Mais uma disputa pela receita do petróleo
Espaço Adriano Pires 
5 de Set de 2023
Participações governamentais são arrecadações compensatórias; desigualdades sociais devem ser compensadas via impostos, escrevem Adriano Pires e Pedro Rodrigues
No início de 2022, os municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro, ajuizaram um processo contra a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O objetivo era alterar a classificação geoeconômica de suas áreas com a finalidade de ampliar as suas receitas oriundas da exploração e produção de petróleo.
A discussão se baseou na revisão dos critérios de distribuição de royalties, promovida em 2020, em prol do município de São Sebastião e em detrimento de Ilhabela, ambos no litoral de São Paulo. Na tentativa de reprodução do caso, os prejudicados seriam Niterói, Maricá e Rio de Janeiro, que teriam suas receitas drasticamente reduzidas com a redistribuição. Olhando a fundo, trata-se de uma disputa sem fundamento.
