O NOVO LEILÃO DAS TÉRMICAS A GÁS

Por CBIE

No último dia 23, o Ministério de Minas e Energia abriu Consulta Pública para discutir com a sociedade o estabelecimento de regras para a realização de uma nova modalidade de leilão, com contratação de usinas termoelétricas (UTEs) a gás natural de forma regionalizada, denominado de “Potência associada à Energia de Reserva”. A proposta consiste na contratação exclusiva de potência para firmar as fontes renováveis de energia, cuja participação na matriz energética vem se ampliando consideravelmente. A consulta tem por base estudos da Empresa de Pesquisa Energética, que apontam para a necessidade de contratação de capacidade no Sistema Interligado Nacional (SIN), para o atendimento dos requisitos de potência já indicados no Plano Decenal de Expansão Energia (PDE 2026).

A novidade suscitou discussões porque a proposta de regionalização do leilão, à primeira vista, desconsidera a interligação do Sistema Elétrico Brasileiro, tida como exemplo internacional. De fato, o SIN foi um grande avanço do setor elétrico, é robusto e permite uma gestão eficiente de recursos, mas seria leviano desconsiderar a importância de se investir no aprimoramento em cada subsistema, conforme suas especificidades.

É fato que o perfil da geração de energia no SIN está em processo célere de mudança. O esgotamento da capacidade de regularização dos reservatórios das usinas hidroelétricas e a expansão da participação das renováveis intermitentes na matriz, vem deixando o fornecimento elétrico cada vez mais dependente das condições climáticas. Deve-se considerar, ainda, que a distribuição espacial da carga no SIN já não apresenta o mesmo dinamismo. Portanto, a manutenção dessa condição acaba afetando a segurança energética e pesando sobre o preço da eletricidade ao consumidor final.

Estudos de planejamento, inclusive o PDE 2026, demonstram que no passado a necessidade de assegurar o suprimento energético se dava por meio de máquinas hidráulicas. Atualmente, diante da nova estrutura da oferta, as alternativas são usinas hidroelétricas reversíveis, UTEs que possam ser acionadas a qualquer momento, baterias, ou ainda, gestão da demanda. No entanto, o Brasil ainda não dispõe de todas as novas alternativas de segurança do suprimento, sendo necessário avançar nesse aspecto. Isso porque as UTEs movidas a óleo, caras, poluentes e cujos contratos se encerram na próxima década, cumprem, em parte, este papel. Caso não haja providência nesse sentido, esse tipo de usina permanecerá atuando no sistema, com custos elevados ao consumidor.

A nova proposta se faz de extrema relevância, dada a importância de adequar as formas de expansão e a contratação da oferta. Os benefícios da nova proposta serão sistêmicos, sobretudo pela redução dos custos com despachos térmicos, que só em 2018 seriam de R$ 1,6 bilhão, caso as térmicas sugeridas tivessem em operação. Se o sistema dispusesse de um parque térmico de 2.550 MW, a R$ 250,00/MWh, entre janeiro de 2014 e outubro de 2018, haveria uma economia de aproximadamente de R$ 10 bilhões com despacho térmico. Essa economia seria suficiente para custear cerca de 60% dos investimentos de expansão e reforço da transmissão previsto para o período de 2019 a 2023, estimados em R$ 16 bilhões.

É válido esclarecer que custo de implantação da usina é superado pela economia gerada em escala e o ganho em eficiência e segurança se reverterá em vantagens aos consumidores. Os benefícios oriundos da nova modalidade de leilão vão além do setor elétrico. A substituição de todas as térmicas a óleo em operação atualmente propiciará uma redução 114,4 milhões de toneladas de CO2 por ano.

O novo leilão pode beneficiar todo o sistema, sendo particularmente favorável ao subsistema Nordeste que, há algum tempo, necessita de atenção particular, dada a hidrologia adversa dos últimos anos. Considerando as particularidades de cada subsistema, a contratação de térmicas de base a gás natural pode ter efeitos benéficos não apenas no aprimoramento do Sistema Elétrico Brasileiro, mas também na conta de luz de cada consumidor.

Diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE)

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