A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi criada em 1996 através da lei nº 9.427 e iniciou suas atividades em dezembro de 1997 após ser regulamentada pelo decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997. A Agência é uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), e tem como principais objetivos […]
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Os leilões de energia elétrica são hoje a principal forma de contratação de energia no Brasil. A Lei nº 10.848/2004 e o Decreto nº 5.163/2004 estabeleceram e regulamentaram a comercialização de energia elétrica por meio de licitação, na modalidade de leilão. Os certames têm como objetivo negociar o suprimento de energia para atender a demanda […]