Uma distorção que custa caro ao consumidor
Espaço Adriano Pires 
15 de Abr de 2025
É preciso ter transparência de preços com uma política clara, previsível e alinhada à realidade internacional
Articulistas afirmam que a distorção dos preços praticados pela Petrobras compromete o ambiente regulatório e dos negócios; na imagem, a fachada da Petrobras.
Entra governo, sai governo, e a política de preços da Petrobras continua sendo alvo de debates intensos, marcados por ideologias e intervenções. O Brasil, por ser importador de derivados de petróleo, deveria seguir a lógica do mercado internacional, já que esses produtos, assim como o petróleo, são commodities globais cotadas em dólar.
Na campanha de 2022, o então candidato Lula adotou uma atitude crítica em relação à PPI (Política de Paridade de Importação) praticada pela Petrobras. Em uma de suas declarações, afirmou que a PPI “era para agradar aos acionistas em detrimento dos brasileiros”.
Assim que a nova direção da empresa assumiu, tratou de cumprir a promessa do presidente eleito, criando o chamado “abrasileiramento” dos preços, um mecanismo pouco transparente, imprevisível e que impõe uma artificialidade nos preços dos combustíveis. Essa política envia sinais errados ao consumidor, prejudica a competitividade e cria subsídios distorcidos para a sociedade.
Na prática, o que se vende como um “remédio” para conter oscilações de mercado e aliviar o bolso do consumidor, melhorar a popularidade do governo ou ajudar os indicadores econômicos, cria um efeito colateral preocupante. O preço final deixa de refletir seu verdadeiro valor, com todas as suas variáveis e riscos, resultando em um ambiente de incerteza e desinformação. O consumidor brasileiro fica no escuro.
No mercado de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) hoje essa distorção de preços é ainda mais evidente. Na tentativa de baratear o botijão de gás para os mais pobres, a Petrobras –que é única fornecedora de molécula de GLP no Brasil– não reajusta seu preço nas refinarias. Essa prática ignora a lógica de mercado. O resultado é um total desequilíbrio, causando prejuízos em cadeia.
O 1º prejudicado é o acionista da Petrobras, que vê a companhia renunciar a receita ao vender abaixo do preço de mercado, buscando retorno político em vez de econômico. Trata-se, aqui, de um verdadeiro “Robin Hood às avessas”, uma vez que esse subsídio favorece todo o mercado de GLP, do granel ao botijão de 13 kg. Na prática, para cumprir com a sua “função social” a Petrobras subsidia por tabela os grandes consumidores.
O 2º prejuízo recai sobre as próprias famílias de baixa renda. Se o objetivo é aliviar o custo do GLP para quem realmente precisa, o caminho mais justo e eficiente seria um subsídio direcionado. Subsídios generalizados significam menos recursos para quem realmente necessita.
O 3º impacto é sobre a concorrência e a competitividade. Com o preço do GLP artificialmente mais baixo, se torna mais competitivo do que outros energéticos, como o gás natural. Hoje, muitas indústrias optam pelo GLP subsidiado, em detrimento de outras energéticos, causando uma concorrência baseada em subsídios.
Buscando resolver todo esse rol de ineficiências e deformações, a solução do governo acaba no populismo regulatório. Mais uma vez, são discutidas por meio da agência reguladora consultas prévias e públicas que buscam atalhos, criam mais ineficiências, desorganizam o mercado e incentivam a atuação de aventureiros. As propostas são sempre as mesmas, permissão para enchimento fracionado, ou seja, será permitido ao consumidor “completar” o seu botijão com R$ 10 ou R$ 15 e permissão para engarrafar GLP no botijão de outras marcas.
Essas duas propostas vão causar exatamente os efeitos contrários aos pretendidos. Alguém precisa explicar que produtos vendidos de forma fracionada custam mais caro por volume. Uma lata de refrigerante de 300 ml é mais cara do que no vasilhame de 1 litro. A permissão para encher em outras marcas joga por terra toda a responsabilidade das distribuidoras de GLP sobre o vasilhame da sua marca, causando enorme risco no quesito segurança dos botijões.
No centro de todos esses problemas está a falta de transparência na formação de preços. O consumidor tem o direito de entender por que está pagando mais ou menos. Isso só é possível com uma política de preços clara, previsível e alinhada à realidade internacional.
Por fim, a distorção dos preços compromete o ambiente regulatório e de negócios. A artificialidade desestimula investimentos e enfraquece a livre concorrência. Intervenções pontuais podem até parecer vantajosas momentaneamente, mas quando se tornam regra, criam distorções que se espalham por toda a economia.
No fim das contas, como sempre, quem paga a conta é o consumidor.
