o País terá a chance de fazer um salto econômico, ambiental e social.

Sem contar o pré-sal, onde mais encontrar gás natural e quem está habilitado a extrair?

A produção de gás natural pode ocorrer no mar (offshore) ou na terra (onshore). No mar há a produção vinda do pré-sal e do pós-sal. Para explorar e produzir gás natural no Brasil as empresas devem participar das Rodadas de Licitações, realizadas pela ANP. Por meio das rodadas, a União concede aos agentes habilitados pela ANP o direito de exploração e produção de petróleo e gás natural no País. A Petrobras é o maior produtor de gás no País, tanto como operador quanto como concessionário, com participação de 94% e 74%.

Qual a participação da produção nacional no mercado mundial?

A produção nacional de gás natural representa 0,7% da produção mundial, colocando o País na 31ª posição do ranking mundial de produtores de gás natural, com produção de 25,2 bilhões de metros cúbicos (m³), em 2018, segundo dados do Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da ANP.

E por que você diz que energia elétrica e gás são indústrias de rede consideradas monopólios naturais?

O transporte e a distribuição de gás natural, tal como a transmissão e a distribuição de energia elétrica, são indústrias de rede consideradas monopólios naturais, dada a inviabilidade econômica de duplicação das infraestruturas e, por conseguinte, são objeto de regulação pelo estado. Por se tratar de um País com dimensões continentais, o setor elétrico brasileiro é intensivo em linhas de transmissão para transportar a energia de unidades geradoras até a distribuição para o consumidor final. Nesse sentido, o setor elétrico é um bom exemplo nacional para a expansão da malha de transporte e distribuição de gás natural.

Qual o papel do CBIE, e como ele atua?

O CBIE é uma empresa de consultoria e informação especializada nos serviços de inteligência regulatória e gestão de negócios no setor de infraestrutura. A missão do CBIE é monitorar, continuamente, os acontecimentos do mercado, a economia, o cenário político, as decisões governamentais e outros fatores externos que possam afetar a dinâmica das empresas no setor de infraestrutura no Brasil. Dessa forma, ofertamos um modelo de consultoria capaz de atender às necessidades dos novos participantes privados no mercado brasileiro, que possui um ambiente dinâmico, envolvendo mudanças complexas, em particular as regulatórias e legais.

(Fonte: A TARDE)

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