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Agência avança sobre gargalos históricos, lidera transformação setorial e começa a destravar situação crítica no país

A publicação da pauta da próxima reunião de diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) trouxe muito mais que duas grandes notícias para a regulação do setor de gás natural. Ela consolidou o movimento de transformação do mercado promovido pela ANP desde o 2º semestre de 2025.

A 1ª grande notícia diz respeito à aprovação da consulta pública para debater a proposta de regulamentação do acesso negociado e não discriminatório de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção e às unidades de tratamento e processamento de gás natural. A 2ª trata da aprovação da consulta pública para aplicação do Método do Capital Recuperado (Recovered Capital Method – RCM) para valoração dos ativos associados aos contratos legados das transportadoras NTS e TAG –recentemente, inclusive, escrevi sobre a importância estratégica desse tema para redução de preços de gás natural no país.

Ambas as discussões são extremamente estratégicas para o Brasil por abordarem iniciativas regulatórias com grande impacto no custo das infraestruturas de escoamento e transporte –hoje um grande gargalo ao desenvolvimento do mercado nacional de gás. Ao avançar nessas discussões, a ANP enfrenta um dos pontos mais sensíveis da transição para o novo modelo de mercado, contribuindo para mitigar incertezas que historicamente afetaram o setor.

É sabido que a Nova Lei do Gás e seu regulamento foram marcos fundamentais para o redesenho institucional do setor. No entanto, como é característico em processos de transformação estrutural, a efetividade desse novo arcabouço dependia da atuação contínua do regulador na elaboração de normas infralegais claras, coerentes e alinhadas às melhores práticas internacionais.

E, se a regulação inicialmente demorou a avançar, no 2º semestre de 2025 tudo mudou. A ANP se firmou como protagonista e iniciou verdadeiro período de inflexão normativa, promovendo a realização de diversas consultas e audiências públicas associadas ao novo mercado de gás.

A agenda recente também indica uma ANP atenta às transformações internacionais e às novas formas de organização do mercado de gás. A incorporação de metodologias modernas de valoração de ativos e o tratamento do acesso a infraestruturas essenciais refletem uma convergência com práticas regulatórias adotadas em mercados mais maduros, o que tende a ampliar a atratividade do Brasil como destino de investimentos.

À luz de tantos avanços, é justo reconhecer e dar os parabéns à agência por sua atuação na condução dessa agenda transformadora para o setor de gás natural. Se 2021 ficará marcado como o ano da mudança legal, o biênio 2025-2026 se consolida como marco inicial da construção efetiva do novo mercado. Nesse processo, a atuação diligente da ANP se mostra não só oportuna, mas essencial para transformar potencial regulatório em realidade econômica.

Publicado originalmente pelo Poder360.