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A privatização só trouxe benefícios

Por Adriano Pires, Pedro Rodrigues

O apagão do Amapá reacendeu diversas questões do setor elétrico. Uma delas, as privatizações das empresas de energia elétrica. O grupo dos contra as privatizações estão se apoiando no fato de que o incidente no Amapá aconteceu em decorrência da má administração privada, proprietária da concessão da linha de transmissão e dos transformadores danificados. No entanto, não faz o menor sentido culpar a agenda de privatização e muito menos o setor privado por um evento isolado.

Créditos da foto: Autores defendem retomada das discussões sobre privatização da Eletrobras. (Por RafaPress/Shutterstock)

A privatização sempre foi tema de calorosos debates. Do início dos anos 1980 a meados da década de 1990, praticamente todo o setor elétrico se caracterizava pela gestão estatal. Diante da falta de recursos para a expansão da infraestrutura e da necessidade da melhoria da qualidade dos serviços, o governo FHC decidiu desenvolver e implantar um amplo programa de privatização no setor.

A partir de então, o setor elétrico passou a ter a presença de empresas privadas nas atividades de geração, transmissão e distribuição. As privatizações se iniciaram na distribuição de energia com o leilão da Escelsa (atual EDP Espírito Santo), cujo controle acionário majoritário era do governo estadual. Após 1998, grande parte das concessionárias de distribuição de energia elétrica estavam privatizadas. Os processos mais recentes se deram de 2016 a 2020, sendo o último a aquisição da CEB (Companhia Energética de Brasília) Distribuição pela Bahia Geração de Energia, pertencente ao Grupo Neoenergia.

O saldo, sem dúvida alguma, é positivo. Toda a expansão alcançada até o momento tem a raiz nesse processo de privatizações e nos leilões, que foram aperfeiçoados com a reforma do modelo em 2004. Com a nova sistemática, as distribuidoras passaram a assinar contratos bilaterais com os geradores vencedores para garantir o atendimento a seus mercados.

Atualmente, a iniciativa privada, por meio dos fundos de investimento, está desempenhando papel importante para o setor. Um exemplo é o Grupo Equatorial Energia, que teve sua operação e dívida reestruturadas em 2004, pela GP Investimentos. Assim, por meio de um programa de aquisições sólido, a companhia conseguiu fazer com que distribuidoras com recordes de perdas se tornassem referência na prestação do serviço.

Outro exemplo é a Eneva, um ativo oriundo de uma recuperação judicial, que hoje possui um dos maiores portfólios de geração térmica do país, com um parque de 2,2 GW de capacidade instalada. A presença de fundos de investimento na composição acionária da Eneva trouxe a capacidade financeira necessária para vencer leilões federais. E, por fim, a CESP, um dos maiores players de geração hidroelétrica no Brasil, hoje co-controlada pelo fundo de investimento CPP Investments, braço do Canada Pension Fund. A companhia, que até outubro de 2018 era majoritariamente estatal, possui 3 UHEs que somam 1,654 GW de capacidade instalada.

As benesses da privatização trouxeram fôlego ao setor, que mergulhou em problemas, desencadeados, em sua maioria, pela publicação da Medida Provisória 579, que acometeu, principalmente, a estatal Eletrobras. Por isso, é de extrema importância que o Congresso retome o projeto de privatização da Eletrobras e concomitantemente a agenda de modernização do setor elétrico. A privatização da Eletrobras ampliará significativamente participação da iniciativa privada no setor. Apesar dos esforços por melhores resultados, a privatização da holding urge, diante da restrita capacidade de investimento. As 6 últimas distribuidoras pertencentes à estatal foram privatizadas em 2018, contribuindo para cessar com a sangria nos cofres da companhia. Portanto, a privatização da companhia é a solução mais sensata para a mudança de rumo do setor elétrico.

Na agenda de modernização, um ponto importante é entender que o modelo de expansão baseado na declaração do ACR (Ambiente de Contratação Regulada) está comprometido. Sendo necessário que o custo de expansão passe a ser pago por todos os consumidores. Sobre esse tema, o TCU (Tribunal de Contas da União) publicou um estudo afirmando que a não divisão dos custos para todos os consumidores de energia, regulados ou livres, sob pena de entrarmos numa “espiral da morte” tarifário para os consumidores cativos.

Utilizar o apagão ocorrido no Amapá como bandeira contra as privatizações, além de enganar o consumidor, é um desserviço ao país, que mal resiste a uma análise superficial das benfeitorias que a iniciativa privada vem promovendo no setor elétrico em quase três décadas.

Fonte: Poder360

Tags: Adriano Pires, Eletrobrás, Energia, Eneva, Pedro Rodrigues, Privatização

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