Venda das refinarias da Petrobras reacende debate sobre privatização

Governo federal anunciou que pretende se desfazer de oito unidades. (Foto: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) via VisualHunt.com/Divulgação/JC)

A alienação de empresas estatais para a iniciativa privada nunca é uma unanimidade e sempre gera polêmica. O que dizer então quando esse assunto diz respeito a uma das principais companhias brasileiras, a Petrobras? O governo federal já anunciou que pretende se desfazer de oito das 13 refinarias do grupo, o que corresponde a aproximadamente metade da capacidade de refino da empresa no País. As unidades envolvidas são a Alberto Pasqualini (Refap, no Rio Grande do Sul) Abreu e Lima (Rnest, em Pernambuco), Landulpho Alves (Rlam, na Bahia), Gabriel Passos (Regap, em Minas Gerais), Presidente Getulio Vargas (Repar, no Paraná), Isaac Sabbá (Reman, no Amazonas), a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor, no Ceará) e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX, no Paraná).

A proposta de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) da Petrobras, para ir adiante com a iniciativa, foi aprovada em junho pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O planejamento contempla ainda desinvestimentos em ativos de infraestrutura usados para a movimentação de insumos e produtos próprios.

Pelo documento, um mesmo empreendedor não poderá comprar mais de uma refinaria para evitar a concentração de mercado. De acordo com a assessoria de imprensa da Petrobras, a fase de transferência da operação e o fechamento do negócio deverá ocorrer em 2021. Não é informada a perspectivas de valores envolvidos na transação.

O diretor da MaxiQuim Assessoria de Mercado João Luiz Zuñeda entende que o segmento de refino no Brasil precisa ter competição, como acontece em alguns países europeus e nos Estado Unidos. Essa condição traria novos players para o País para investir no setor.

O consultor recorda que o Brasil é um dos grandes produtores de petróleo do mundo, mas ainda importa gasolina. Zuñeda adverte que, se essa necessidade de investimentos ficar toda nas mãos da Petrobras, corre-se o risco de que várias novas refinarias não saiam do papel.

O analista enfatiza que, para que outros agentes venham a atuar no Brasil, é preciso que o mercado local pratique os preços internacionais dos derivados de petróleo. “O que já está acontecendo”, frisa. No entanto, comenta o consultor, essas normas de preço no País trocam conforme os governos, já que o Estado brasileiro é o controlador da Petrobras. “Então, mesmo que se queira privatizar as refinarias, não será uma coisa muito simples, pois as regras mudam muito”, argumenta.

Para o investidor estrangeiro achar o negócio atrativo, será preciso ter clareza nas regras ou, caso contrário, uma possível consequência, é baixar o valor dos ativos. “Outra questão muito importante é que não adianta vender somente as refinarias, tem que vender toda a logística no entorno dessas unidades”, acrescenta.

Sobre outras funções exercidas por uma empresa estatal como a Petrobras, o consultor admite que, em casos de pressões sociais geradas por fenômenos como a greve dos caminhoneiros, ocorrida no ano passado, uma companhia vinculada ao governo tem uma reação diferente do que uma empresa privada. Zuñeda ressalta que a gestão do mercado da gasolina não é o grande problema, a maior dificuldade está no diesel.

Associação alerta para batalhas judiciais

Com a venda, estatal ficará muito mais vulnerável às variações dos preços de petróleo, alertam especialistas. (Foto: Nestor Galina on Visualhunt/Divulgação/JC)

Apesar da intenção do governo de finalizar a venda da Petrobras até 2021, esse prazo pode se arrastar devido à perspectiva de que a questão seja alvo de várias ações na Justiça. O presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Felipe Coutinho, espera uma grande discussão jurídica em torno da ideia da venda das refinarias, e sustenta que a privatização dos ativos acarreta prejuízos mais graves à capacidade de sobrevivência da Petrobras do que os presumíveis benefícios pela redução dos gastos com juros decorrentes da dívida da companhia.

Segundo o dirigente, os ativos de abastecimento, como é o caso das refinarias, são cruciais para garantir bons resultados para a empresa quando o preço do petróleo estiver relativamente baixo. “São esses ativos que geram caixa para a companhia nessa conjuntura”, destaca. O presidente da Aepet adverte que, caso a privatização seja concretizada, a Petrobras ficará muito mais vulnerável às variações dos preços de petróleo. Coutinho argumenta que uma atividade integrada permite uma maior robustez às empresas do setor do que se verifica com companhias que se focam em apenas uma atividade (como produção, refino ou distribuição).

O dirigente ressalta que, quando um governo resolve criar uma estatal para atuar em determinado segmento da economia, é porque a ação do Estado, através de suas empresas controladas, tem uma justificativa por conta da questão estratégica e da relevância dessa área para o desenvolvimento e a segurança nacional. “No caso da Petrobras, ela não pode ser entendida como se fosse uma multinacional privada, com ações negociadas na bolsa de valores do mundo todo”, sustenta.

Para Coutinho, essas multinacionais têm como objetivo apenas a maximização do lucro, normalmente de curto prazo. O dirigente defende que a empresa estatal deve visar também o abastecimento do mercado aos menores custos possíveis, praticar critérios de investimentos que promovam o desenvolvimento econômico e tecnológico do País e segurança energética, entre outros pontos. Coutinho alerta que é muito mais difícil conciliar questões de crise de abastecimento, como foi a greve dos caminhoneiros, por exemplo, se o Estado não tiver controle sobre a companhia de petróleo local.

