O que é o mercado de carbono?

O Mercado de carbono surgiu durante a ECO-92, com a criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC), e foi ratificado em 1997, com no Protocolo de Quito. Na ocasião, ficou estabelecido que os países signatários deveriam limitar ou reduzir suas emissões de gases poluentes.  Com isso, a redução das emissões passou a ter valor econômico. Contudo, foi com o Acordo de Paris, em 2015, que este mercado passou a ter mais força. Até então, apenas países desenvolvidos possuíam metas e podiam comercializar seus créditos. Com o acordo, o mercado passou a ser mais amplo, englobando 194 países.

O artigo seis do Acordo de Paris estabelece o mercado de carbono como uma forma complementar para atingir as metas acordadas e promover a cooperação entre países. Por ser um mecanismo complementar, o mercado não pode ser utilizado para cumprir 100% das metas. Ele é um mecanismo auxiliar na medida que políticas de transição energéticas são implementadas.

A precificação do carbono visa incentivar o desenvolvimento de tecnologias que reduzam a emissão de carbono. Atualmente, os tipos mais comuns de precificação são através do sistema tributário e do comercio de emissões (cap and trade).

O sistema de tributação é como um imposto, em que o governo cobra um preço fixo por cada unidade carbono emitida. Dessa forma, o carbono tem um preço fixo, mas a quantidade de emissões pode ser variável. A tributação é paga diretamente ao governo.

Já o sistema cap and trade leva em consideração os limites e permissões de lançamento de carbono e outros gases poluentes na atmosfera, garantindo que as empresas cumprirão suas metas. Aquelas que não são capazes de atingir os objetivos estabelecidos podem adquirir os créditos para compensar suas emissões.

Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono que deixou de ser emitido para a atmosfera. O crédito de carbono é um certificado eletrônico que é emitido quando há diminuição de emissão de gases que provocam o efeito estufa. Este crédito pode ser negociado no mercado internacional. A redução da emissão de outros gases geradores do efeito estufa também pode ser convertida em créditos de carbono, a partir do conceito de carbono equivalente, ou seja, utilizando-se uma tabela de equivalência entre cada um dos gases e o CO2.  Já os que poluem acima do limite permitido pagam pela poluição adicional que geram, remunerando as atividades que reduzem as emissões de gases.

O crédito de carbono é calculado com base em políticas que reduzam a quantidade de carbono emitida. A partir do cenário mais poluente e do menos, são calculados os créditos. O uso de fontes renováveis ao invés de combustíveis fósseis, por exemplo, é uma forma de como uma empresa pode reduzir a emissão de gases poluentes. A recuperação de florestas e a agricultura de baixo carbono são outras formas em que podem ser gerados créditos de carbono.

(Fonte: CBIE)

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