Quem controla a geração e transmissão de eletricidade?

O órgão responsável pelo controle da operação das instalações de geração e transmissão de eletricidade no Brasil é Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Instituído como uma pessoa jurídica sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, o ONS foi criado pela Lei nº 9.648 em 1998, desde então alterada pela Lei nº 10.848/2004 e regulamentada pelo Decreto nº 5.081 de 2004.

Em nosso país, assim como em todos países modernos, a geração e transmissão de eletricidade são fundamentais para o funcionamento da economia e da sociedade. Como o país tem dimensões quase continentais e polos de consumo espalhados pelo território, a integração de toda a geração e transmissão em um Sistema Interligado Nacional (SIN) foi um processo de criação de infraestrutura que levou décadas. A infraestrutura implantada está sempre sendo ampliada e novas instalações integradas à rede elétrica, mesmo sistemas isolados nos pontos remotos do país. Cabe ao ONS programar a operação do sistema, levando em consideração estas alterações, e administrar o dia-a-dia desta operação, conforme observado na Figura 1, que é uma representação da atuação da ONS.

Figura 1 – Atuação da ONS
Fonte: Elaboração CBIE com base no site oficial da ONS – www.ons.org.br

Aos poderes Executivo e Legislativo federais cabem a responsabilidade por desenvolver as políticas públicas e as diretrizes relativas ao setor elétrico, enquanto a Aneel regula e fiscaliza o setor conforme as orientações que vem dos poderes. A ONS então é responsável apenas pela operação do sistema elétrico, além da elaboração de estudos e previsões sobre a operação do setor.

O ONS é composto por membros associados e membros participantes, que são as empresas de geração, transmissão, distribuição, consumidores livres, importadores e exportadores de energia. Também participam o Ministério de Minas e Energia (MME) e representantes dos Conselhos de Consumidores. Portanto, compete ao governo, com a ajuda das empresas de energia privadas, organizar e supervisionar a geração e transmissão para que não haja falhas de entrega de eletricidade (apagões) e, também, gerar previsões de oferta e demanda no médio prazo ajudem a planejar o desenvolvimento da infraestrutura necessária.

Para o exercício de suas atribuições legais e o cumprimento de sua missão institucional, o ONS desenvolve uma série de estudos e ações exercidas sobre o sistema e seus agentes proprietários para gerenciar as diferentes fontes de energia e a rede de transmissão, de forma a garantir a segurança do suprimento contínuo em todo o país.

Os objetivos oficiais da ONS estão resumidos na Tabela 1:

Tabela 1 – Objetivos da ONS
Promover a otimização da operação do sistema eletro-energético, visando ao menor custo para o sistema, observados os padrões técnicos e os critérios de confiabilidade aprovados pela Aneel.
Garantir que todos os agentes do setor elétrico tenham acesso à rede de transmissão de forma não discriminatória.
Contribuir para que a expansão do SIN se faça ao menor custo e vise às melhores condições operacionais futuras.

Fonte: Elaboração CBIE com base no site oficial da ONS – www.ons.org.br

A Operação do Sistema é subdividida em pré-operação, operação em tempo real e pós-operação, conforme sua fase na cadeia temporal. Na pré-operação, o órgão consolida a previsão de carga e condições dos reservatórios das hidroelétricas com a programação diária com a inclusão de modificações de intervenções e restrições para operação das instalações de geração e transmissão. Os ajustes são programados no Controle Automático de Geração (CAG).

A operação em tempo real supervisiona e controla a Rede de Operação, tanto em condições normais ou situações de contingência. Nas atividades de pós-operação, o ONS apura os dados da operação realizada e faz análise de ocorrências e perturbações, e posteriormente divulga os resultados para o setor, órgãos fiscalizadores como a Aneel, e para a sociedade em geral.

Além da operação do dia-a-dia, o ONS produz os estudos de planejamento da operação com base em avaliação das condições futuras de suprimento e em critérios de otimização, estudos de recomposição, reserva e segurança operativa e análises da continuidade do suprimento energético. Abrangem horizontes plurianual e anual, com detalhamento em base mensal, e têm como principais insumos cenários de carga e condições hidrológicas.

Com base nas condições correntes de operação, o ONS prepara um Plano de Ampliações e Reforços (PAR) com horizonte de cinco anos, que tem o objetivo de determinar as ampliações da Rede Elétrica e reforços em instalações de transmissoras e distribuidoras que causem impacto sistêmico. Essas contribuições são consideradas fundamentais no planejamento da expansão da geração e do sistema de transmissão.

(Fonte: CBIE)

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