Impacto da geração distribuída acende sinal de alerta no mercado elétrico

Pernambuco é o 13º lugar no ranking da geração independente no Brasil, com 1.600 unidades produzindo eletricidade para consumo próprio

Fernando Ítalo para o Movimento Econômico

Embora sem o tom beligerante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que integra a holding Neoenergia, acompanha de perto a expansão em nível acelerado da geração independente no Estado. A preocupação atual, de acordo com a empresa, é menos com a perda de mercado e muito mais com os impactos futuros, que incluem um cenário de desequilíbrio nas tarifas e crescimento dos custos para interligar essas unidades ao sistema.

No Estado, existem hoje 1.600 unidades consumidoras – entre residências, lojas e indústrias de pequeno porte – que já produzem energia para consumo próprio por meio, por exemplo, de painéis fotovoltaicos e outras fontes. O que garante ao mercado local o 13º lugar no ranking nacional da geração independente.

Essas unidades são um grupo relativamente pequeno num universo de mais de 3,6 milhões de consumidores que integram o mercado local. Mas o segmento vem se ampliando ano a ano, impulsionado pelas tarifas caras no setor elétrico, pela crise econômica que estimula a busca de alternativas aos preços elevados da eletricidade, pelos subsídios e pela facilidade cada vez maior de se adquirir tecnologia relativamente barata e de fácil operação, para a produção de energia.

Tecnicamente, esses produtores se enquadram na chamada geração distribuída, termo que engloba toda a produção de energia realizada junto ou próxima à unidade de consumo, independentemente da potência, tecnologia e fonte de energia. Esse tipo de geração foi viabilizada pela ­Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nº 482/2012, marco legal do segmento, que se subdivide em dois tipos – a microgeração (até 75 quilowatts) e a minigeração (superior a 75 kW) – ambos com incentivos do Governo Federal e dos Estados, entre eles Pernambuco.

Esses subsídios visam alinhar o Brasil aos novos paradigmas do setor elétrico, tornar mais atrativo o uso de energias limpas e reforçar a segurança no abastecimento, ao criar condições para que todo cidadão em tese possa ser um produtor de energia, sem depender necessariamente de geradoras e distribuidoras.

Em nível nacional, a Abradee está na linha de frente entre os opositores a esses incentivos. A entidade tem cobrado o redirecionamento do Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), do Ministério de Minas e Energia, para “estabelecer subsídio somente quando necessário e, mesmo assim, com imprescindível sinal de eficiência”.

No Estado, a Celpe sustenta que o incremento da geração independente ainda não tem impactado no faturamento, mas afeta principalmente no que se refere ao desequilíbrio entre o que esses consumidores pagam e o custo da operação e manutenção da rede de distribuição, que capta a energia excedente injetada por eles no sistema.

“Muitos desses consumidores são de classe média alta e pagam hoje o equivalente à tarifa social para famílias de baixa renda. No entanto, o serviço que temos que prestar a eles é o mesmo de quando não tinham tecnologia de geração e pagavam a tarifa cheia. E precisam ser considerados os custos necessários para a injeção dos excedentes dessas unidades, que, por lei, devem ser destinados à rede de distribuição e devolvidos como créditos de energia em até cinco anos”, explica a gerente corporativa de Relações Institucionais da companhia, Érica Ferreira.

A executiva ressalta que, considerando o ritmo de crescimento, “num futuro próximo, será necessário buscar o equilíbrio e uma tarifação justa, pois o custo da geração distribuída é pago por todos os consumidores, sejam produtores ou não de energia, o que tende a provocar distorções à medida que o segmento se expande”. A gerente, por outro lado, reconhece que a geração independente é um caminho sem volta, em todo o mundo.

ICMS zero

Atento à tendência global, o Governo de Pernambuco aderiu, em 2016, ao Convênio 16/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta a geração distribuída da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O incentivo beneficia projetos com potência de até 1 megawatt (MW).

(Foto: Divulgação – Sdec)

Ponto focal das questões de política energética no mercado local, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwanbach, defende que a adesão foi uma estratégia correta para promover o incremento da produção de energia limpa e seguiu um consenso nacional.

Segundo ele, como o segmento ainda está muito aquém do potencial, não há impacto expressivo na arrecadação. Ele ressalta que essa perda “pode acontecer à medida que a geração independente avança”. “A política tributária atual produz um ganho para a sociedade com a ampliação das energias renováveis e na qualidade da geração, mais próxima do consumidor. É natural que, no médio e longo prazo, sejam realizados ajustes. Quando essas operações se tornarem algo muito grande, as regras vão mudar para que se atinja um equilíbrio”, argumenta.

Fim do impasse

Adriano Pires acredita que a nova regulamentação da Aneel será consensual e vai evitar que setores, como a distribuição, sejam prejudicados (Foto: Divulgação CBIE)

Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e ex-assessor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o economista Adriano Pires acredita que o impasse atual em torno da geração independente será superado em breve. Ele prevê que, nos próximos meses, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai anunciar a nova regulamentação para o segmento, após a série de audiências públicas realizadas em todo o País, ouvindo todas as pontas da cadeia.

“Será uma regulamentação a partir de uma solução consensual possível e equilibrada, visando a que nenhum setor seja lesado e sem perder de vista que a geração distribuída veio para ficar, pois não é um fenômeno isolado no Brasil, mas um movimento da sociedade no mundo”, prevê.

Na visão do especialista, “a geração independente ainda não está tomando muito mercado, mas cresce a cada dia, daí a necessidade de regras que preservem os interesses de todos os elos da cadeia. “Esse ajuste é necessário, pois, se nada for feito, em pouco tempo, o distribuidor vai estar com um desequilíbrio financeiro nos contratos e não vai conseguir suprir com qualidade os consumidores que não têm geração”.

Sobre os incentivos ao segmento, o consultor destaca que, embora a decisão tenha sido adequada, “subsídio deve ser uma prática com tempo de vida atrelado a sua meta. Portanto, com hora para começar e prazo para acabar”. “Se não, promove-se a ineficiência, prejudicando quem paga esses benefícios: o consumidor ou o contribuinte”, adverte.

Diretor da Aneel, Rodrigo Limp, que também é o relator da revisão da norma da agência para a geração distribuída, analisa o cenário atual e o futuro com uma linha de pensamento semelhante à de Adriano Pires. Na proposta em discussão, ele incluiu mecanismos de transição do modelo, cujo formato atual define como “insustentável”.

A geração distribuída e o novo paradigma do setor elétrico no mundo

Modelo do passado

– Grandes centrais geradoras

– Alta concentração dos negócios de geração

– Geração distante das unidades consumidoras

Novo paradigma

–  Geração descentralizada

– Menor volume de geração por unidade produtora

– Geração próxima do consumidor

– Modelo aderente aos princípios de descarbonização, digitalização e descentralização

Confira a diferença

– Microgeração – sistema gerador de energia elétrica por meio de fontes renováveis, com potência instalada inferior ou igual a 75 quilowatts (kW)

– Minigeração –  tem potência instalada superior a 75 kW e menor ou igual a 3 megawatts (MW) para fonte hídrica e menor ou igual a 5 MW para as demais fontes renováveis (solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada).

(Fonte: CBN Recife)

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