Impacto da geração distribuída acende sinal de alerta no mercado elétrico

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<h4><strong>Pernambuco é o 13º lugar no ranking da geração independente no Brasil, com 1.600 unidades produzindo eletricidade para consumo próprio</strong></h4>
<em><a href=”http://bit.ly/2Nc3eCv”>Fernando Ítalo para o Movimento Econômico</a>
</em>

Embora sem o tom beligerante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que integra a holding Neoenergia, acompanha de perto a expansão em nível acelerado da geração independente no Estado. A preocupação atual, de acordo com a empresa, é menos com a perda de mercado e muito mais com os impactos futuros, que incluem um cenário de desequilíbrio nas tarifas e crescimento dos custos para interligar essas unidades ao sistema.

No Estado, existem hoje 1.600 unidades consumidoras – entre residências, lojas e indústrias de pequeno porte – que já produzem energia para consumo próprio por meio, por exemplo, de painéis fotovoltaicos e outras fontes. O que garante ao mercado local o 13º lugar no ranking nacional da geração independente.

Essas unidades são um grupo relativamente pequeno num universo de mais de 3,6 milhões de consumidores que integram o mercado local. Mas o segmento vem se ampliando ano a ano, impulsionado pelas tarifas caras no setor elétrico, pela crise econômica que estimula a busca de alternativas aos preços elevados da eletricidade, pelos subsídios e pela facilidade cada vez maior de se adquirir tecnologia relativamente barata e de fácil operação, para a produção de energia.

Tecnicamente, esses produtores se enquadram na chamada geração distribuída, termo que engloba toda a produção de energia realizada junto ou próxima à unidade de consumo, independentemente da potência, tecnologia e fonte de energia. Esse tipo de geração foi viabilizada pela ­Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nº 482/2012, marco legal do segmento, que se subdivide em dois tipos – a microgeração (até 75 quilowatts) e a minigeração (superior a 75 kW) – ambos com incentivos do Governo Federal e dos Estados, entre eles Pernambuco.

Esses subsídios visam alinhar o Brasil aos novos paradigmas do setor elétrico, tornar mais atrativo o uso de energias limpas e reforçar a segurança no abastecimento, ao criar condições para que todo cidadão em tese possa ser um produtor de energia, sem depender necessariamente de geradoras e distribuidoras.

Em nível nacional, a Abradee está na linha de frente entre os opositores a esses incentivos. A entidade tem cobrado o redirecionamento do Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), do Ministério de Minas e Energia, para “estabelecer subsídio somente quando necessário e, mesmo assim, com imprescindível sinal de eficiência”.

No Estado, a Celpe sustenta que o incremento da geração independente ainda não tem impactado no faturamento, mas afeta principalmente no que se refere ao desequilíbrio entre o que esses consumidores pagam e o custo da operação e manutenção da rede de distribuição, que capta a energia excedente injetada por eles no sistema.

“Muitos desses consumidores são de classe média alta e pagam hoje o equivalente à tarifa social para famílias de baixa renda. No entanto, o serviço que temos que prestar a eles é o mesmo de quando não tinham tecnologia de geração e pagavam a tarifa cheia. E precisam ser considerados os custos necessários para a injeção dos excedentes dessas unidades, que, por lei, devem ser destinados à rede de distribuição e devolvidos como créditos de energia em até cinco anos”, explica a gerente corporativa de Relações Institucionais da companhia, Érica Ferreira.

A executiva ressalta que, considerando o ritmo de crescimento, “num futuro próximo, será necessário buscar o equilíbrio e uma tarifação justa, pois o custo da geração distribuída é pago por todos os consumidores, sejam produtores ou não de energia, o que tende a provocar distorções à medida que o segmento se expande”. A gerente, por outro lado, reconhece que a geração independente é um caminho sem volta, em todo o mundo.

<strong>ICMS zero</strong>

Atento à tendência global, o Governo de Pernambuco aderiu, em 2016, ao Convênio 16/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta a geração distribuída da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O incentivo beneficia projetos com potência de até 1 megawatt (MW).

