Post

Pedro Rodrigues afirma que incentivo reduz custos para data centers, porém, dependência de regime especial revela falhas do ambiente de negócios brasileiro

Poder360, em parceria com o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), lança neste sábado (5.set.2026) o 178º episódio do programa Infra em 1 Minuto. O especialista em petróleo e gás Pedro Rodrigues, sócio do CBIE, analisa a aprovação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) pelo Congresso.

O programa é publicado semanalmente no canal do Poder360 no YouTube. Inscreva-se aqui e ative as notificações.

Assista ao vídeo (1min24s):

No episódio, Rodrigues comemora a aprovação do regime, que reduz a carga tributária sobre equipamentos utilizados na instalação e na ampliação de data centers. Afirma, no entanto, que a necessidade de criar uma exceção fiscal demonstra a dificuldade do Brasil para atrair investimentos pelas regras normais.

O Redata é uma boa notícia. Mas a exceção que a gente comemora é a confissão de que a regra não funciona”, declarou.

APROVAÇÃO DO REDATA

A criação do Redata foi inicialmente proposta pelo governo na MP (Medida Provisória) 1.318 de 2025. A medida perdeu a validade em fevereiro de 2026 sem ser votada pelo Congresso.

Para preservar o programa, a Câmara aprovou em fevereiro o PL 278 de 2026, que reproduziu o conteúdo do regime. A proposta ficou parada por cerca de 6 meses no Senado, até ser aprovada na 3ª feira (1º.set.2026).

Dois dias depois, Câmara e Senado também aprovaram o PLP 74 de 2026, que enquadra o benefício entre as exceções permitidas pelas regras fiscais de 2026. Os 2 projetos seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Redata suspende o pagamento do Imposto de Importação, do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do PIS/Pasep e da Cofins na compra, dentro ou fora do país, de equipamentos e componentes de tecnologia destinados aos data centers. O regime terá vigência de 5 anos.

A renúncia fiscal estimada pelo governo é de R$ 5,2 bilhões em 2026, de R$ 1 bilhão em 2027 e de R$ 1,05 bilhão em 2028. Segundo Rodrigues, a medida reduz uma das principais barreiras para a instalação e a ampliação dessas infraestruturas no Brasil.

FONTES DE BAIXA EMISSÃO

Rodrigues também elogiou a mudança feita pelo Senado nas exigências relacionadas ao fornecimento de energia. O texto aprovado pela Câmara determinava que 100% da demanda elétrica dos data centers fosse atendida por fontes “limpas ou renováveis”.

Os senadores substituíram a expressão por fontes “renováveis ou de baixa emissão”. Para o especialista, a alteração amplia as opções disponíveis para garantir o fornecimento contínuo de eletricidade exigido por essas instalações.

Parece ajuste de redação, mas não é. Essa mudança abre a porta para gás natural, hidrelétrica, biogás e nuclear”, afirmou.

A definição das fontes consideradas de baixa emissão ainda dependerá de regulamentação do governo. Uma emenda que incluía expressamente o gás natural e o biometano foi rejeitada. Com isso, a eventual utilização do gás dependerá dos critérios estabelecidos pelo Executivo.

Data center não pisca. Precisa de energia firme, 24 por 7. E uma reserva de mercado energética era o pior jeito de começar essa indústria”, declarou Rodrigues.

Segundo ele, a mudança permite combinar a expansão dos data centers com fontes capazes de fornecer energia de forma contínua, sem restringir o suprimento a determinadas tecnologias.

A aprovação merece ser comemorada: o projeto saiu do Congresso melhor do que entrou”, afirmou.

REGRA E EXCEÇÃO

Apesar da avaliação positiva, Rodrigues afirma que o Redata evidencia uma deficiência estrutural do ambiente de negócios brasileiro. Na avaliação dele, o mercado só consegue competir internacionalmente quando o Congresso aprova uma lei específica para afastar obstáculos tributários e regulatórios.

O especialista comparou o modelo brasileiro ao dos Estados Unidos. Segundo ele, o mercado norte-americano costuma atrair investimentos e inovação antes da criação de regras específicas. A regulação surge posteriormente, diante de problemas concretos, como aumento da conta de luz, pressão sobre a rede elétrica ou consumo elevado de água.

No Brasil, afirma Rodrigues, a legislação precisa primeiro retirar barreiras impostas pelo próprio Estado para que os projetos se tornem economicamente viáveis.

Aqui, a lei serve para tirar o Estado da frente do empreendedor”, declarou.

Para o especialista, a aprovação do Redata melhora a posição do Brasil na disputa internacional por data centers, mas não resolve os problemas enfrentados pelos investimentos que continuam submetidos às regras gerais.

Publicado originalmente pelo Poder360.