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Reforma do setor elétrico foi sancionada e traz boas novidades, mas está longe de ser a grande modernização

oje saíram os vetos e a sanção tão esperados da MP 1.304, transformando o texto na Lei 15.269 de 2025. Foram 20 vetos sem muitas surpresas. Os 3 vetos mais esperados se concretizaram. Foi vetado o dispositivo que permitia ampliar a possibilidade do curtailment energético, a mudança de cálculo do preço de referência do petróleo e a parte que responsabiliza individualmente os agentes do governo e autarquias por não adotarem medidas para garantir a segurança do sistema elétrico. 

A nova lei traz boas novidades, como a abertura de mercado para todos os consumidores de energia elétrica, regras para o uso de baterias, o tão esperado armazenamento e o correto veto ao curtailment. Mas essas mudanças estão longe de ganhar o título de ser a grande modernização do setor. Perdemos mais uma oportunidade, como é a tradição no Brasil, de sermos mais ousados, adotando prática e lógica de mercado e deixamos mais uma vez a D. Maria e o Seu José no asfalto.

Quando falamos de ousadia, nos referimos a não termos reduzido o teto da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e adotado um calendário para zerar os subsídios. Só assim poderíamos acabar com o paradoxo existente no Brasil, onde temos energia barata e conta de luz cara, e favorecer verdadeiramente a D. Maria e o Seu José. 

Se quisermos atrair as indústrias intensivas em energia que vem no bojo da 4ª revolução industrial, como data centers, IA e criptomoedas, precisamos de segurança energética, energia de qualidade e preços competitivos. Nesse sentido, a lei está trazendo poucos avanços porque insiste mais numa regulação intervencionista do que na concorrência. 

Precisamos de leis e regulações que incentivem a concorrência e que estejam atentas a toda essa transformação pela qual o mundo está passando, que nada mais é do que uma destruição criativa, como afirmava Schumpeter. Nesse novo mundo da 4ª revolução industrial, as leis e a regulação têm de olhar a lógica e as regras de mercado e a modernização tarifária. 

A maior revolução de modernização que o setor elétrico pode fazer no Brasil nos próximos anos é dar o sinal econômico correto para o consumidor. O Brasil, como diz a música de Jorge Benjor, é um país abençoado por Deus e bonito por natureza. E o setor de energia reflete isso com a nossa diversidade de fontes misturando energias limpas e renováveis que contribuem para o clima e a sustentabilidade e energias que trazem segurança energética e o conjunto das duas pode nos dar uma grande vantagem comparativa para atrair investimentos para o Brasil e preços competitivos.

Mas o desafio é romper com o passado da política de subsídios, com políticas intervencionistas e entender que a solução está no mercado com o sinal econômico correto para os consumidores. A bateria, por exemplo, não pode ser vista como a bala de prata que vai resolver o curtailment. Vai ajudar. Mas vai ajudar mais ainda se o consumidor que hoje tem painel solar na sua casa perceber que a tarifa vai ficar muita cara quando o sol for embora. Com o sinal correto de tarifas, com certeza, vai optar pela instalação de uma bateria e sem a necessidade de nenhum tipo de subsídio. Esse é o caminho. 

Vamos torcer para que Brasília entenda que a solução e a modernidade está em não querer revogar a Lei da Oferta e da Demanda. Essa é a Lei que o setor de energia está precisando.

Publicado originalmente pelo Poder360.