<a href=”https://cbie.com.br/imprensa/impacto-da-geracao-distribuida-acende-sinal-de-alerta-no-mercado-eletrico/attachment/bruno-schwambach-divulgacao-sdec/” rel=”attachment wp-att-2873″><img class=”size-full wp-image-2873″ src=”https://cbie.com.br/wp-content/uploads/2019/06/Bruno-Schwambach-Divulgação-Sdec.jpg” alt=”” width=”562″ height=”375″ /></a> (Foto: Divulgação – Sdec)

Ponto focal das questões de política energética no mercado local, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwanbach, defende que a adesão foi uma estratégia correta para promover o incremento da produção de energia limpa e seguiu um consenso nacional.

Segundo ele, como o segmento ainda está muito aquém do potencial, não há impacto expressivo na arrecadação. Ele ressalta que essa perda “pode acontecer à medida que a geração independente avança”. “A política tributária atual produz um ganho para a sociedade com a ampliação das energias renováveis e na qualidade da geração, mais próxima do consumidor. É natural que, no médio e longo prazo, sejam realizados ajustes. Quando essas operações se tornarem algo muito grande, as regras vão mudar para que se atinja um equilíbrio”, argumenta.

<strong>Fim do impasse</strong>

<a href=”https://cbie.com.br/imprensa/impacto-da-geracao-distribuida-acende-sinal-de-alerta-no-mercado-eletrico/attachment/adriano-pires-divulgacao-cbie/” rel=”attachment wp-att-2874″><img class=”size-full wp-image-2874″ src=”https://cbie.com.br/wp-content/uploads/2019/06/Adriano-Pires-Divulgação-CBIE.jpg” alt=”” width=”332″ height=”243″ /></a> Adriano Pires acredita que a nova regulamentação da Aneel será consensual e vai evitar que setores, como a distribuição, sejam prejudicados (Foto: Divulgação CBIE)

Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e ex-assessor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o economista Adriano Pires acredita que o impasse atual em torno da geração independente será superado em breve. Ele prevê que, nos próximos meses, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai anunciar a nova regulamentação para o segmento, após a série de audiências públicas realizadas em todo o País, ouvindo todas as pontas da cadeia.

“Será uma regulamentação a partir de uma solução consensual possível e equilibrada, visando a que nenhum setor seja lesado e sem perder de vista que a geração distribuída veio para ficar, pois não é um fenômeno isolado no Brasil, mas um movimento da sociedade no mundo”, prevê.

Na visão do especialista, “a geração independente ainda não está tomando muito mercado, mas cresce a cada dia, daí a necessidade de regras que preservem os interesses de todos os elos da cadeia. “Esse ajuste é necessário, pois, se nada for feito, em pouco tempo, o distribuidor vai estar com um desequilíbrio financeiro nos contratos e não vai conseguir suprir com qualidade os consumidores que não têm geração”.

Sobre os incentivos ao segmento, o consultor destaca que, embora a decisão tenha sido adequada, “subsídio deve ser uma prática com tempo de vida atrelado a sua meta. Portanto, com hora para começar e prazo para acabar”. “Se não, promove-se a ineficiência, prejudicando quem paga esses benefícios: o consumidor ou o contribuinte”, adverte.

Diretor da Aneel, Rodrigo Limp, que também é o relator da revisão da norma da agência para a geração distribuída, analisa o cenário atual e o futuro com uma linha de pensamento semelhante à de Adriano Pires. Na proposta em discussão, ele incluiu mecanismos de transição do modelo, cujo formato atual define como “insustentável”.

<strong>A geração distribuída e o novo paradigma do setor elétrico no mundo</strong>

<strong>Modelo do passado</strong>

– Grandes centrais geradoras

– Alta concentração dos negócios de geração

– Geração distante das unidades consumidoras

<strong>Novo paradigma</strong>

–  Geração descentralizada

– Menor volume de geração por unidade produtora

– Geração próxima do consumidor

– Modelo aderente aos princípios de descarbonização, digitalização e descentralização

<strong>Confira a diferença</strong>

<strong>– Microgeração</strong> – sistema gerador de energia elétrica por meio de fontes renováveis, com potência instalada inferior ou igual a 75 quilowatts (kW)

<strong>– Minigeração</strong> –  tem potência instalada superior a 75 kW e menor ou igual a 3 megawatts (MW) para fonte hídrica e menor ou igual a 5 MW para as demais fontes renováveis (solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada).

<a href=”http://bit.ly/2Nc3eCv”>(Fonte: CBN Recife)</a>

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