Tema pode ser discutido pelo STF Nova norma está suspensa por liminar   Terminal da Ilha Redonda Petrobras, Rio de Janeiro 2017. (Foto: Ranimiro/Shutterstock) Em meio as descobertas das riquezas do pré-sal, vieram a reboque duas mudanças legislativas que ficariam marcadas por confusões e questionamentos. A primeira foi a troca do vitorioso regime de concessão […]