O que é o Volume Excedente da Cessão Onerosa?

A Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa é o nome que foi dado ao leilão do excedente de petróleo em alguns campos do pré-sal da Bacia de Santos. Cessão Onerosa é a denominação dada aos contratos de exploração de petróleo em uma determinada área da região em 2010.

Já o volume excedente vem do fato de que, por lei, todo petróleo que existe no subsolo pertence a União. O governo cede às empresas o direito de explorar esse óleo. Em 2010, o governo permitiu que a Petrobras produzisse 5 bilhões de barris na região do pré-sal. No entanto, posteriormente, foi descoberto que a região possuía uma reserva com um volume até 3 vezes maior do que o que havia sido previsto. Essa reserva a mais do que o previsto inicialmente, é chamada de volumes excedentes.

Com os leilões, de acordo com estimativas de 2019, o governo prevê que poderá arrecadar até R$ 106,5 bilhões, com a venda dos volumes excedentes, e até  R$ 1 trilhão em receitas, incluindo Bônus de Assinatura, Royalties, Receita de Comercialização do Óleo da União e tributos, ao longo da vigência dos contratos, caso todos os volumes excedentes sejam leiloados.

A primeira rodada da Cessão Onerosa ocorreu em 6 de novembro de 2019. Na ocasião, foram leiloados os volumes excedentes dos campos de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. No entanto, apenas os campos de Búzios e Itapu receberam lances. Para 2020, estava prevista uma nova rodada para os campos de Atapu e Sépia, contudo, devido a pandemia de COVID-19, o leilão foi adiado para 2021.

Em 2019, os dois campos foram adquiridos sem ágio de excedente em óleo pelo total de R$ 70 bilhões. O volume excedente de Búzios foi adquirido pela Petrobras (90%), em conjunto com as empresas chinesas CNODC (5%) e CNOOC (5%) por R$ 68,19 bilhões. Já o óleo excedente de Itapu foi adquirido 100% pela Petrobras por R$ 1,77 bilhões.

A baixa concorrência em 2019 pode ser explicada por alguns fatores. Primeiramente, os bilhões de reais de Bônus de Assinatura necessários para entrar em um consórcio acabou por afastar investimentos, apesar de se tratarem de campos em produção. Além disso, o ressarcimento à Petrobras por investimentos passados também foi considerado por algumas petroleiras como um valor muito elevado.

O risco jurídico foi ainda outro fator determinante para o desinteresse de empresas estrangeiras. Na ocasião, o governo teve que trabalhar junto ao TCU e ao Congresso para aprovar o Leilão de maneira mais legalmente aceitável possível após entidades entrarem com ações na Justiça tentando barrar sua realização. Pesou ainda, o fato de as áreas terem sido leiloadas sob regime de partilha, o que permitiria a Petrobras exercer seu direito de preferência. O modelo vem sendo criticado e poderá ser alterado em 2021, assim como o direito de ressarcimento da Petrobras.

Fonte: Poder360