Judicialização não combina com regulação
Espaço Adriano Pires 
30 de Ago de 2022
Diferenças entre os agentes do setor de gás deveriam ser resolvidas na agência reguladora, não na Justiça, escreve Adriano Pires
Depois de anos de estagnação, o setor de gás natural no Brasil começou a levantar voo em 2019, com o compromisso firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras. A partir daí, ao longo desses 3 últimos anos, movimentos e ações concretas na área concorrencial e regulatória têm se realizado.
No entanto, para a surpresa de todos, apareceu um processo de judicialização tendo como alvo um diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o que pode levar a uma instabilidade regulatória e, consequentemente, a uma falta de investimentos.
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