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A ideia seria limitar a regulação ao mínimo necessário para garantir o bom funcionamento do mercado

O ministro Alexandre Silveira anunciou que vai enviar ao Congresso uma proposta de reformulação do setor elétrico que teria entre os principais objetivos diminuir a conta de luz, reduzir os subsídios das energias renováveis e reestruturar o mercado livre.

A ideia de reduzir os subsídios das energias renováveis é bem-vinda. Mas, passar a conta dos subsídios do consumidor de energia elétrica para o Orçamento da União não é a melhor solução. Isso faria com que os subsídios passassem a ser pagos pelos contribuintes. Só trocaríamos de bolso. Uma boa solução seria estabelecer um calendário para a eliminação total dos subsídios. Na realidade, o objetivo de diminuir a conta de luz e reduzir os subsídios andam juntos. Ou seja, diminuir a conta de luz passa obrigatoriamente pela redução dos subsídios.

Reestruturar o mercado livre é uma pauta positiva. Somos a favor do mercado livre, mas a sua abertura feita sem um planejamento que olhasse o day after acabou penalizando os pequenos e médios consumidores que passaram a pagar mais caro pela energia. É o caso, também, da geração distribuída, em particular a solar, onde os de menor renda subsidiam os demais consumidores, criando o chamado modelo Robin Hood às avessas.

Nessa agenda da reforma do setor elétrico, outro ponto a ser pautado deveria ser a construção de uma matriz elétrica mais diversificada, reduzindo a nossa dependência da natureza em prol de uma maior segurança energética. Nos últimos anos perdemos a mão no planejamento da expansão da energia eólica e solar por meio de uma saraivada de subsídios, e ao mesmo tempo demonizamos as energias fósseis na geração de energia. Com isso, renunciamos à segurança energética, criamos dificuldades na operação do sistema elétrico, e, ao mesmo tempo, aumentamos a volatilidade dos preços. A expansão da geração eólica e solar sem planejamento acabou por criar o chamado curtailment que é a redução da produção dessas energias por ordem do ONS. O curtailment nada mais é do que o filho bastardo da política dos subsídios.

O ministro Alexandre Silveira anunciou que vai enviar ao Congresso uma proposta de reformulação do setor elétrico  Foto: Wilton Junior/Estadão

Para reformular, ou melhor, modernizar o atual modelo que eu chamo “se vira nos 30”, em que não existe um planejamento que olhe para o conjunto das fontes com seus atributos e características – ao contrário, cada agente cuida de si e ninguém cuida dos interesses da dona Maria e do seu José –, precisamos adotar uma microrregulação baseada nas práticas de mercado e com menos dedo do governo, das agências e do Congresso. A ideia seria limitar a regulação ao mínimo necessário para garantir o bom funcionamento do mercado. Foi exatamente o excesso de regulação e legislação de cunho intervencionista que acabou criando essa saraivada de subsídios que explodiu com a conta da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), tendo, como consequência, tarifas altas.

Uma “microrregulação” incentivaria soluções mais inovadoras, criativas e concorrenciais por parte de todos os agentes que participam do setor elétrico, tendo como o maior beneficiário o consumidor de energia.

Publicado originalmente pelo Estadão.