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Despacho inflexível da Petrobras absorve excedentes de gás, afeta preços e amplia cortes na geração renovável

O debate sobre a abertura do mercado de gás natural vem se mostrando essencial para o crescimento do gás na matriz energética brasileira. O exemplo é o debate intenso sobre a regulamentação do Gas Release. Tudo isso é positivo. Mas há uma questão central que permanece sem enfrentamento: não existe abertura efetiva do mercado enquanto o agente dominante puder neutralizar os próprios sinais de preço produzidos pelos fundamentos de oferta e demanda.

O caso mais emblemático é a utilização de despacho termelétrico inflexível para absorver excedentes de gás. O gráfico 1 compara o consumo de gás associado à produção termelétrica inflexível da Petrobras, o valor econômico desse gás medido pelo seu netback e o preço de curto prazo observado no mercado brasileiro, representado pelas referências da Argus. O padrão observado é difícil de ignorar: em diversos momentos, mesmo quando a venda do gás ao mercado aparenta ser economicamente mais atraente, volumes expressivos continuam sendo absorvidos internamente pelas termelétricas da Petrobras.  Os volumes destinados à cogeração em refinarias foram excluídos da análise justamente para isolar esse comportamento.

Considerando só 2026, o despacho termelétrico inflexível associado à absorção de excedentes de gás pela Petrobras alcançou, em média, aproximadamente 512 MW médios, com episódios que ultrapassaram 3.000 MW médios. Em termos energéticos, isso equivale ao consumo médio de cerca de 3 milhões de m³/dia de gás natural, chegando a superar 18 milhões de m³/dia nos momentos de maior utilização. Trata-se de volumes suficientemente relevantes para influenciar a liquidez e a formação de preços do mercado brasileiro de gás.

O aspecto mais revelador, contudo, está na remuneração associada a esse consumo. Durante o período de junho a outubro de 2026, o gás direcionado para essa produção foi monetizado a um valor médio próximo de R$ 0,45/m³ (US$ 2,34/MMBtu), enquanto as referências de curto prazo do mercado brasileiro apontavam preços da ordem de R$ 1,85/m³ (US$ 9,62/MMBtu). Em outras palavras, a Petrobras optou por consumir internamente volumes significativos de gás por uma remuneração inferior a 1/4 daquela disponível no mercado.

Em um mercado competitivo, excedentes de oferta deveriam pressionar os preços para baixo, ampliar o consumo e criar referências transparentes para negociações futuras. Quando o agente dominante também controla parcela relevante do consumo, entretanto, esse mecanismo deixa de funcionar. O gás excedente não chega ao mercado. É internalizado. Ou, mais precisamente, consumido em um despacho termelétrico que impede que a abundância de oferta se traduza em preços mais baixos.

O impacto vai além do mercado de gás.

O gráfico 2 estima só o curtailment adicional provocado por essa estratégia. Não se trata do curtailment total do Sistema Interligado Nacional, mas da parcela incremental decorrente da manutenção desse despacho inflexível. O resultado é relevante: aproximadamente 127 MW médios em 2025 e 270 MW médios em 2026, até outubro.

À primeira vista, esses números podem parecer pequenos diante da dimensão do sistema elétrico brasileiro. Mas essa interpretação seria um erro. Trata-se de energia renovável que poderia ter sido efetivamente aproveitada e que foi deslocada para acomodar uma produção termelétrica associada à absorção de excedentes de gás. Não decorre de uma necessidade estrutural do sistema. É um corte adicional de produção renovável provocado por uma decisão econômica.

E aqui surge uma ironia particularmente preocupante. O mesmo despacho termelétrico inflexível utilizado para retirar gás do mercado contribui para agravar um dos principais desafios da transição energética brasileira: o crescente curtailment de fontes eólicas e solares. Enquanto investidores enfrentam cortes crescentes de produção renovável, parte desse problema é ampliada por uma estratégia que prioriza o consumo interno de excedentes de gás.

Os efeitos sobre o mercado de gás também são profundos. O mercado de curto prazo deixa de revelar o verdadeiro equilíbrio entre oferta e demanda. Os preços deixam de refletir adequadamente os fundamentos econômicos. E, como contratos de médio e longo prazo são construídos a partir das expectativas sobre o mercado spot, toda a curva de preços acaba contaminada por essa distorção.

É justamente por isso que qualquer programa sério de gas release precisa ir além da simples obrigação de venda de volumes. Obrigar a Petrobras a ofertar parte de seu portfólio enquanto a estatal continua podendo absorver internamente os excedentes que produz é uma contradição regulatória. De um lado, tenta-se criar concorrência. De outro, permite-se que o agente dominante elimine os próprios excedentes que tornariam essa concorrência possível.

Alguns argumentam que a Petrobras está só tomando uma decisão comercial legítima. Mas essa defesa ignora um aspecto essencial. Uma empresa estatal deve buscar lucro, eficiência e produção de valor para seus acionistas. Nada há de errado nisso. O problema surge quando os resultados passam a depender não da eficiência econômica, mas do exercício de poder de mercado.

Nenhuma empresa, pública ou privada, deveria poder manipular a liquidez de um mercado por meio de sua posição dominante. Se uma empresa monopolista utilizasse sua integração vertical para restringir a oferta disponível e influenciar preços, dificilmente escaparia ao escrutínio das autoridades concorrenciais.

O paradoxo é ainda maior quando esse comportamento parte de uma empresa controlada pelo próprio Estado. Afinal, o Estado deveria ser o guardião da concorrência. Quando uma estatal utiliza sua posição dominante para reduzir a competição, distorcer preços e ampliar o desperdício de energia renovável, ocorre uma inversão completa de papéis. Em vez de conter práticas anticompetitivas, o Estado passa a incentivá-las.

Por isso, qualquer agenda séria de abertura deveria estabelecer um princípio simples: excedentes estruturais de gás devem ser ofertados ao mercado antes de serem direcionados para consumo em ativos do próprio agente dominante. Mais do que isso, esses volumes deveriam ser ofertados por mecanismos transparentes e não discriminatórios, a um preço máximo equivalente ao seu netback de produção. Só na ausência de compradores deveria ser permitido direcioná-los para produção própria.

A discussão, portanto, vai muito além do gás natural. Trata-se de uma escolha sobre o tipo de mercado que o Brasil deseja construir. Um mercado que revela preços, promove concorrência e aproveita ao máximo a energia renovável disponível. Ou um mercado em que o agente dominante consegue simultaneamente retirar liquidez do setor de gás e ampliar o desperdício de energia limpa.

Enquanto essa distorção permanecer intocada, continuaremos discutindo abertura de mercado enquanto os fundamentos da concorrência são queimados nas termelétricas. E o mais grave: o curtailment adicional criado por essa prática não decorre de limitações físicas inevitáveis do sistema elétrico. Ele decorre de uma escolha econômica.

Publicado originalmente pelo Poder360.