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Revisão unilateral proposta pela Agrese, agência reguladora dos serviços públicos do Sergipe, é precedente perigoso, escreve Adriano Pires

A segurança jurídica e regulatória são fundamentos basilares para atração de investimentos, em especial, quando o assunto é concessão de serviços públicos. São as regras estáveis, a previsibilidade, o respeito aos contratos –tanto os já estabelecidos como os eventuais novos contratos– os fatores que asseguram um terreno firme para que os negócios sejam realizados criando renda e empregos.

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Publicado originalmente pelo Poder360.