Sindipetro-RS teme entrada de estrangeiros no setor

Particularmente quanto à refinaria gaúcha envolvida nas transações da Petrobras, a Refap, de Canoas, o presidente do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande Sul (Sindipetro-RS), Fernando Maia da Costa, considera esse ativo como estratégico, pois fica localizado no extremo do Brasil, próximo do Uruguai e da Argentina. O dirigente acrescenta que um de seus temores é que empresas internacionais comprem as refinarias da Petrobras, como uma forma de entrar no mercado brasileiro, mas foquem na importação de derivados das suas matrizes para entregas no mercado interno e isso afete diretamente na Refap.

“A nossa grande preocupação é que, em um futuro não muito distante, a Refap, por ser uma refinaria um pouco antiga, seja desativada pelo comprador que pode transformá-la em um grande centro de distribuição de derivados”, adverte. O sindicalista receia ainda que, sob o comando da iniciativa privada, a Refap faça aquisição de equipamentos e serviços, cada vez mais, fora do Estado. Maia lembra que a refinaria de Canoas não produz derivados de petróleo apenas para o Rio Grande do Sul, mas também fornece para Uruguai, Argentina, Santa Catarina e Oeste do Paraná.

Para o presidente do Sindipetro-RS, as movimentações atuais passam pelo interesse do governo de desestabilizar a Petrobras para uma futura privatização total da empresa. Segundo o dirigente, hoje podia estar sendo trabalhada uma política de preços de combustíveis muito melhor do que se verifica atualmente, ao invés de discutir uma alienação da estatal. Maia avalia que os preços dos derivados de petróleo estão sendo colocados bem acima do que deveria ser cobrado.

Maia enfatiza que, no modelo proposto de privatização, a Petrobras ainda ficaria com as principais refinarias sob seu comando concentradas no Rio de Janeiro e São Paulo, criando polos distintos de abastecimento pelo País. O presidente do Sindipetro-RS prevê que as regiões que forem atendidas pelas refinarias controladas por grupos privados sofrerão mais com a elevação dos preços dos derivados de petróleo. O dirigente acredita que seja possível reverter a ideia de privatização, mas para isso é preciso que a pauta seja amplamente difundida pelos meios de comunicação, contendo também as críticas à proposta.

O sindicalista recorda que não são apenas as refinarias que estão na lista de privatizações dentro do grupo Petrobras. “O sistema de gasodutos (da estatal) está sendo vendido, a Petrobras Biocombustíveis está sendo desmanchada, a Transpetro (responsável pelo transporte de produtos) também está sendo privatizada, as fábricas de fertilizantes foram desativadas e vão ser arrendadas, é uma completa desestruturação do setor do petróleo”, critica. Maia alerta que essa medida impactará diretamente o custo dos derivados de petróleo para os consumidores finais, resultando em mais inflação e pobreza.

O dirigente frisa que, como a Petrobras atua hoje em toda a cadeia produtiva, o chamado do poço ao posto (produção, refino e distribuição do petróleo e seus derivados), pode balancear os preços cobrados de uma melhor maneira. Ao separar essas áreas, a tendência é que cada segmento busque incrementar seus lucros e, consequentemente, aumente os valores cobrados pelos derivados. Além disso, conforme Maia, uma eventual privatização deverá significar demissões em massas dentro das refinarias da Petrobras. Somente na Refap, a estatal possui cerca de 750 petroleiros próprios contratados.

Cbie afirma que monopólio gera mais prejuízo do que lucro

Apesar de não existir um monopólio de direito no setor de refino de petróleo, há um monopólio de fato devido a essa atividade estar concentrada nas mãos da Petrobras. Mesmo com o poder que um cenário como esse implica, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires, considera que a Petrobras chegou à correta conclusão que hoje o monopólio do refino de petróleo gera mais custo do que benefício. O dirigente argumenta que, para a empresa não sofrer tantas ingerências políticas nos preços de combustíveis, a alienação das refinarias pode ser uma ótima medida.

“No que vender essas oito refinarias, fica mais difícil de o governo intervir no preço do diesel, porque aí estaria intervindo em uma atividade cujo proprietário é uma empresa privada”, frisa. Pires admite que não será algo fácil vender as refinarias, ainda mais em um país como o Brasil, onde existe muita instabilidade regulatória e insegurança política. O dirigente adianta que a Petrobras deverá focar seu negócio em atividades que apresentam maior lucratividade, como é o caso da exploração do pré-sal.

O presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Rio Grande do Sul (Sulpetro), João Carlos Dal’Aqua, concorda que é preciso aumentar a competitividade no setor do refino de petróleo, assim como no segmento de distribuição. “Mas tem que começar pelo refino, pela parte que está mais trancada hoje”, sustenta. No entanto, Dal’Aqua argumenta que é necessário ter critérios e organização nesse processo.

O dirigente espera que o aumento da competitividade no setor possa resultar a redução de custos. “A Petrobras é uma empresa importante para o governo, mas que pode fazer mais coisas”, alega. Para o presidente do Sulpetro, as refinarias da Petrobras, em particular a de Canoas, são ativos atraentes. No caso da Refap, Dal’Aqua enfatiza que se trata de uma unidade estabelecida, atendendo um mercado forte.

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