Setor precisa de regulação, sistema de comando e controle no Brasil

Discussões sobre o mercado de carbono não são consequências da pandemia. A proposta do mercado de carbono ganhou forma com o Protocolo de Quioto, em 1997. Em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, a proposta ganhou mais participantes, agora com os países subdesenvolvidos, e normas foram estabelecidas.

De lá para cá, algumas tentativas foram feitas. Porém, até o momento, o mercado de carbono é feito basicamente apenas pelo EU-ETS (Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia). Em 2020 esse sistema correspondeu por quase 90% do valor global e grande parte do volume comercializado.

O conceito “Mercado de Carbono” consiste na prática de compra e venda dos créditos de carbono entre países e instituições privadas como estratégia de combate ao aquecimento global. O valor unitário desse crédito pode ser mensurado na forma equivalente de uma tonelada de dióxido de carbono, enquanto a redução de gases poluentes similares também pode ser monetizada sob a mesma proporção como carbono equivalente.

Em linhas gerais, o mercado de carbono é um balcão regulado ou voluntário existente no âmbito doméstico e internacional, nos quais se organizam a comercialização da moeda de troca, representada pelo crédito de carbono. Empresas e países podem exceder a emissão de tCO2e (tonelada de dióxido de Carbono Equivalente) previamente estabelecida em acordos de sustentabilidade, necessitando comprar créditos para compensar o excedente ou acumular crédito por cumprir com sucesso as ações de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Atualmente, os mercados de carbono podem ser de natureza regulada, com a possibilidade de sanções para os que não atingem a meta, como o europeu e o de Quioto, ou de adesão voluntária, sem incorrer em punições. Da mesma forma, também pode-se precificar o carbono com a aplicação de impostos sobre o volume de emissões além do tradicional método de mercado de créditos.

Ambos podem ser celebrados em acordos bilaterais e multilaterais ou mesmo desenvolvidos internamente para os agentes econômicos nacionais avançarem a agenda de sustentabilidade. Contudo, no caso do mercado de créditos, somente as transações nos mercados regulados são contabilizadas no balanço das metas dos países.

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