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Com duas decisões, a diretoria da ANP atua para que os mercados de gás natural e de combustíveis líquidos funcionem com as melhores práticas

Na sexta-feira, 7 de agosto, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) teve uma reunião histórica na qual foram aprovados assuntos de fundamental importância para os mercados de gás natural e de combustíveis líquidos.

No mercado de gás, foi aprovada a colocação em audiência pública do chamado gas release. O gas release obriga o agente dominante (Petrobras) a leiloar para concorrentes os volumes comprados de outros agentes. A proposta da ANP preserva 100% da produção própria da Petrobras e mira exclusivamente o gás de terceiros, inclusive o importado da Bolívia. Portanto, é uma proposta ponderada que não vai mexer com o aumento da produção de gás natural da Petrobras.

Segundo a ANP, a Petrobras compra esse gás a US$ 3,75 por milhão de BTU, preço muito próximo ao do Henry Hub americano, e – pasmem – o revende ao mercado doméstico por até três vezes e meia esse valor. A agência, corretamente, aponta a prática como típica de um monopolista.

Na reunião, o diretor Pietro Mendes foi feliz e correto ao afirmar que o preço alto do gás no Brasil não decorre apenas do aumento da oferta, mas da presença de um atravessador (Petrobras) que encarece o produto para o consumidor brasileiro.

A resposta da presidente da Petrobras não poderia ser pior: “a companhia não é uma ONG”. O fato é que a estatal parece uma ONG quando subsidia o preço dos combustíveis ou quando é a única petroleira do Brasil a não recorrer à Justiça contra o absurdo imposto de exportação sobre o petróleo cru, em total desalinhamento com os interesses de seus acionistas. Parece que a Petrobras só não quer ser ONG – e ter lucro de monopolista – no mercado de gás natural.

A atitude da ANP merece aplausos. A agência cumpre seu dever legal, determinado pela Lei do Gás, de promover a concorrência – a única e melhor forma de reduzir preços e defender o consumidor.

Na esteira dos bons exemplos, a diretoria tomou outra decisão corajosa: revogar a autorização de funcionamento da Refinaria de Manguinhos, após a suspensão do CNPJ da empresa pela Receita Federal. Vale lembrar que a refinaria acumula passivo tributário estimado em R$ 25 bilhões, o que lhe permitia praticar concorrência desleal contra os demais agentes do setor, lesando o Fisco e o contribuinte.

O resultado é que a arrecadação de impostos sobre os combustíveis já está crescendo, e o consumidor poderá usufruir de produtos de maior qualidade.

Com essas duas decisões, a diretoria da ANP cumpre seu papel de agência reguladora independente, atuando para que os mercados de gás natural e de combustíveis líquidos funcionem com as melhores práticas, em benefício das empresas sérias e da concorrência.

Publicado originalmente pelo Estadão.