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Estatal anunciou corte no preço do diesel com dinheiro público no mesmo dia em que o governo reativou o PIS/Cofins sobre o combustível; para o consumidor preço não muda

“O Estado é a grande ficção por meio da qual todos buscam viver às custas de todos”. A frase é do economista liberal francês Frédéric Bastiat, escrita há quase dois séculos, e poderia ser usada para descrever e explicar com precisão o que se passou nesta semana no mercado brasileiro de combustíveis.

A Petrobras anunciou um corte de R$ 0,35 por litro no diesel vendido às distribuidoras, e o preço médio nas refinarias caiu de R$ 3,65 para R$ 3,30. À primeira vista, boa notícia. Mas a redução não veio em função da queda de 19% do Brent no último mês, nem de qualquer mudança de política comercial da Petrobras. Veio do Tesouro Nacional. A explicação é a renovação no Congresso do pacote de subvenção. Ou seja, dinheiro público repassado à companhia para baixar artificialmente o preço dos combustíveis.

E há um detalhe que desmonta a encenação: no mesmo dia em que a redução no preço na refinaria entrou em vigor, o governo reativou o PIS/Cofins sobre o diesel em exatamente R$ 0,35 por litro. Com isso, um anula o outro. Na bomba, nada muda. Quando o consumidor perceber que o alívio prometido para seu bolso não chegou, o governo repetirá a cantilena de sempre: culpará distribuidoras por lucros extraordinários e postos por “preços abusivos” – a mesma lógica da criminalização do aumento de preços, o mesmo roteiro do anúncio recente do querosene de aviação (QAV).

O resultado é um mercado desorganizado por desenho. O Estado usa o balanço da estatal para controlar o mercado e, ao mesmo tempo, a subsidia com recursos do contribuinte. O dinheiro público trabalha para o acionista da companhia, não para o brasileiro. E subsidia mal: ao baratear o diesel sem critério, beneficia igualmente o caminhoneiro que precisa e o dono de SUV de luxo que não precisa. Paga-se a conta de quem pode pagar com o imposto de quem mal sobrevive.

Tudo isso no pior momento possível. Importamos cerca de 30% do diesel que consumimos e enfrentamos um choque de oferta de dimensão histórica. A Agência Internacional de Energia (AIE) alerta que o mercado global pode entrar em “zona vermelha” entre julho e agosto, quando o pico de demanda do verão no Hemisfério Norte encontrar a interrupção do Estreito de Ormuz e a queda acelerada dos estoques. É a hora menos indicada para fingir que se controla um preço que o mundo não controla. Mas aí entra o populismo eleitoral.

A Petrobras deu lucro, mas o mercado saiu prejudicado. O monopólio, de fato, que a empresa exerce cria a ilusão de que ajuda o País, quando apenas fabrica distorções: premia quem não precisa, pune quem não tem culpa e esconde a conta debaixo do tapete.

A intervenção sempre promete um preço menor hoje. O que ela cobra é um preço maior amanhã.

Publicado originalmente pelo Estadão.