Brasil precisa de um licenciamento ambiental moderno, diz Adriano Pires

Adriano Pires, para o Poder360

Um licenciamento ambiental moderno deve olhar os interesses do país e não pode ser gargalo ao desenvolvimento econômico (Foto: Felipe Werneck/Ibama)

Os obstáculos criados pelo licenciamento ambiental para grandes projetos de infraestrutura acendem uma luz vermelha no setor. Apesar de o governo federal estar buscando iniciativas para reduzir as barreiras legais e regulatórias, a velocidade de mudança não tem sido suficiente para viabilizar os investimentos com a agilidade que o país precisa.

Sem dúvida, não há espaço para um desenvolvimento econômico que ignore aspectos ambientais. Não se questiona aqui a existência ou a importância do licenciamento ambiental, mas sim sua celeridade e eficiência. A falta de uma lei geral que regulamente todo o processo fez com que cada órgão ambiental definisse suas próprias normas por meio de portarias e decretos. Sem uma uniformidade de procedimentos e com a possibilidade de responsabilizar criminalmente analistas que atuam no licenciamento de projetos de infraestrutura, o princípio da precaução passou a ser adotado de forma exagerada e distorcida, levando a um recrudescimento da burocracia.

Há um rigor excessivo na fase anterior à emissão das licenças. Os estudos preparados muitas vezes são superficiais e não fazem uma conexão adequada entre diagnóstico, avaliação de impacto e medidas mitigadoras e compensatórias. Com isso, vários processos arrastam-se por longos períodos, muitas vezes resultando em uma resposta negativa à licença. Enquanto isso, a falta de infraestrutura para acompanhar e monitorar de forma eficaz os projetos em curso faz com que não seja possível avaliar a real efetividade do licenciamento.

A ausência de instrumentos legais e regulatórios adequados para lidar com um aspecto técnico e complexo como é o licenciamento ambiental aumenta a oportunidade para apropriação política do tema. Foi o caso recente da priorização de usinas a fio d’água em detrimento dos reservatórios de regularização da vazão em hidroelétricas, com o argumento de minimizar os impactos causados pela área alagada. Ao fazer essa opção, o país abriu mão de uma energia limpa e barata, capaz de garantir a segurança energética, sem uma contrapartida efetiva na mitigação da emissão de gases do efeito estufa.

Os primeiros meses de 2019 registraram o segundo menor valor em Energia Armazenada dos últimos 20 anos. O resultado preocupante é superior apenas a 2015, ano de grave crise hídrica. A participação das hidroelétricas caiu de 82% em 2011 para 64% em 2015. Como consequência, petróleo, carvão e derivados aumentaram de 4,4% para 9,3%. Será que foi uma boa troca ou estamos penalizando nossas gerações futuras?

Outro exemplo foram os atrasos na emissão das licenças para as linhas de transmissão que atenderiam ao parque eólico do Nordeste, revelando uma incapacidade do governo de harmonizar os prazos de construção das linhas de transmissão e a operação dos novos empreendimentos de geração. Uma solução para esse impasse seria promover os leilões de geração já com as licenças ambientais previamente aprovadas, ideia que vale para todo o setor de infraestrutura.

O episódio mais recente foi a O Instituto não autorizou, em primeira instância, a exploração e produção de petróleo na bacia da foz do Amazonas, cujos blocos foram adquiridos na 11ª rodada de leilões, em 2013. Esse veto é muito preocupante e serve de sinal de alerta para, pelo menos, outras sete empresas que possuem concessões na região.

Parece ser um hábito brasileiro perder janelas de oportunidade de desenvolvimento econômico devido ao excesso de burocracia e de discussões ultrapassadas, defendidas apenas por organizações radicais, que muitas vezes manipulam a sociedade com artistas e formadores de opinião sem conteúdo técnico. Há, portanto, urgência de uma reforma não só no âmbito da legislação ambiental, mas também de seus respectivos processos de gestão administrativa. Um licenciamento ambiental moderno e que olhe os interesses do país não pode ser gargalo ao desenvolvimento econômico. É o que esperamos do novo governo e do novo Ministério do Meio Ambiente.

(Fonte: Poder360)