Post

Com subsídios, ilusões e populismo energético, MPs para data centers repetem erros da reserva de mercado

O mundo vive o que vem se convencionando a chamar de 4ª Revolução Industrial. A transformação política e econômica que o planeta passou com o uso do carvão e do petróleo agora é feita com muitos elétrons. 

A mudança social e de bem-estar que a sociedade global teve com a invenção do telégrafo, do telefone e, mais recentemente, da internet, agora é feita pelas criptomoedas e pela inteligência artificial. Assim como as adaptações e dependências das tecnologias anteriores, o uso das novas tecnologias é um caminho sem volta e sua penetração no nosso cotidiano é cada vez maior. Em breve, o uso da IA vai ser tão normal quanto o uso do celular e ter criptoativos, tão simples quanto uma conta no banco. 

Os avanços e as transformações causadas por essas tecnologias impõem desafios, mudanças e adaptações em diversas áreas. As pessoas passam a entender como podem ganhar tempo de qualidade com suas famílias usando a IA em tarefas chatas e monótonas; as empresas, como automatizar processos cortando custos e melhorando os serviços ou decidindo se o caixa da sua companhia vai estar em reais, dólares ou bitcoins; os países, como atrair investimentos, capacitar pessoas e preparar os alicerces para a próxima onda de crescimento. 

O fato é que independentemente de qual área de atuação você queira olhar, essa corrida já está acontecendo, essas tecnologias já são uma realidade e os vencedores já estão se posicionando para colher os frutos no futuro. 

Da mesma forma que o petróleo foi o pilar do crescimento global no século 20, os dados são o novo pilar do próximo século. Sem análise, armazenagem ou mineração de dados, os avanços não serão possíveis. Nesse sentido, data centers com um consumo brutal de energia serão a chave para se estar bem-posicionado na largada da corrida deste século. 

Por isso, agentes de todos os setores vêm se posicionando e abordando os desafios para o crescimento. Hoje, o gargalo comum é onde posicionar e como produzir toda a eletricidade necessária para os data centers. Só nos Estados Unidos, os data centers consomem hoje 40 gigawatts de energia médios. No mundo, 1,5% de toda a energia gerada já é consumida por esses gigantes digitais, podendo chegar a 3% até 2030.

No Brasil, temos vantagens comparativas importantes. Somos um grande mercado consumidor e produtor de dados, temos dimensões continentais e uma diversidade energética magnífica. Porém, mesmo com todos esses diferenciais, voltamos a olhar para o retrovisor, recorrendo a soluções do passado para resolver problemas do futuro. 

Isso fica claro na leitura da MP 1.304 e agora na MP 1.318 de 2025. A 1ª é conhecida como a MP dos data centers e a 2ª, como a Redata. Na ambição de atrair investimentos da indústria de tecnologia, mas sem perder o ranço dos programas de industrialização e reindustrialização anteriores, sempre falidos, o governo aposta em reserva de mercado, subsídios, ilusões e artificialidades que não combinam com o dinamismo necessário para essa revolução da nuvem.

O receituário inclui os mesmos remédios. Isenção tributária, reserva de mercado para a indústria nacional, criação de ZPEs, confisco de um percentual da receita para programas “prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico” e uma pitada de populismo ambiental, condicionando a habilitação dos projetos nessa lista de bondades ao que a MP 1.318 determina como “atender a totalidade da sua demanda de energia elétrica por meio de contratos de suprimento ou autoprodução proveniente de geração a partir de fontes limpas ou renováveis”

O resultado dessa estratégia será o mesmo de quando, nos governos militares, foi criada a política da informática baseada numa reserva de mercado que tirou o Brasil da corrida, penalizando gerações futuras de brasileiros. Mais uma vez, se insiste em aliviar a insana carga tributária incidida nos equipamentos e se imputa ao empreendedor o “custo” de um programa social e da indústria nacional. 

Será que a ideia é termos uma Nvidia by Gov.br? Acreditar que o volume de energia consumido por um data center vai ser atendido 100% por fontes renováveis é um ineditismo global. Os data centers precisam de segurança e qualidade de energia 24h/dia nos 365 dias do ano. E isso só é possível com energia de origem fóssil, como o gás natural e a energia nuclear. 

Não existe projeto de data centers no mundo sem a presença dessas energias. Não será com essas duas MPs que iremos atrair investimentos. Ao contrário, mais uma vez estamos beneficiando determinados agentes e, no final do dia, os projetos não se transformarão em realidade. Perdem todos e mais uma vez vamos penalizar gerações futuras de brasileiros.

Publicado originalmente pelo Poder360.